Regulador avança com observatório para controlar preços nos transportes

Concurso já foi lançado no final de Julho e prevê-se que o sistema esteja a funcionar ainda este ano. Objectivo é fiscalizar se os operadores estão a cumprir as regras.

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A AMT já enviou aos operadores um ofício para que divulgassem as tarifas que praticam Bruno Lisita

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já lançou o concurso para a criação de um observatório para controlar os preços praticados no sector, que se espera que esteja no terreno ainda este ano. A intenção é usar este mecanismo para fiscalizar o cumprimento das regras a que a actividade está sujeita. O regulador, que supervisiona um total de 29 mil empresas e associações, já começou a recolher informação junto dos vários operadores sobre as tarifas que praticam.

A primeira pedra deste Observatório dos Mercados da Mobilidade, Preços e Estratégias Empresariais, uma promessa que o presidente da AMT já tinha deixado quando foi ouvido no Parlamento, em Maio, foi colocada a 27 de Julho, com a publicação em Diário da República do concurso para encontrar a entidade externa que vai passar a gerir este sistema.

De acordo com o anúncio, cujo valor base é de 200 mil euros, o vencedor terá a responsabilidade de criar o observatório e a base de dados que lhe servirá de suporte, bem como de conceber os mecanismos de fiscalização e auditoria e de monitorização de competitividade dos mercados.

O vencedor tem nove meses para executar o contrato, mas o presidente da AMT, João Carvalho, explicou ao PÚBLICO que a expectativa é que o observatório entre em funcionamento “até ao final deste ano”. Para o responsável máximo do regulador dos transportes, este instrumento servirá especialmente o propósito de garantir “um equilíbrio entre a racionalidade dos investidores dos consumidores e dos contribuintes” no que diz respeito aos preços praticados pelos diferentes operadores, sejam eles públicos ou privados.

João Carvalho explicou que este observatório irá tratar da “identificação, acompanhamento e monitorização da aplicação das regras e de toda uma vastíssima panóplia de medidas de políticas de regulação no seio dos sectores regulados pela AMT”. E que permite “potenciar a capacidade de monitorizar e fiscalizar, promovendo uma observação rigorosa do ecossistema e o estabelecimento de critérios comparáveis, bem como uma análise sofisticada que permita aferir das relações causais a montante e a jusante dos desempenhos operacionais”.

Mas, além de “permitir divulgar estudos e estatísticas diversas sobre todas as componentes e variáveis do sistema, por operador, por região e por tipo de serviço” também vai ajudar a “detectar factos e fundamentar intervenções regulatórias, como a emissão de recomendações ou instruções vinculativas, eventualmente a aplicação de sanções, ou ainda fundamentar a necessidade de emissão de regulamentos ou propostas legislativas”, acrescentou o presidente do supervisor dos transportes. A AMT já tratou de enviar aos operadores um ofício para que divulgassem as tarifas que praticam. E também há planos para criar um observatório deste tipo, mas direccionado para a qualidade do serviço prestado.

Equipa em formação

Neste momento, um dos grandes desafios deste supervisor continua a ser constituir a equipa de mais de 80 pessoas que considera ser necessária. Desde que a AMT começou a funcionar em pleno, em meados do ano passado e na sequência da lei-quadro dos reguladores, já foram contratados cerca de 45 trabalhadores e o objectivo é completar o quadro até ao final do ano, procurando-se agora essencialmente profissionais com experiência na área da regulação, economistas e engenheiros.

João Carvalho admite que o regulador está a funcionar, mas de uma forma “ainda mais reactiva”, muito com base nos pedidos de diferentes organismos públicos. Outra área que exige muita atenção é a das reclamações, já que só no primeiro semestre deste ano a AMT recebeu mais de 4500 queixas. Perante o número de empresas e associações que o supervisor fiscaliza, o responsável não tem dúvidas: “temos de ter aqui um corpo de pessoas à prova de bala”.

Um dos temas mais quentes em que o regulador esteve envolvido foi no diferendo entre a Uber e o sector dos táxis, com a divulgação de um parecer em que remetia o caso para a decisão tomada já por um tribunal que considerou ilegal a operação daquela empresa. Outro caso polémico foi o da pronúncia sobre o funcionamento dos terminais portuários, em que a AMT demonstra que no Porto de Aveiro há terminais que funcionam ilegalmente e que criam distorções na concorrência. O supervisor fez uma série de recomendações ao Governo onde recomenda prudência na transcrição das directivas comunitárias e sugere alterações  na lei das concessões.  Com Luísa Pinto

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