Correia de Campos não foi eleito para o CES

O candidato à presidência do Conselho Económico e Social proposto pelo PS e PSD obteve apenas 105 dos 147 votos necessários para a eleição.

Correia de Campos defende que não há alternativa ao modelo do Serviço Nacional de Saúde
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Ex-ministro da Saúde tinha acordo de PS e PSD Carlos Lopes

António Correia de Campos não foi eleito presidente do Conselho Económico e Social por falta de votos, apesar de PS e PSD terem chegado a acordo sobre o nome do candidato. O antigo ministro da saúde só obteve 105 votos a favor, 93 brancos, 23 nulos, mas precisava de dois terços dos votos dos deputados presentes para ser eleito (ou seja, 147 dos 221 presentes). Para estes órgãos externos, os deputados votam por voto secreto em urna.

O nome de Correia de Campos para substituir o presidente Luís Filipe Pereira à frente do CES foi consensual entre o PS e o PSD - que juntos somam 175 deputados - depois de meses de negociações entre os dois partidos sobre aquele órgão de consulta, mas também sobre candidatos a outros órgãos como o Tribunal Constitucional.

Após este resultado, a bancada do PS anunciou que tomará ainda esta tarde uma posição sobre a falhada eleição de Correia de Campos para o cargo de presidente do CES. 

O acordo entre PSD e PS tinha sido fechado na passada sexta-feira, após largos meses de impasse. António Costa insistia que o nome do presidente do CES teria de ser da área do Governo e esta foi uma exigência que foi atrasando as negociações, pois o PSD entendia o contrário. Segundo a Lusa, o entendimento foi possível porque o PS se comprometeu, em contrapartida, a aceitar uma proposta do PSD quando se colocar a questão da substituição do provedor de Justiça em 2017.

O actual presidente do CES, Luís Filipe Pereira, foi indicado pela anterior maioria PSD/CDS em substituição de José Silva Peneda - que renunciou ao cargo para assumir as funções de assessor do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker -, e está interinamente em funções desde Maio de 2015.

Isto porque, quando Silva Peneda anunciou a renúncia ao cargo, o PS recusou contribuir para os dois terços necessários à eleição ainda na anterior legislatura, devido à proximidade de eleições. "A posição do PS é que a eleição do presidente do CES, que é uma eleição por dois terços, deve ser feita no princípio e não no fim das legislaturas", sustentou o então líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues.  "Seria um total absurdo estar com esta maioria [PSD/CDS], que é conjuntural, a criar condições para uma eleição por dois terços", acrescentou o socialista no final de uma reunião da bancada, em Abril do ano passado.

Desde Janeiro deste ano que o presidente da Assembleia da República exorta os grupos parlamentares a chegarem a um acordo sobre o nome do candidato a presidente do CES e houve datas marcadas pela conferência de líderes que foram sucessivamente adiadas. Só na passada sexta-feira, dia 15, mesmo no último dia do prazo marcado por Eduardo Ferro Rodrigues, os dois maiores partidos o anunciaram. 

O processo de indicação dos candidatos para o Tribunal Constitucional também não foi totalmente pacífico: o BE indicou um nome para o Tribunal Constitucional, enquanto o PCP se queixou de não ter sido consultado sobre o assunto.

Os cinco candidatos ao Tribunal Constitucional - Manuel Costa Andrade, Cláudio Monteiro, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Fernandes Costa e Clara Sottomayor, foram eleitos por 162 votos. Entre os 221 votantes também se registaram 43 brancos e 16 nulos. 

Os deputados elegeram ainda os nomes para o Conselho Superior da Magistratura por 165 votos favoráveis e 45 brancos. Foram assim eleitos João Vaz Rodrigues, Jorge Alves Correia, Jorge Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Pedro Madeira Froufe, Susana Brasil de Brito e Vítor Pereira de Faria. 

Também conseguiu uma maioria dos dois terços de votos (148) a lista para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, composta pelo vice-almirante José Torres Sobral, o ex-ministro socialista e deputado João Soares, e a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho.