Governo começa a discutir mudanças na contratação colectiva em Outubro

Em 2014, só um quarto dos trabalhadores abrangidos por convenções colectivas beneficiaram da revisão destes instrumentos.

Vieira da Silva propõe um seminário com três painéis
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social. Foto: Nuno Ferreira Santos

O Governo vai avançar ainda este ano com mudanças nas regras da negociação colectiva, com o objectivo de contrariar o actual quadro de crise que envolve o diálogo entre sindicatos e empresas no terreno. Os serviços do Ministério do Trabalho e da Segurança Social estão a promover uma revisão do Livro Verde das Relações Laborais de 2006 e é este documento que servirá de base à discussão, que terá início em Outubro na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

“Estamos perante um quadro de quebra substancial da dinâmica da contratação colectiva”, referiu o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, nesta quarta-feira, durante a apresentação do primeiro Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Colectiva em 2015, que foi elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL).

Para ilustrar o estado a que chegou a negociação e revisão de contratos colectivos, acordos colectivos e acordos de empresa, Vieira da Silva lembrou que antes da crise de 2011 mais de metade dos trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho viam renovados estes instrumentos a cada ano. Agora, “esse indicador passou para cerca de um quarto”.

Vieira da Silva acrescentou ainda que nem as cláusulas salariais têm sido revistas com regularidade. Passou-se de uma situação em que essas cláusulas eram revistas ao fim de 12 a 18 meses, para os 43 meses. Ou seja, os salários passaram a ser actualizados mais espaçadamente.

O relatório do CRL mostra que o número de convenções publicadas anualmente teve uma redução significativa nos últimos anos. Até 2011, eram publicadas, por ano, uma média de 250 convenções. Daí em diante, registou-se uma quebra significativa. Em 2014 e 2015, houve uma retoma, com a publicação de 152 e 138 de convenções. O número de trabalhadores abrangidos também registou recuos significativos. Até 2011, em média 1 milhão e meio de trabalhadores beneficiavam das convenções publicadas, número que não voltou a verificar-se. Mesmo em 2015, ano que regista uma melhoria, foram abrangidos pouco mais de 490 mil trabalhadores (incluindo aqui os trabalhadores abrangidos pelas portarias de extensão).

Apesar do abrandamento da dinâmica anual da renovação e actualização dos conteúdos das convenções, o número total de instrumentos de regulamentação colectiva existentes tem aumentado (de 450 em 2005 para 668 em 2014). A diferença entre a actualização das convenções e o total explica-se, "em grande parte, pelo facto de a generalidade das convenções se manter em vigor, ainda que sem atualização", notam os autores do estudo.

O relatório agora apresentado mostra que, em 2014, o total de trabalhadores abrangidos por contratos colectivos, acordos colectivos e acordos de empresa era superior a 2,185 milhões. Trata-se de um número inferior à média de 2,400 milhões registados até 2011 mas que, segundo Pedro Furtado Martins, um dos autores do relatório e professor da Universidade Católica, espelha a redução da população activa durante o período da crise. Aliás, refere o documento, "mesmo descontando as imprecisões que sempre poderão existir nas indicações constantes dos Quadros de Pessoal não será arriscado dizer que a cobertura dos instrumentos de regulamentação colectiva que se mantêm em vigor não sofreu um declínio significativo".

Ministro desafia parceiros a assinarem acordo bilateral

“Este quadro está em contraciclo com a realidade. Os instrumentos de negociação fragilizam-se quando seriam mais necessários (…) e quando o quadro é mais exigente em termos de formação profissional e dos tempos de trabalho”, alertou o ministro.

Para tentar contrariar esta situação, Vieira da Silva comprometeu-se a apresentar aos parceiros uma versão preliminar do Livro Verde das Relações Laborais em Setembro, para que seja discutido na CPCS em Outubro. Sem desvendar o que irá propor aos parceiros sociais, o ministro adiantou que o caminho passa por alterações legislativas, da responsabilidade do Governo, e pela capacidade de criar condições favoráveis à negociação no terreno, um desafio que cabe aos parceiros sociais.

“Sem encontrar um quadro de vantagens que valorize a negociação colectiva, dificilmente se inverterá o percurso para a sua desvalorização”, disse.

Vieira da Silva desafiou ainda os representantes das duas confederações sindicais e das quatro confederações patronais a chegarem a um entendimento comum para a revitalização da contratação colectiva.