PSD Matosinhos critica contrato por ajuste directo a sociedade de Isabel Pires de Lima

Em causa está um contrato de aquisição de serviços, no valor de 137.500 euros, para a criação de uma unidade museológica em Matosinhos. PSD diz que é dinheiro a mais e fala em banalização do ajuste directo na autarquia. Câmara e Isabel Pires de Lima não quiseram comentar.

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O projecto para a criação do Museu da Diáspora – Cais da Língua e Migrações foi anunciado pela autarquia no final de 2015 Paulo Pimenta

A Câmara de Matosinhos adjudicou por ajuste directo à Isabel Silva Pires de Lima, Unipessoal, Lda um contrato de aquisição de serviços para a criação de uma unidade museológica designada Cais da Língua e Migrações. De acordo com o contrato celebrado a 14 de Julho deste ano, a sociedade, encabeçada pela antiga ministra da Cultura do Governo de José Sócrates, ficará responsável pela concepção e execução, em matéria de investigação e desenvolvimento, da unidade, também conhecida como Museu da Diáspora. Na sequência da adjudicação, a concelhia do PSD de Matosinhos reagiu e levantou uma série de questões relativamente ao contrato celebrado, sublinhando ser um processo “pouco transparente”.

O presidente do PSD Matosinhos, Carlos Sousa Fernandes, em declarações ao PÚBLICO, afirmou que a executivo liderado por Guilherme Pinto banalizou as adjudicações por ajuste directo, considerando que o recurso a este tipo de procedimento tem que “salvaguardar o interesse público” e ser usado apenas como “excepção à regra”, algo que diz não estar a acontecer nos últimos anos na autarquia: “Entre 2009 e 2013, houve cerca de 1000 ajustes directos em Matosinhos, no valor de cerca de 90 milhões de euros”, refere.

Carlos Sousa Fernandes põe em causa a transparência deste processo, alegando que Isabel Pires de Lima terá sido anteriormente “paga de forma principesca”, como comissária do Museu da Literatura, no antigo edifício da Algarve Exportador, onde diz terem sido construídos posteriormente um restaurante e um supermercado. “Onde está o museu?” - questiona.

Põe ainda em causa os valores da adjudicação, considerando-os “substancialmente elevados” para o período de execução do serviço em causa, que, segundo o documento do contrato, tem a duração de seis meses.

O líder da concelhia social-democrata refere não ser contra os contratos por ajuste directo, mas diz que em alturas de menos abundância financeira, como considera ser o caso, é obrigação da autarquia explicar os motivos pelos quais são aplicados “para evitar que seja levantada qualquer tipo de suspeição”, afirma. Sousa Fernandes menciona ainda a discussão que foi iniciada pelo Governo de António Costa, que, segundo o anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), quer reduzir a um quinto o valor que permite fazer contratos públicos para empreitadas por ajuste directo.   

De acordo com um comunicado do Ministério do Planeamento e Infra-estruturas, entre as alterações previstas na revisão do CCP está a consagração do procedimento de ajuste direito para bens e serviços até 20.000 euros e para empreitadas até 30.000 euros. O código actual permite que sejam feitos contratos por ajuste directo para a aquisição de bens e serviços até 75.000 euros e para empreitadas até 150.000 euros.

Confrontados, pelo PÚBLICO, com as declarações do líder do PSD Matosinhos, tanto a Câmara, como Isabel Pires de Lima, não quiseram tecer qualquer comentário.

O projecto para a criação do Museu da Diáspora – Cais da Língua e Migrações foi anunciado pela autarquia no final de 2015. Na altura, o projecto estava já a ser encabeçado por Isabel Pires de Lima, na sequência de uma ideia que tinha a Língua Portuguesa como foco e que posteriormente evoluiu para uma componente mais alargada dedicada à diáspora. O museu que terá sede na antiga fábrica de conservas Vasco da Gama, fechada desde 1995, será projectado por Eduardo Souto Moura e tem data de inauguração prevista para 2017. De acordo com o que a Câmara anunciou no início do ano, o investimento total ronda os 2,5 milhões de euros.

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