Venda de 5% da CP Carga a trabalhadores está por concretizar há um ano

Relatório da comissão de acompanhamento só poderá ser divulgado depois de concluída esta operação, que tem vindo a ser adiada.

Vencedor da privatização da CP Carga foi escolhido em Julho do ano passado
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Vencedor da privatização da CP Carga foi escolhido em Julho do ano passado PÚBLICO/Arquivo

Já passou um ano desde que o grupo MSC venceu a privatização da CP Carga, mas continua por lançar a venda de 5% do capital aos trabalhadores e por conhecer o relatório da comissão que acompanhou o negócio. Chegou a anunciar-se que a alienação da tranche destinada aos quadros da empresa seria feita no início do ano, mas o processo ainda não avançou. O relatório da comissão só poderá ser entregue ao Governo quando esta etapa for concluída.

Foi a 23 de Julho do ano passado que o anterior executivo escolheu, em Conselho de Ministros, o vencedor da privatização da CP Carga, a empresa pública de transporte de mercadorias que integrava o universo da CP. A proposta do grupo MSC, que implicou o pagamento de dois milhões de euros pelas acções e de 51 milhões para abater as dívidas da CP Carga à casa-mãe e à Infra-estruturas de Portugal, derrotou as ofertas do fundo de investimento Atena Equity Partner e da Cofihold.

A venda de 95% do capital foi formalizada no primeiro mês de 2016, depois de o contrato ter sido assinado em Setembro. Desde então, aguarda-se pelo lançamento da oferta pública de venda (OPV) de 5% aos trabalhadores, prevista, como obriga a lei, no caderno de encargos. A legislação estabelece ainda que estas operações sejam feitas em condições especiais, ou seja, dando aos funcionários um desconto na compra das acções face ao preço pago pelo privado, neste caso, a MSC.

Em Janeiro, fonte oficial da CP chegou a garantir ao PÚBLICO que a OPV seria lançada dentro de dias, no máximo semanas. Em Maio, a transportadora pública garantia que a venda aos trabalhadores não tinha avançando porque estavam ainda a ser elaborados os instrumentos jurídicos. Agora, depois de questionado pelo PÚBLICO sobre o calendário para o arranque da operação e os motivos por detrás dos sucessivos adiamentos, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas respondeu apenas que “a conclusão do processo de privatização da CP Carga está em fase final de tramitação legislativa, após o que será submetida a Conselho de Ministros”. Nesta fase, falta de facto apenas aprovar a OPV nesta sede, nomeadamente o desconto a conceder na compra dos 5%.

À semelhança do que tem acontecido noutros processos deste tipo lançados nos últimos anos, como foi o caso dos CTT ou da ANA, não se espera que os funcionários da empresa adiram à OPV. Mas a venda aos trabalhadores, além de obrigatória, é importante para dar por encerrada esta privatização, pois só quando estiver concluída é que a comissão que foi nomeada para acompanhar a venda da CP Carga poderá elaborar o relatório final.

Estas comissões de acompanhamento, cuja existência também está prevista na lei, estão obrigadas a preparar este relatório, em que dão conta da sua actividade, nomeadamente no que toca à fiscalização do cumprimento da lei e do respeito pela transparência. O documento, bem como os pareceres que forem entregando a pedido do Governo, tem de ser divulgados no site do Ministério das Finanças.

Ao que o PÚBLICO apurou, os trabalhos da comissão de acompanhamento da venda da CP Carga (que também foi nomeada para fiscalizar a venda da EMEF, que foi suspensa) encontram-se parados, neste momento, aguardando-se ainda que a tutela responsável, o Ministério do Planeamento, envie documentos essenciais para que dê a tarefa por terminada. Mas, sem a OPV, isso não poderá acontecer.

Nome Medlog será comprado

Depois de ter anunciado a Medlog como a nova designação da empresa, a CP Carga foi confrontada com a existência de uma outra Medlog no mercado português, igualmente ligada à área de transportes e logística. Trata-se de uma empresa do grupo Cooprofar, especializada no sector farmacêutico, que escreveu à operadora ferroviária dizendo que este nome “conflitua directamente com a identificação utilizada desde 2005” não devendo, por isso, “existir no mercado uma outra designação igual”.

Fonte desta última disse ao PÚBLICO que já houve uma reunião com representantes das duas empresas e que regista com agrado que a antiga CP Carga não tenha entretanto assumido o nome Medlog, optando pela designação Medrail. Este foi o nome provisório com que a MSC (compradora da CP Carga) registou a empresa imediatamente após a privatização e enquanto decorria o concurso interno para escolher o novo nome.

A transportadora ferroviária, por sua vez, diz que “durante este período de diálogo [com a Medlog Logística Farmacêutica] e até que seja encontrada uma solução definitiva, decidimos que vamos utilizar o nosso nome jurídico Medrail”. O lançamento da Medlog ocorreu em meados de Maio.

O PÚBLICO apurou que o objectivo é manter o nome Medlog (que dá uma dimensão mais global do que Medrail por esta última se circunscrever apenas a carris e não a logística), pelo que as negociações em curso visam a compra da marca pela MSC.

Na parte operacional, os resultados não estão a correr da melhor maneira para a recém-privatizada CP Carga. A empresa perdeu para a Takargo (empresa ferroviária do grupo Mota Engil) o tráfego de jetfuel de Sines para Loulé (para abastecimento do aeroporto de Faro), cujo cliente era a Petrogal. A maior perda, porém, foi a da ALB – Área Logística da Bobadela, que passou igualmente para a Takargo. Daqui, a ex-CP Carga deixou de fazer comboios para Lisboa, Leixões, Setúbal, Sines e Badajoz, que era a área de influência daquele terminal. Segundo a Transportes em Revista, o contrato da ALB com a Takargo, com a duração de três anos, foi de três milhões de euros.

Reagindo a estas saídas de clientes, fonte oficial da transportadora ferroviária diz que têm “crescido significativamente em termos de volume e reduzido os custos, conseguindo resultados satisfatórios face a 2015”. Estas perdas no mercado português poderão ser compensadas a médio prazo com uma forte aposta em Espanha, estratégia desde o início assumida pela MSC quando concorreu à privatização da CP Carga.