Alto Minho acusa Governo de discriminar região por não reduzir portagens

Descontos nas portagens das auto-estradas do interior e Algarve vão avançar a partir de 1 de Agosto mas deixam de fora a A28, que chegou a estar isenta de as pagar

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João Henriques/Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, escreveu uma carta ao primeiro-ministro, alertando-o para um “sentimento de injustiça” entre os autarcas, empresários e cidadãos do Alto-Minho, depois de ter sido conhecida a lista de auto-estradas que, a partir de 1 de Agosto, vão ter portagens com um desconto de 15 por cento. A A28 – e principalmente o seu troço norte, que serve os concelhos mais pobres da região – ficou de fora desta benesse, e o autarca disse a António Costa que “não pode haver um país de primeira classe e outro de segunda”.

“Os critérios devem ser os mesmos para todos” insiste o também presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho. O troço a norte de Esposende da A28 chegou a estar isento de portagens, aquando da colocação dos primeiros pórticos nesta via em 2010. Dados os indicadores de desenvolvimento desta zona do país, autarcas e empresários esperavam ter direito, agora, aos anunciados descontos, mas a portaria publicada esta quarta-feira desiludiu-os.

Os descontos nas portagens das auto-estradas do interior e Algarve vão avançar a partir de 1 de Agosto, com reduções de 15% face aos valores cobrados hoje. De acordo com a portaria que regulamenta a decisão serão abrangidos os lanços e sublanços da A4 (Amarante - Bragança), A22 (Lagos - Vila Real de Santo António), A23 (Torres Novas - Guarda), A24 (Viseu - Chaves) e A25 (Albergaria-a-Velha - Vilar Formoso). De fora ficam, porém, os troços da A4 entre Porto e Amarante, concessionado pela Brisa, bem como o Túnel do Marão, onde, no preço cobrado, já estão reflectidos descontos de 15%, segundo o Governo.

A escolha foi feita "de acordo com critérios de convergência económica e coesão territorial", refere o Governo. Na apresentação pública do Plano de Mobilidade para o Interior que foi apresentado ontem na Covilhã, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques,  salientou que esta medida implica um "esforço significativo", mas simultaneamente "comportável" e que se impunha para "apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações".

O desconto de 15% foi o patamar considerado prudente pelo Governo, por ter impacto nos preços sem afectar muito as contas da Infra-estruturas de Portugal, a empresa pública que gere a rede rodoviária. No entanto, continua em aberto a possibilidade de aumentar as reduções. "Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das auto-estradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros", afirmou. No mínimo, admitindo um aumento do tráfego, os efeitos serão de 1,1 milhões.

Estas estimativas deverão incluir o resultado das negociações com a Scutvias, a concessionária da A23, para a qual o anterior Governo transferiu as receitas de portagem. De acordo com fonte oficial do Ministério do Planeamento, houve já contactos "informais" com os privados, existindo uma carta onde foram "balizados os encargos para o Estado". O arranque formal das negociações deverá acontecer em breve, garantiu. Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, o critério que vai ser aplicado nesta negociação é relativamente simples: a compensação que será paga à concessionária tem em conta a diminuição da receita (os tais 15%) a que deverão ser subtraídos os acréscimos obtidos com o expectável aumento de tráfego. A monitorização vai começar agora, para posteriormente se fixar a fórmula de cálculo deste acerto. O  valor a pagar à Scutvias pode oscilar entre os zero e os 3,5 milhões de euros.

Além destas reduções, entrará também em vigor no próximo mês um "alargamento do regime da modulação horária e de descontos especiais" criado em 2012 para o transporte de mercadorias. De acordo com a portaria, estes benefícios passarão a estar disponíveis também no Túnel do Marão, e o período nocturno, em que as reduções das portagens chegam a 30%, será alargado em duas horas (passando a ser considerado o horário das 20h às 7h59). Também aos sábados, domingos e feriados haverá descontos de 30%. No período diurno, os descontos sobem de 10% para 15%.

Mesmo as comissões de utentes das auto-estradas que vão beneficiar do desconto consideram-no “claramente insuficiente” e algumas voltam a apelar para o fim da cobrança de portagens e a reposição do estatuto “sem custos para o utilizador”. É o caso das comissões representativas de utentes da A29 (litoral a sul do Douro), ou da A23, A24 e da A25, as três antigas Scut que atravessam o interior do país, respectivamente entre Torres Novas e Guarda, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, em Chaves, e entre Aveiro e Vilar Formoso. Francisco Almeida, que representa esta organização, prepara protestos para reivindicar o fim da cobrança.

Também a Comissão de Utentes da Via do Infante (A22) está já a dinamizar protestos, estando o primeiro agendado para o próximo sábado, dia 22. “Não era isto que esperávamos. Esperávamos pelo menos 50%. Portanto, este aumento é claramente insuficiente e não vai trazer alterações, porque 15% não é nada", disse à agência José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22), prometendo assinalar de novo o descontentamento quando o primeiro-ministro for de férias para o Algarve.

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