PSD vota contra relatório Banif e critica “rolo compressor da maioria”

Carlos Abreu Amorim defendeu a inclusão de cinco pontos nas conclusões da comissão de inquérito. Três deles são acusações ao actual Governo.

Carlos Abreu Amorim respondeu a Seguro
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Carlos Abreu Amorim respondeu a Seguro PAulo Ricca/Arquivo

Os três deputados do PSD que integraram a comissão de inquérito ao Banif sentaram-se à frente dos jornalistas, na quente sala de imprensa do Parlamento, pouco mais de três horas antes de se iniciar a discussão, e votação, do relatório final, da autoria de Eurico Brilhante Dias, do PS. Nesta quinta-feira, Carlos Abreu Amorim, ao centro, ladeado por Miguel Morgado e Marques Guedes, começou por comparar as duas últimas comissões de inquérito a bancos.

Enquanto o inquérito parlamentar ao BES “correu bem”, na opinião do deputado do PSD, porque havia então “uma maioria que soube ser maioria”, e que “respeitou os direitos da minoria parlamentar”, desta vez tudo foi diferente. Na comissão Banif, acusa Abreu Amorim, “desde o início até ao fim”, os deputados do PSD queixam-se de um “rolo compressor da maioria”. Uma espécie de “bloco de esquerda alargado”, prosseguiu o coordenador do PSD, na sua linguagem povoada de imagens e adjectivos, que lhe provocou esta impressão desfavorável na comparação com o passado do BES.

Os deputados do PSD reuniram-se na quarta-feira, à tarde, com o relator e apresentaram as suas sugestões de alteração. “Julgamos que com algumas alterações seria possível conquistar a abstenção do PSD”, adiantou Amorim aos jornalistas. Mas, na opinião do PSD, houve uma “abertura muito limitada” para alterar o documento no sentido pretendido. E, por isso, o voto do PSD "não podia ser outro". 

Bloco e CDS sugerem alterações a relatório Banif

O PSD queria incluir cinco conclusões diferentes no relatório. Em primeiro lugar, queria que o texto sublinhasse as “melhorias significativas no banco, desde a recapitalização de 2012 até Dezembro de 2015”, precisamente o tempo em que o assunto foi gerido politicamente pelo Governo de que o PSD fez parte. O deputado queixou-se, com razão, da falta de elementos contabilísticos sobre este período que permitissem aos deputados avaliar em toda a sua extensão os registos fundamentais do Banif. Mas essa informação completa acabou por não chegar ao Parlamento. Abreu Amorim atribui esta lacuna à recusa de PS, BE e PCP em aprovar uma “auditoria externa”.

O segundo dos “pontos fundamentais” a incluir no relatório, para o PSD, é o do  “papel da crise política” no desfecho do banco. Abreu Amorim garante que existia, com o Governo anterior, uma “linha de rumo estratégica” e que esta terá sido “abandonada” pelo actual Executivo. E que o período de incerteza a seguir às eleições de Outubro fez com que as instituições europeias endurecessem a sua posição. 

A terceira exigência do PSD era uma nota que registasse a “capitulação do Governo” de António Costa face às exigências de Bruxelas.  A quarta responsabiliza a célebre notícia da TVI, a que o PSD atribui um papel fulcral na liquidez do Banif. “Como é possível que um relatório que se pretende sério passe uma esponja sobre esta matéria? A notícia da TVI foi um instrumento fundamental para a fonte e para as suas intenções: servir de base justificativa à resolução”, acusou o coordenador do PSD. Para Abreu Amorim, o que o relatório diz sobre este assunto é “extraordinário”. O “relator negou-se a colocar o que nós gostaríamos que fosse colocado”. “É como se António envenenasse Bernardo. Ficou provado tudo, mas o tribunal não conclui que houve homicídio porque Bernardo ia morrer à mesma”, ilustrou o deputado.

O quinto e último ponto diz respeito à “atitude do Governo” ao longo dos trabalhos da comissão, e mais especificamente a um dos seus membros: Mário Centeno, que para o PSD, “sonegou documentos e entrou em contradições e inverdades”. O ministro teve ainda, segundo esta opinião, uma “atitude totalmente irresponsável”, sobre o Banif e sobre outros bancos, como a CGD e o Novo Banco. “É impressionante que um ministro das Finanças seja um elemento perturbador do sistema financeiro do país. Teve uma prestação enganosa e desastrosa em todo este processo.”

Sem querer pedir a demissão de Centeno, que o PSD diz ser um “risco”, “enquanto se mantiver em funções”, Abreu Amorim, e Marques Guedes, lembraram que a escolha de ministros é uma competência não só do primeiro-ministro, António Costa, mas também do Presidente da República.

E foi neste tom, em que a importância das responsabilidades políticas se sobrepõe à análise dos problemas do sector financeiro, que terminou o anúncio do voto contra do PSD ao relatório desta comissão de inquérito. E essa é provavelmente a maior diferença face ao que aconteceu no inquérito ao BES: o ângulo dos deputados, da maioria e da oposição, que integraram a comissão do BES (e eram muitos dos mesmos que agora participaram no inquérito ao Banif), procuraram então saber o que falhou no banco.