Maria Luís Albuquerque acusa Governo de não assumir “responsabilidade por nada”

Na bancada socialista, Edite Estrela culpou o anterior Executivo, a quem “custa ouvir as verdades”, pelo estado em que deixou o país.

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

O campeonato entre a esquerda e a direita para saber quem tem mais culpas pela situação de Portugal e quem fez melhor ou pior ao país continua. Nesta quarta-feira, a deputada social-democrata Maria Luís Albuquerque aproveitou a parte do debate parlamentar que tinha como tema de fundo a Europa para acusar o Governo de fragilizar Portugal e prejudicar “gravemente” a percepção que a União Europeia (UE) tem do país. Já a socialista Edite Estrela ergueu bem a voz para dizer que “custa” ao anterior Executivo de direita ouvir “as verdades”, mas tem “responsabilidade pelo estado em deixou Portugal em 2015”.

Esta parte do debate era acerca das prioridades da presidência da Eslováquia no Conselho Europeu e o relatório do Governo sobre a participação no processo de construção da UE, relativo a 2015. Ora, Maria Luís Albuquerque não perdeu tempo para criticar a divisão de posições da maioria parlamentar no que respeita à Europa, querendo com isto dizer que as forças que apoiam o Governo socialista – Bloco de Esquerda e PCP – rejeitam “aquilo que são as convicções europeias” e insistem, por exemplo, em revogar o Tratado Orçamental.

A ex-ministra das Finanças teme que não seja possível defender a Europa assim e exige que o Governo assuma responsabilidades nesta matéria. Porque, insistiu, a percepção que UE tem sobre Portugal resulta de uma “relação directa” sobre o que se passa no Executivo e no Parlamento. A deputada considera que, para se garantir a coesão europeia, é necessário perceber-se que a “solidariedade tem como moeda de troca” a responsabilidade. Porém, o discurso da maioria em Portugal – e do Governo – , frisa, “prejudica gravemente” a percepção que lá fora se tem do país.

É por isso que a ex-ministra vai para férias parlamentares muito preocupada, porque esta maioria e o Executivo têm “feito todos os possíveis para minar toda a credibilidade do país”. Acusou o Governo de estar a executar políticas com resultados “francamente negativos” e de fazer “declarações frequentes e irresponsáveis sobre o sistema financeiro”, tornando “o problema ainda maior cada dia que passa”.

Se insistir nesta postura, acusou a social-democrata, “os riscos externos são muitos”. Para Maria Luís Albuquerque, “é obrigação do Governo defender o país, não o colocando numa posição de fragilidade”, ao contrário do que tem feito, que é passar as “culpas” para o Governo anterior, nomeadamente na questão da possível aplicação de sanções a Portugal.

Para Maria Luís Albuquerque, este é um Governo que “não assume responsabilidade por nada”. Assim sendo, questiona: “para que queremos um Governo nestas circunstâncias?” e “quando vão assumir que o que fazem tem consequências para o país?”. A ex-ministra diz que as sanções serão aplicadas se o Governo não der garantias à União Europeia de estar a seguir o caminho correcto.

Do outro lado do ringue esteve o PS, pela voz de Edite Estrela, que assumiu, no seu discurso, que “longe vai o entusiasmo” com o projecto de adesão à União Europeia, havendo agora o “risco de o sonho se converter em pesadelo”. Voltando à questão das sanções a Portugal por incumprimento do défice excessivo, a deputada não compreende como é que, em vez de se preocupar com o drama dos refugiados, com o desemprego, e com o Brexit, a preocupação das instituições europeias é com 0,2% do PIB português.

Porém, ressalvou, “nem tudo é responsabilidade da Europa”. E, neste ponto, acusou o anterior Executivo de ter posto em prática uma série de medidas, como o aumento da carga fiscal, a redução salarial, e de ter contribuído para a emigração de jovens licenciados e para a pobreza infantil. Ou seja, que “tudo tenha sacrificado em nome da redução do défice e da dívida”, mas sem resultados e apenas por “opção ideológica”.

No final do debate, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, disse que os governos socialistas sempre defenderam a criação de um Fundo Monetário Europeu, da mesma forma que são favoráveis a dotar a zona euro de um orçamento próprio. 

A governante respondia à intervenção do social-democrata Manuel Rodrigues que voltou a insistir na proposta de criação deste fundo, à semelhança do que já tinha feito o Governo em 2015, mas “que faz hoje mais sentido”. Teria “como missão a estabilização da zona euro a choques económicos, evitando o seu contágio e reduzindo os cursos económicos e sociais a processos de ajustamento”, explicou o deputado. Pretende também “evitar que a maior parte do ajustamento tenha de depender exclusivamente da desvalorização interna”. Nesse sentido, continuou Manuel Rodrigues, “o mecanismo de estabilidade europeu seria integrado no Fundo Monetário Europeu” que “devia também “ser dotado de capacidade orçamental com fundos próprios suficientes para financiar reformas estruturais nacionais, projectos de investimento em infra-estruturas, e para reforçar o mercado único em futuros planos de investimento”. 

Segurança e cidadãos como prioridades

Antes, a governante tinha já defendido que a UE deve concentrar-se nos cidadãos perante “a anemia do crescimento económico, ameaças à segurança e a saída do Reino Unido do bloco comunitário”.

"Portugal partilha a convicção eslovaca de que a UE terá de continuar a tomar decisões políticas, a funcionar e a gerir os assuntos mais urgentes da sua agenda", na sequência do Brexit. "A UE deve concentrar-se nas necessidades dos cidadãos na segurança e nas condições sociais dos cidadãos, com resultados concretos para aqueles que devem ser os destinatários privilegiados da sua acção", disse.

Margarida Marques afirmou que "o Governo português não tem dúvidas" que o aprofundamento da união económica e monetária é essencial para dar uma resposta "estruturada e coesa" à situação actual e choques económicos que a UE possa sofrer.

A secretária de Estado portuguesa lembrou o atentado de Nice, na quinta-feira passada e no qual morreram 84 pessoas, para afirmar que o actual trio de presidências - Holanda, Eslováquia e Malta - dá prioridade "à aplicação da estratégia renovada de segurança interna da UE", incluindo a luta contra o tráfico de armas e combate ao terrorismo.