PSD quer terapias alternativas sem IVA

Sociais-democratas apresentam projecto de lei para clarificar dúvida legal de cobrança de imposto.

Profissionais de acupunctura, por exemplo, não cobraram IVA aos doentes mas o Fisco está a pedir-lhes para pagarem o imposto
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Profissionais de acupunctura, por exemplo, não cobraram IVA aos doentes mas o Fisco está a pedir-lhes para pagarem o imposto Nuno Ferreira Santos

O PSD vai propor uma clarificação na lei para isentar da cobrança de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) as terapêuticas não convencionais. O projecto de lei reflecte uma exigência destes profissionais que se queixam de discriminação em relação a quem presta outros serviços de saúde.

“É uma lei clarificadora de natureza interpretativa que pretende resolver o problema desta discriminação para efeitos fiscais”, disse ao PÚBLICO António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD. Em causa está a actuação da Autoridade Tributaria que está a tentar cobrar IVA a 23% nos últimos quatro anos a profissionais das terapias não convencionais reguladas por lei. Entre elas estão a acupunctura, a homeopatia, a medicina tradicional chinesa, a osteopatia, a fitoterapia, quiropraxia e naturopatia.

Os sociais-democratas consideram que o enquadramento dado por uma alteração à lei de 2013 – que aproximou estas terapêuticas a outros actos médicos – não permite a cobrança de IVA, à semelhança do que acontece com a generalidade dos profissionais de saúde. Esse entendimento parece não ser o da Autoridade Tributária e que é contestado pelos profissionais das terapêuticas não convencionais que entregaram uma petição na Assembleia da República a exigir igualdade de tratamento.

É também esse o sentido do projecto de lei do PSD que se baseia na legislação nacional e comunitária para avançar com a clarificação. Como não cobravam o IVA aos seus clientes, estes profissionais de saúde estão a ser confrontados agora com pagamentos adicionais retroactivos relativos a quatro anos de actividade e com multas pesadas. “Isto pode levar milhares para o desemprego”, alerta o deputado social-democrata.