A citação de Passos Coelho sobre o Banif que não convenceu o PSD

Proposta de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi elogiada, mas o PSD mantém as críticas de “parcialidade”.

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Carlos Abreu Amorim deu voz às críticas do PSD Enric Vives-rubio
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Dificuldade do trabalho pedido a Eurico Brilhante Dias foi sublinhada por todos os partidos Enric Vives-rubio
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Dificuldade do trabalho pedido a Eurico Brilhante Dias foi sublinhada por todos os partidos Enric Vives-rubio
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Dificuldade do trabalho pedido a Eurico Brilhante Dias foi sublinhada por todos os partidos Enric Vives-rubio
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Dificuldade do trabalho pedido a Eurico Brilhante Dias foi sublinhada por todos os partidos Enric Vives-rubio

Quando Filipe Neto Brandão, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif (em substituição do comunista António Filipe), deu, pouco depois das 14h30, a palavra ao relator, fê-lo com ironia: pediu-lhe que concluísse ainda nesta segunda-feira a apresentação. Eurico Brilhante Dias, deputado do PS que foi eleito para escrever o relatório — uma súmula conclusiva dos trabalhos —, trazia 117 diapositivos. E isso era apenas um quarto do projecto de relatório propriamente dito, que tem 471 páginas...

No total, o relator falou, ininterruptamente, durante mais de duas horas. E os deputados ouviram-no, com mais ou menos impaciência. Entre os primeiros estiveram, sobretudo, os deputados do PSD, os mais críticos do teor da proposta apresentada. Carlos Abreu Amorim, o coordenador do PSD, trazia duas acusações ao trabalho de Brilhante Dias. Uma, sobre o relatório, era a de “parcialidade”. A outra, mais “metodológica”, tinha a ver com a forma como o socialista apresentou em conferência de imprensa o seu projecto, na sexta-feira. O PSD viu aí uma “deslealdade” para com os outros membros da comissão.

Brilhante Dias rebateu as duas acusações, argumentando que a prática habitual nestas comissões é precisamente a de haver uma apresentação pública, pelo relator, do documento, ainda antes de a comissão se reunir para o debater (a única excepção, acrescentou Miguel Tiago, do PCP, foi a do BES). Até porque, justificou o relator, se o não fizesse, corria o risco de haver fugas de informação e uma visão distorcida do relatório. “Ser desleal é uma coisa muito feia, e quando é feita com intenção é muito condenável. Eu preferi correr o risco e fazer afirmações ‘em on’.” O relator acrescentou que antes da conferência de imprensa tinha enviado um email com o relatório, “10 megas” de informação, às 23h59 de quinta-feira, para mais de 50 destinatários.

Mas foi a acusação de “parcialidade” a que mais animou o debate. O trabalho de Brilhante Dias é árduo. O Banif é daqueles temas que dividem o Parlamento em todas as geografias políticas: o PSD e o CDS defendem a gestão do caso na anterior legislatura, mas já não estão tão de acordo sobre tudo o resto (o papel da regulação ou das instituições europeias, por exemplo); o PS fica sozinho a defender a resolução do banco (que foi aprovada com os votos do PSD), porque à sua esquerda o BE e o PCP não querem fazer parte dessa “geringonça”. E mesmo entre BE e PCP há divergências. Mariana Mortágua propôs a proibição de venda de dívida dos bancos aos balcões, para proteger os clientes menos informados, enquanto Miguel Tiago, não se “opondo”, afirmou que a proposta “não resolve nem limita a especulação”.

É neste contexto que Eurico Brilhante Dias tem de encontrar um “compromisso”, para ver aprovado o seu relatório. Em rigor, esse trabalho começou agora. Esta terça-feira, à tarde, o relator vai encontrar-se com os deputados do PSD para desbravar as diferenças. Mais tarde terá reuniões com todos os restantes partidos. O “compromisso” tem de ser alcançado até quinta-feira, às 14h, quando a comissão voltar a reunir-se, para discutir e votar o relatório.

Mas com o PSD o entendimento parece ser difícil. Carlos Abreu Amorim ainda começou por elogiar o “exercício que tenta ser credível, resultado de trabalho intenso e que deve ser congratulado”. Mas logo passou a acusar o relatório de Brilhante Dias por evidenciar uma “parcialidade política evidente”. Para o PSD, esse “pecado capital” é visível na “inaceitável omissão de críticas ao actual Governo": "Neste rol todas as entidades envolvidas são criticadas excepto o actual Governo” que, para Abreu Amorim surge “retratado como mera vítima das circunstâncias”. O PSD vai mais longe. O relatório é “um autêntico esforço impossível de lavagem política”.

João Galamba, PS, devolveu as críticas. “O PSD tem tentado desde o início desta comissão vários incidentes para colocar, como dizia Passos Coelho, porcaria na ventoinha.”

BE, PCP e CDS tiveram um discurso semelhante: prometem apresentar propostas de alteração, mas elogiam o trabalho de Brilhante Dias. Mariana Mortágua considera que o relatório é “ponderado”. João Almeida classifica-o de “exaustivo e bem fundamentado”. Miguel Tiago assegura que “tem o mérito de ir mais longe e de nos trazer para uma reflexão política”.

Eurico Brilhante Dias agradeceu os elogios, comprometeu-se a analisar as propostas dos grupos parlamentares e rebateu as acusações de Carlos Abreu Amorim. “É um bocadinho injusto que diga que fui parcial.” O deputado-relator trazia consigo uma “evidência” da sua imparcialidade. Era uma citação de Passos Coelho que, além de elogios ao actual Governo pela forma como lidou com o caso Banif dizia esperar que o tema não se viesse a transformar numa arma de “arremesso político”. Os deputados do PSD não interpretaram a leitura da citação do seu líder como prova de imparcialidade. E um deles lançou a pergunta: “Está à espera que o PSD vote a favor?”