Partidos apoiam auditoria à CGD, mas sem ser forense

Projecto de resolução do Bloco tem que deixar cair o termo “forense”, para respeitar competência exclusiva do Banco de Portugal.

Leitão Amaro alertou para o problema do "forense"
Foto
Leitão Amaro alertou para o problema do "forense" Nuno Ferreira Santos

A proposta do Bloco de Esquerda de recomendação ao Governo para que faça uma auditoria à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos tem aprovação garantida nesta quarta-feira, mas com uma amputação: não pode ser uma auditoria forense. O aviso foi deixado pelo deputado social-democrata António Leitão Amaro durante a discussão do diploma na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O PS e o CDS-PP foram taxativos no voto a favor, o PSD afirmou que “não vai votar contra” – como também propôs a realização de uma auditoria (chumbada pela esquerda), deverá dizer ‘sim’ - e só o PCP disse ter “sérias dúvidas” sobre a proposta e ser contra a “externalização das competências da comissão de inquérito” que é quem, argumentou o deputado Paulo Sá, deve fazer o levantamento da situação da Caixa.

O debate do diploma levou a novo arremesso de críticas por parte de PSD e PS. Leitão Amaro defendeu que o PSD “foi, é e vai ser favorável ao esclarecimento cabal dos actos de gestão da banca” e lembrou que até propôs que a auditoria à Caixa pudesse ser feita pelo Tribunal de Contas. Criticou o PS por continuar a querer uma “auditoria caseirinha, pedida e organizada dentro da mesma casa que é auditada” – e, por isso, ter chumbado a sua proposta de uma auditoria externa independente à Caixa -, e por ajudar a “aumentar a desconfiança e fragilização da CGD”, ao não prestar esclarecimentos públicos nem responder às perguntas da oposição.

O deputado social-democrata apelou ao BE para mudar a natureza da auditoria, já que só o Banco de Portugal pode determinar uma auditoria forense a uma instituição bancária. “O Parlamento não dá ordens ao Bando de Portugal, pode fazer uma recomendação, tal como faz ao Governo.” E criticou o facto de a auditoria se restringir aos créditos que ainda se encontram na carteira do banco e propôs que seja alargada às necessidades efectivas de injecção de capital. O centrista João Almeida subscreveu as críticas ao PS, acrescentando que o Governo nem tem sido competente para nomear uma nova administração, o que agrava a situação já de si problemática do banco público. O bloquista Paulino Ascenção prometeu “avaliar a viabilidade” de integrar as sugestões do PSD.

Na réplica, o socialista João Paulo Correia remeteu ao líder do PSD culpas pelos problemas de vários anos da Caixa, agravados depois da “primeira pedra” atirada por Pedro Passos Coelho em Agosto, admitindo publicamente a existência de “problemas” no banco público. E ao Banco de Portugal – a entidade que dá o aval aos gestores - a culpa pela demora nas nomeações, dizendo que estas “não dependem exclusivamente do Governo”. Acusou os sociais-democratas de usarem a estratégia de “lançar confusão e polémica” sobre a Caixa e disse que o PS quer saber por que motivo o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar garantiu em 2012 que a alavancagem do banco público estava quase concluída.