Banif: o relatório que uniu a esquerda e dividiu a direita

O PSD foi o único partido a votar contra o resultado da comissão parlamentar de inquérito. Mas no fim houve cumprimentos para todos.

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O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim com Eurico Brilhante Dias, o socialista que elaborou o relatório Enric Vives-Rubio

Poucos minutos antes tinha havido tensão, bocas, apartes. Mas depois de António Filipe, o presidente da comissão, dar por encerrados os trabalhos, elogiando os deputados, os funcionários parlamentares e os jornalistas, os sorrisos eram mais do que as caras fechadas. Mesmo os deputados do PSD, que criticaram o “rolo compressor da maioria” e criticaram o relatório final, que acabou por ser aprovado, foram ao encontro de Eurico Brilhante Dias, o deputado-relator do PS, e cumprimentaram-no.

Foram quase 110 horas de reuniões, desde que a 2 de Fevereiro tomou posse esta comissão de inquérito – a quinta que investiga problemas em bancos desde 2008. Desde o início, esta foi uma comissão ensombrada pela querela política, sobretudo entre os dois maiores partidos, PSD e PS. Foi assim até ao fim, quando António Filipe, do PCP, pôs à votação o documento escrito por Brilhante Dias. Votaram a favor o PS, o BE e o PCP. Contra votou o PSD. O CDS absteve-se. Esta foi a votação final global.

Mas minutos antes tinha havido uma pequena surpresa. O PSD, que anunciara esta manhã o voto contra, decidiu abster-se na parte inicial do relatório – votada separadamente das conclusões e recomendações –, as páginas onde estão enunciados os factos mais relevantes destacados pelo relator.

E ainda houve mais votações: o CDS, que enviara quarta-feira (tal como o BE e o PCP) um conjunto de alterações, decidiu pôr à votação, em alternativa, dois pontos que não tinham sido aceites pelo relator. A primeira, que altera uma das conclusões sobre o papel do Banco de Portugal, destacando que o regulador já trabalhava na resolução e nas negociações com o Santander ainda antes de terminado o prazo para a venda voluntária do Banif, acabou por ser aprovada, apenas com o voto contra do PS, e as abstenções do BE e PCP. O PSD votou a favor desta alteração, mas viria a rejeitá-la minutos depois, ao votar contra o documento todo. Pior sorte teve a segunda proposta apresentada por João Almeida: retirar um “também” na frase que diz que a degradação da liquidez do Banif foi causada “também pela notícia da TVI”.  PS, BE e PCP votaram contra.

Mariana Mortágua destacou o “esforço” do relator para “integrar a maioria das alterações do BE” – ainda que dois dos pontos políticos “mais importantes” da sua proposta acabassem de fora do relatório final. Como o PÚBLICO revelou, o BE queria incluir duas recomendações que questionavam o papel da regulação e em que se defendia o “controlo público” da banca; e uma outra que questiona a intervenção das instâncias europeias e defende que Portugal deve “recuperar instrumentos de soberania” sobre o sistema financeiro.

João Galamba, do PS, também elogiou o relatório. “Só não há nenhuma proposta incluída do PSD porque o PSD decidiu não apresentar nenhuma alteração e atacar o relatório”, criticou.

Pelo PCP Miguel Tiago elogiou a “consistência técnica e política” do documento final. “Da parte do PCP valorizamos o facto de a maior parte dos conteúdos propostos terem sido aceites”, afirmou, frisando que também o PCP pretendia que se fosse “mais longe” na crítica a Bruxelas e na análise da falibilidade da regulação. Tal como o BE, o PCP considera que os problemas do Banif não são defeito próprio, são feitio de uma série de práticas do sector financeiro.

A análise do CDS, curiosamente, não é muito distante de parte daquilo que afirmaram os deputados do BE e do PCP. Sobretudo nas críticas à regulação e ao comportamento das instâncias europeias. João Almeida avançou uma explicação:

“Quanto mais se partidarizar o trabalho de uma comissão, mais se frustra o seu trabalho. O nosso propósito foi questionar todos com a mesma exigência, independentemente da sua proveniência política.”

Em linha com o que tinha afirmado numa conferência de imprensa, na manhã desta quinta-feira, Carlos Abreu Amorim explicou as razões da oposição do PSD ao relatório. Os deputados do PSD queixam-se de um “rolo compressor da maioria”. O deputado criticou ainda a “abertura muito limitada” do relator para alterar o documento.

O PSD queria incluir cinco conclusões diferentes no relatório. Em primeiro lugar, pretendia que o relatório sublinhasse as “melhorias significativas no banco, desde a recapitalização de 2012 até Dezembro de 2015”, precisamente o tempo em que o assunto foi gerido politicamente pelo Governo de que o PSD fez parte. O segundo dos “pontos fundamentais” para o PSD é o do “papel da crise política” no destino do banco. Abreu Amorim garante que existia, com o Governo anterior, uma “linha de rumo estratégica” e que esta terá sido “abandonada” pelo actual executivo. A terceira exigência do PSD era uma nota que registasse a “capitulação do Governo” de António Costa face às exigências de Bruxelas. A quarta responsabiliza a célebre notícia da TVI, a que o PSD atribui um papel fulcral na liquidez do Banif. “Como é possível que um relatório que se pretende sério passe uma esponja sobre esta matéria? A notícia da TVI foi um instrumento fundamental para a fonte e para as suas intenções: servir de base justificativa à resolução”, acusou o coordenador do PSD. O quinto e último ponto diz respeito à “atitude do Governo” ao longo dos trabalhos da comissão, e mais especificamente a um dos seus membros: Mário Centeno, que, para o PSD, “sonegou documentos e entrou em contradições e inverdades”.

Foi aqui que o burburinho cresceu. Mariana Mortágua chegou a acusar o PSD de se ter remetido a um “universo paralelo”. Mas foram as palavras de João Almeida que sublinharam a nota política mais relevante. Estas conclusões dividem os ex-aliados PSD e CDS. Ao contrário da apreciação de Abreu Amorim, para João Almeida “este foi um trabalho construtivo”. “As comissões de inquérito são mais do que a expressão partidária do Parlamento. O fundamental é o objecto do inquérito.”