Fim dos brasões no jardim da Praça do Império contestado em petição pública

A petição já obteve e ultrapassou as 200 assinaturas necessárias para chegar à Assembleia Municipal. O objectivo é ter maior visibilidade e representação.

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A petição já tem mais de 900 assinaturas. Rui Gaudêncio

A aprovação do projecto para a renovação do Jardim da Praça do Império que exclui a manutenção dos brasões coloniais já originou uma petição. ‘Preservar a Praça do Império é defender a Portugalidade’ surgiu na passada sexta-feira e já reuniu mais de 900 assinaturas, as suficientes para concretizar o objectivo: chegar à Assembleia Municipal de Lisboa.

A iniciativa partiu de Rafael Pinto Borges, do grupo Nova Portugalidade, formado recentemente. “Temos de parar o processo de remoção da Praça do Império”, afirma Rafael Pinto Borges. O autor da petição, que junta figuras como o presidente da junta de Belém, Fernando Rosas, o deputado Filipe Anacoreta Correia ou o ex-presidente da câmara João Soares, defende que não é “justificado” um argumento estético ou histórico pela câmara municipal. De acordo com Rafael Pinto Borges, o processo mostra uma "má vontade histórica e ideológica".

“Preocupa-me não haver uma ideologia identificativa da câmara em relação a estes brasões”, afirma, destacando as “ideologias” do vereador do ambiente José Sá Fernandes ou as declarações de Duarte Cordeiro ao jornal i. O vice-presidente afirmou que os “símbolos são datados e até podem ser ofensivos”. Rafael Pinto Borges responde a essas declarações dizendo que os brasões são símbolo do passado imperial português. O signatário ainda destaca que um dos problemas tem sido o facto da câmara ter colocado de fora pessoas que saibam fazer a manutenção. “Não estou a acusar propriamente este executivo de não formar pessoas nesse sentido, mas seria benéfico trazer essas pessoas de volta ao serviço da cidade.”

O arquitecto Pedro Sanchez também é um dos signatários da petição. É há 40 anos arquitecto municipal e lamenta que os brasões não tenham sido mantidos ao longo do tempo. “Há 20 anos que não existia uma manutenção, por isso condeno-me a mim próprio.” O arquitecto critica a justificação dada pelo executivo da câmara e diz que os brasões podem “não fazer parte do projecto inicial, mas fazem parte da nossa história”. 

Destaca também a má condução do processo pela Câmara Municipal: “Podiam ter ouvido mais pessoas”. Além disso, o arquitecto considera que o Jardim da Praça do Império é um local de contemplação, que serve para ser “olhado e apreciado”, não existindo assim tantos deste género em Lisboa. 

“Há uma história, para quem goste ou não, que continua no presente”, reforça Hugo Dantas, também signatário da petição. O jurista explica que esse passado é importante nas relações que Portugal hoje estabelece e dá o exemplo da CPLP (Comunidade dos Países em Língua Portuguesa). Como tal, critica “a atitude anti-História” de Sá Fernandes. “O vereador não aprecia o legado histórico deixado. Contudo, há que aprender a viver com o passado, seja positivo ou negativo”.

Para o jurista, a retirada dos brasões significa a “descaracterização da zona”. Sobre os gastos que a câmara empregaria na manutenção dos brasões, Hugo Dantas sublinha que 24 mil euros não justificam a retirada dos 30 brasões. “O ganho é maior que o sacrifício”, sublinha. O jurista destaca o simbolismo profundo e mostra-se crítico em relação à tendência actual de se substituir algo com história por algo apenas funcional.

A petição “lastima a decisão” tomada e refere-a como um “preconceito ideológico e um atentado à memória colectiva”. De acordo com o texto, os 30 brasões fazem parte da “história que a praça evoca e deve celebrar”. “Os canteiros floridos da Praça do Império são, pese embora o desprezo que lhes parecem votar alguns espíritos menos avisados, um símbolo vivo, actual, da viva e actual globalização portuguesa”, lê-se. Para os signatários este é um símbolo tão importante hoje como em 1500. “Não pode existir argumento financeiro, estético ou histórico que concorra para a destruição”, criticam. 

Texto editado por Ana Fernandes