Governo envia Acordo de Paris ao Parlamento para ratificação

Acordo foi adoptado pela Cimeira de Paris, em Dezembro de 2015, e visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e travar as alterações climáticas.

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente
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O ministro do Ambiente salientou a importância da rapidez na ratificação. Enric Vives-Rubio

Por proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo decidiu remeter à Assembleia da República, para ratificação, o Acordo de Paris adoptado pela Cimeira das Nações Unidas para o Clima de Dezembro de 2015, anunciou esta quinta-feira o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

O ministro considerou da maior importância que o documento, aprovado por mais de 190 países na cimeira de Paris, seja ratificado antes de Dezembro, quando se irá realizar uma nova conferência da ONU sobre alterações climáticas, na cidade marroquina de Marraquexe.

No início de Junho, o ministro tinha referido que Portugal iria ratificar o Acordo de Paris o mais rapidamente possível e que, em Setembro, no início da próxima sessão legislativa, a proposta estaria na Assembleia da República.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou as novas metas de redução de gases com efeito de estufa, principais responsáveis pelas mudanças do clima. Para Portugal, a diminuição é de 17%, face aos valores de 2005, para sectores que não são cobertos pelo mercado europeu do carbono, como construção, agricultura, gestão de resíduos e transportes.

"Portugal está em condições de cumprir estas metas", tanto na mitigaçãoou redução de emissões como na adaptação às mudanças climáticas já registadas, e de manter-se entre "os países mais progressistas" nesta área, considerou o ministro do Ambiente. Com a ratificação do acordo pela Assembleia da República, "o compromisso de Portugal passa a ser pleno" e acaba a primeira fase do processo, acrescentou o governante.

De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objectivo alcançar valores globais de redução entre 18% e 23%, em 2020.

O Acordo de Paris estabelece a descarbonização das economias mundiais e define o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos dois graus (2ºC) e envidar esforços para fixar a subida nos 1,5ºC. Depois, como estipula o acordo, os países terão de rever as suas metas a cada cinco anos.

O Conselho de Ministros também decidiu propor ao Conselho da União Europeia (UE) a substituição de José Luís Carneiro, membro efetivo da delegação nacional e representante dos municípios no Comité das Regiões da UE, que renunciou ao cargo por ter passado a ser secretário de Estado das Comunidades, por Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha.