“Aventura referendária” sobre Europa é “inadmissível”, diz Marcelo

Presidente fecha a porta a referendo ao Tratado Orçamental proposto pelo BE e pede aos partidos para “revitalizarem o consenso europeu” em Portugal.

Paulo Pimenta
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Paulo Pimenta

Se dúvidas houvesse sobre a viabilidade de um referendo à Europa em Portugal, ainda que fosse apenas sobre o Tratado Orçamental como propõe o Bloco de Esquerda, o Presidente da República afastou-as completamente esta quinta-feira: “Seria uma aventura referendária, nomeadamente em Portugal e por isso inadmissível para o Presidente da República, seja um referendo sobre a pertença à Europa ou um referendo sobre vinculação a tratados ou pactos celebrados no quadro europeu”.

“Basta as aventuras que existem nos outros. Não vamos juntar problemas aos problemas que já existem”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa na Grande Conferência Europa, promovida pelo Diário de Notícias e Vodafone, que decorre no Pátio da Galé, em Lisboa.

Para o chefe de Estado – que tem o poder constitucional de convocar referendos -, a União Europeia enfrenta grandes desafios, mas representa “uma realidade de paz, progresso e equilíbrio mundial e interno insubstituível”, e para Portugal em particular é tanto mais importante quanto se confunde com o próprio aprofundamento da democracia.

Por isso, perante os desafios conjunturais e estruturais, seja o "Brexit", as migrações, os refugiados ou a segurança, perante a pergunta “mais Europa ou menos a Europa”, o Presidente responde: “A resposta só pode ser mais Europa, senão seria o salve-se quem puder. Seria um erro a desagregação, a perda de convicções, o salve-se quem puder, cada um por seu lado, as aventuras referendárias que pululam sobre os temas mais variados, como a organização constitucional dos Estados ou sobre os refugiados”.

“Não pode haver angústias sobre essa matéria”, declarou Marcelo, perante uma plateia em que estavam protagonistas políticos como a deputada e dirigente bloquista Mariana Mortágua, o eurodeputado Nuno Melo e a ex-ministra Maria Luís Albuquerque . “Se angústias houver é por causa dos protagonistas que, sendo europeístas, não o são suficientemente”, acrescentou.

Por isso, lançou o desafio: é preciso “revitalizar o consenso europeu em Portugal”. E nem o facto de haver “duas alternativas muito claras e muito diferentes sobre a governação do país” deve pôr em causa o consenso europeu, diz Marcelo. “O ideal seria que fosse possível alargá-lo. Não sendo possível alargá-lo, há que mantê-lo e reforçá-lo”, preconizou.

A preocupação do chefe de Estado é clara: “Não deixar criar dúvidas desnecessárias sobre o empenhamento europeu”. Isso é fundamental, disse. “E para isso existe, nomeadamente, o Presidente da República, recordando, de quando em vez, que há realidades estruturais que não podem ser confundidas com os problemas do dia-a-dia”. Marcelo vai buscar força ao povo para esta opção, ao dizer que “há um bom senso visceral nos portugueses, que sabem, no momento decisivo, escolher o caminho correcto. E este só pode ser a Europa”.

Logo no início da sua intervenção, o chefe de Estado anunciou que a Presidência da República vai patrocinar “um estudo aprofundado” sobre a problemática europeia que deverá arrancar em Setembro e decorrer até à Primavera do próximo ano, com o apoio da sociedade civil, com vista a "recolher dados, formular pistas e proporcionar um campo amplo de debate sobre a matéria".<_o3a_p>

“Dois anos cruciais” para a UE

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa fez um resumo da história da União Europeia, lembrando que o alargamento e o aprofundamento foram dois processos quase simultâneos e acelerados, no âmbito dos quais a moeda única surgiu de uma “negociação política” na sequência da reunificação alemã, “mesmo sem mecanismos que precavessem crises”.<_o3a_p>

Ao longo desse processo histórico, lembrou, “houve sempre a grande dificuldade de integração do Reino Unido”. O referendo pela saída da UE acabou por acontecer “num momento que não é o melhor politicamente”, considera o Presidente, sublinhando no entanto que as consequências mais importantes do Brexit não são as económicas, mas as políticas.<_o3a_p>

Tudo isto acontece, acrescentou, num momento que “pode haver mudanças na correlação de forças em três grandes países que podem abalar a UE”, referindo-se às eleições legislativas na Alemanha, França e Holanda, no próximo ano.<_o3a_p>

2016 e 2017 são, por isso, "dois anos cruciais" para o projecto europeu, disse: "O momento não pode ser pior, com actos eleitorais e referendos em importantes países europeus. E basta uma decisão que signifique uma perturbação significativa num desses países para questionar imediatamente o equilíbrio europeu".<_o3a_p>