Costa admite que Portugal não evitará multa de Bruxelas

Disposto a contestar sanção em tribunal europeu, com base no princípio da proporcionalidade, o primeiro-ministro assume em declarações ao PÚBLICO que dificilmente Portugal terá multa-zero por causa do défice excessivo em 2015.

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António Costa ainda tentou um último esforço junto de Jean-Claude Juncker REUTERS/Yves Herman

A possibilidade de Portugal sofrer apenas uma multa-zero, como sanção a decidir pela Comissão Europeia nesta quarta-feira, era considerada diminuta pelo primeiro-ministro, António Costa. Em declarações ao PÚBLICO, nesta terça-feira à tarde, o líder do executivo afirmou que a situação “aparentemente não está muito simpática para Portugal”, admitindo a mudança de posição por parte de alguns dos comissários que, há semanas, mostraram abertura à aplicação de sanção-zero a Portugal, por causa do incumprimento em 0,2 pontos percentuais do limite de défice de 3% do PIB.

O Governo português não terá desistido, até ao último dia, de conseguir que a multa seja zero e, ao fim da tarde desta terça-feira, António Costa iria falar uma vez mais com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do mesmo modo que o primeiro-ministro espanhol terá tomado uma iniciativa semelhante, na tentativa de que também Espanha não seja penalizada. Além disso, continuaram até ao último minuto os esforços diplomáticos dos embaixadores portugueses, bem como o trabalho dos representantes portugueses em Bruxelas junto dos comissários europeus, no sentido de os sensibilizar para os interesses nacionais.

Nesse cenário em que venha a ser aprovada uma multa, António Costa garantiu que não é possível saber antecipadamente qual o valor que virá a ser estipulado pelos comissários. O certo é que o valor máximo que pode ser aplicado é precisamente o valor do desvio do défice português em 2015, que foi de 0,2% do PIB, ou seja, cerca de 360 milhões de euros. Mas, segundo o primeiro-ministro, todos os valores que forem indicados será “atirar barro à parede”, já que a decisão cabe aos comissários e só será tomada na reunião desta quarta, cujo início está agendado para as 9h.

O montante da eventual multa será discutido nesta quarta-feira, mas só será efectivamente aprovado na próxima semana pelo Conselho de Ministros das Finanças (Ecofin), que se reunirá presencialmente ou aprovará o valor por escrito. Mas se o valor for superior a zero euros, o Governo português vai recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia, confirmou ao PÚBLICO o primeiro-ministro.

“Mantemos um registo de diálogo positivo e sem dramas, mas recorreremos com base no mesmo argumento que os nórdicos têm utilizado, que é o de que vamos cumprir as regras, mas vamos discutir quais as regras e se as cumprimos ou não”, afirmou ao PÚBLICO António Costa.

O primeiro-ministro considera que, “ao contrário do que dizem, houve por parte de Portugal acção efectiva de combate ao défice”. E sublinha que “basta ver o que aconteceu entre 2011 e 2015”, anos em que Portugal cumpriu o que assumiu no Memorando de Entendimento assinado, a 17 de Maio de 2011, pelo Governo português e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

António Costa sustentou ainda em declarações ao PÚBLICO que “um desvio de 0,2 pontos percentuais não pode ser atribuído a falta de acção efectiva” de combate ao défice.

Além disso, acrescenta o primeiro-ministro, “é incompreensível que os mesmos comissários que diziam que a acção do anterior Governo português era exemplar, queiram agora aplicar sanções por um desvio de 0,2 pontos percentuais, que é um desvio que não se pode controlar”.

Princípio da proporcionalidade

Portugal vai recorrer até dia 12 de Setembro, data em que termina o prazo de dois meses contado a partir do dia em que o Ecofin abriu formalmente o procedimento por défice excessivo. Se Portugal recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a argumentação basear-se-á no princípio da proporcionalidade.

Em causa estará a eventual desproporcionalidade das multas aplicadas ao caso português, em comparação com o caso de Espanha. Isto porque Portugal sempre cumpriu os seus objectivos e compromissos desde 2011 e em causa está apenas um desvio de 0,2 pontos percentuais, quando o caso espanhol é diverso do português: Espanha nunca foi sujeito a uma intervenção com a intensidade da intervenção em Portugal e, quer o défice quer o desvio em relação aos compromissos assumidos, são muito maiores do que os valores portugueses.

O recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia será feito apenas com base na contestação da multa que venha a ser aprovada agora pela Comissão Europeia e pelo Ecofin e não envolverá uma outra vertente das sanções que é a da eventual suspensão de fundos estruturais. Esta questão só será analisada em Setembro e depois de ser feito o debate que envolve o Parlamento Europeu, além dos órgãos em quem o Conselho Europeu delega a decisão, a Comissão Europeia.

No último fim-de-semana foi conhecida a carta em que o comissário finlandês Jyrki Katainen refere a abertura para “um diálogo estruturado” entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. A carta dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, é datada de 14 de Julho e elenca os 16 fundos comunitários de que Portugal beneficia e que podem ser cortados.