Inspectores do fisco temem que reforço de 900 estagiários esteja em risco

Objectivo inicial era haver mil novos inspectores tributários recrutados na administração pública. Formandos podem regressar aos locais de origem no Estado. Governo quer fechar processo até ao fim do ano.

Ao fim do estágio acabaram por chegar menos de 900 pessoas
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Ao fim do estágio acabaram por chegar menos de 900 pessoas PÚBLICO/Arquivo

O objectivo era reforçar o quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com mil inspectores tributários, mas o número de novos profissionais afectos a esta área do fisco vai ficar aquém da meta prometida à troika pelo anterior Governo. A fase de formação de estagiários, iniciada em Janeiro de 2015 depois de um longo processo de selecção interno dos candidatos na administração pública, já terminou e começa agora o período de colocações nos serviços da AT.

Ao fim do estágio acabaram por chegar menos de 900 pessoas. E não é certo que todos fiquem na carreira de inspector, desde logo, porque os funcionários podem sempre optar por regressar ao lugar de origem no Estado.

Preocupada com o risco de se “perderem” funcionários que durante um ano e meio estiveram em formação na AT, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) já pediu reuniões com a directora-geral, Helena Borges, e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Durante a formação, cada estagiário esteve ligado a um serviço do fisco – numa repartição de finanças, numa alfândega, nos serviços centrais ou na nova Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC). Quem ficou aprovado tem direito a entrar na AT.

Para o curso havia mil vagas, mas ao todo só 886 concluíram o estágio e apenas 849 acabaram por realizar a prova final, fez saber o Ministério das Finanças em resposta ao PÚBLICO. Houve funcionários que não terminaram a formação devido a situações de maternidade, atestado médico. Há também quem não tenha completado tempo suficiente para ir a exame e quem esteja a aguardar recurso por exclusão do estágio.

Muitos dos funcionários públicos que entraram no estágio – formados em economia, gestão, contabilidade, auditoria, informática e estatística – já eram quadros da AT, a trabalhar noutras carreiras. “Dos 849 que realizaram a prova final, 452 já pertenciam ao mapa de pessoal da AT”, confirma o ministério.

Inspeccionar onde?

O representante sindical diz “acreditar que é possível reter todos” os estagiários, mas sublinha que é preciso encontrar uma forma de ultrapassar a divergência entre a procura e a oferta dos locais de trabalho. Isto porque, explica, a distribuição geográfica dos actuais estagiários na AT está concentrada sobretudo nos serviços acima de Coimbra, quando as necessidades identificadas estão sobretudo na área da grande Lisboa, Setúbal e algumas zonas do interior.

O responsável da APIT diz ser preciso “garantir que a AT não perde estes funcionários” e assegurar que “são colocados ao serviço da inspecção tributária”.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças para saber em que medida são definidos os locais de trabalho de forma a garantir que os estagiários ficam na AT e não regressam ao local de origem, mas o ministério não especificou. “Os estagiários que obtenham aprovação final serão afectos às tarefas da AT, de controlo administrativo e inspectivo, que requerem capacidades e competências próprias da carreira que passarão a integrar”, limitou-se a responder o ministério.

Nuno Barroso diz que há formas de conjugar o interesse dos funcionários estagiários com o interesse dos próprios serviços. Para contornar esta dificuldade, a APIT sugere que a administração da AT equacione a hipótese de implementar o trabalho à distância: por exemplo, um inspector tributário desempenharia essas funções relativamente a um local a necessitar de reforço de inspecção, mas poderia trabalhar num serviço da AT noutro ponto do país que não necessariamente aquele em relação ao qual está a fazer inspecção. Outra sugestão passa por fazer regressar as equipas locais de inspecção nos serviços de Finanças.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) também está a acompanhar o processo e pediu igualmente reuniões com Helena Borges e com Fernando Rocha Andrade, com quem o presidente do sindicato, Paulo Ralha, diz terem sido mantidos contactos regulares nos últimos meses. Em relação à integração dos novos inspectores, Ralha não quis adiantar pormenores “para não perturbar o processo”.

Depois de serem conhecidas as colocações para integrarem efectivamente os serviços, ainda haverá lugar a um período de eventuais reclamações, sendo que até lá os funcionários continuam nas funções onde têm estado nos últimos meses. O objectivo das Finanças é que ainda em 2016 tudo esteja terminado. “Os estagiários passarão a integrar a carreira da inspecção logo que o processo de estágio esteja concluído o que se prevê concretizar até ao final do ano”, refere o ministério liderado por Mário Centeno.