PGR não vê razões para afastar dirigente das Finanças do caso Swissleaks

Inquérito conclui que Filomena Bacelar pode manter-se no cargo, embora ainda estejam a correr averiguações sobre os portugueses que surgiam na lista. Recondução como chefe de equipa causa mal-estar.

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Sucursal do HSBC em Genebra foi apanhada num escândalo de fraude fiscal e branqueamento de capitais REUTERS/Andrew Winning

Uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ligação de uma dirigente da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao caso Swissleaks concluiu que Filomena Bacelar pode manter as suas funções naquele organismo público. Continuam, ainda assim, a decorrer averiguações relativamente a matérias de índole criminal que envolvam os mais de 600 clientes portugueses ou com ligações a Portugal que surgiam na lista da sucursal do HSBC em Genebra, que foi apanhada num escândalo de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O facto de a responsável ter sido reconduzida no cargo de chefe de equipa no início deste ano, quando ainda há averiguações em curso, tem estado a causar mal-estar interno.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o inquérito que as Finanças tinham prometido, em Março do ano passado, quando o caso rebentou, o ministério hoje tutelado por Mário Centeno (e que na altura tinha à frente Maria Luís Albuquerque) deu conta da investigação conduzida pela PGR, citando as suas conclusões: “(…) actualmente, com os dados disponíveis e com o enquadramento urdido, nada existe do ponto de vista legal que obste ao pleno exercício da licenciada Filomena Martinho Bacelar das atribuições inscritas no seu estatuto funcional”.

Contactada, a PGR explicou que o inquérito surgiu na sequência “de uma solicitação da, à época, ministra das Finanças”, remetida à então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Esta última governante “dirigiu à PGR (…) um pedido para a realização de um inquérito de natureza disciplinar”, em Março de 2015, precisamente o mês em que o caso Swissleaks veio a público, através do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI). Foi também nesse mês que a IGF anunciou, através de um comunicado divulgado no seu site, que tinha determinado “de imediato a decisão de abertura de inquérito, a instruir por entidade externa independente”.

“A PGR designou, então, um inspector do Ministério Público para o efeito, tendo o inquérito sido levado a cabo e remetido, em Julho de 2015, ao gabinete da ministra da Justiça para que lhe fosse apresentado e posteriormente encaminhado para a ministra das Finanças”. Apesar de recusar entrar em detalhes sobre as conclusões, remetendo esses esclarecimentos para os ministérios da Justiça e das Finanças, a mesma fonte explicou que o inquérito “analisou, com base nos elementos disponíveis no momento,  a repercussão disciplinar da conduta de uma trabalhadora da administração pública”.

Apesar de esta investigação já ter sido concluída há um ano, a PGR ainda não deu por terminado o trabalho relativamente ao caso Swissleaks. “As matérias com eventual relevância criminal, como já foi tornado público, encontram-se  em análise no âmbito de averiguação preventiva”. Quando questionada, em concreto, sobre se essas averiguações ainda abrangem todos os nomes de clientes portugueses ou com ligações a Portugal que constavam na lista divulgada pelo CIJI, a mesma fonte referiu que “são de natureza secreta, pelo que não é possível prestar informação suplementar”.

Foi o Ministério das Finanças que remeteu à PGR a lista dos 611 clientes, embora o Ministério Público também tenha pedido informação às autoridades suíças. No mais recente esclarecimento sobre o caso, em Abril deste ano, a tutela actualmente liderada por Mário Centeno explicava, em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda, que pediu ao Ministério Público que enviasse uma carta rogatória à Suíça para pedir informações sobre os cidadãos portugueses clientes do banco HSBC que terão fugido ao fisco antes de 2011. Para o período posterior a 2014, foi pedido directamente às autoridades tributárias daquele país dados sobre os depósitos efectuados e o rendimento gerado, para “identificar situações de omissão ou eventual fraude”.

Denúncias ao Governo

O envolvimento de Filomena Bacelar no Swissleaks foi revelado, em Março de 2015, pela TVI, que integra o consórcio de jornalistas. A estação televisiva noticiou na altura que Filomena Bacelar teria 1,5 milhões de euros na sucursal do HSBC em Genebra, sendo que dois familiares seus também surgiam associados a contas de 1,5 milhões de euros e 374 mil euros.

Estas verbas estavam, de acordo com a TVI, associadas a duas offshores, a Pernell Enterprises Limited e a Bordel Investments Holding Limited. Esta última surgia como proprietária de outra empresa, a Searchouse Imobiliária, com sede num espaço gerido por Ana Bruno, a advogada que tem sido ligada à rede de fraude fiscal e branqueamento de capitais Monte Branco. Na altura, o consultor de comunicação de Ana Bruno, António Cunha Vaz, confirmou ao Diário de Notícias que a Bordel Investments era sua cliente.

Quando a polémica em redor das suas alegadas ligações ao caso Swissleaks estalou, Filomena Bacelar era chefe de equipa da IGF, estando equiparada, por despacho assinado pelo inspector-geral Vítor Braz, a dirigente intermédia do Estado. Em Janeiro deste ano, o mesmo inspector-geral decidiu reconduzi-la no cargo e conceder-lhe igual equiparação, como confirmam os despachos a que o PÚBLICO teve acesso.

Não estando ainda concluídas as investigações em curso pela Justiça, a decisão tem estado a causar mal-estar dentro do organismo público, tendo inclusivamente sido enviadas denúncias sobre esta situação ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e ao ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que é inspector da IGF desde 1985. O PÚBLICO questionou as duas tutelas sobre a avaliação que fazem desta recondução, mas não obteve resposta. Já Filomena Bacelar recusou fazer qualquer comentário sobre o seu caso.

Desde Janeiro do ano passado que a inspecção de Finanças tem um novo responsável máximo, que foi escolhido para o cargo pela ex-ministra Maria Luís Albuquerque, na sequência de um concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública. O primeiro concurso lançado para preencher o lugar teve de ser cancelado por falta de candidatos por mérito, mas à segunda volta o Governo escolheu Vítor Braz de entre uma lista de três finalistas. O inspector-geral substituiu José Leite Martins, já que este último foi nomeado secretário de Estado da Administração Pública no final de 2013, tendo depois regressado à IGF.