Tem um projecto para Portugal? Há três milhões no primeiro Orçamento Participativo nacional

Cidadãos podem apresentar propostas nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos.

Foto
A secretária de Estado Graça Fonseca e o primeiro-ministro António Costa apresentaram o Orçamento Participativo Portugal no Museu Nacional de Arte Antiga DR

O primeiro Orçamento Participativo de Portugal (OPP) vai ter uma verba de três milhões de euros no Orçamento do Estado de 2017 e o montante será dividido por vários grupos de projectos, regionais e nacionais. O local onde decorreu, nesta segunda-feira, a cerimónia de apresentação da iniciativa não foi aleatório: é no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, que está a obra de Domingos Sequeira, Adoração dos Magos, alvo de uma campanha de angariação de fundos que juntou o montante necessário para adquirir a pintura portuguesa. O que se conseguiu com esta iniciativa serviu de metáfora para a mobilização desejada para o projecto de orçamento participativo inscrito no programa do executivo, que, não sendo inédito a nível municipal ou mesmo federal, sê-lo-á a nível nacional.

Na apresentação, no museu, o primeiro-ministro, António Costa, que há uns meses brindou a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, com o boneco de uma vaca voadora, na apresentação do Simplex +, foi desta vez surpreendido pela equipa do ministério com a uma prenda de aniversário atrasada, pelos 55 anos que fez no domingo: um álbum de desenhos de Domingos Sequeira.

Como explicaram na cerimónia António Costa, a ministra Maria Manuel Leitão Marques e a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, as áreas temáticas, para as quais os cidadãos podem apresentar projectos, são a cultura, a agricultura, a ciência, a educação e formação de adultos.

“Estas são áreas de política pública com elevado potencial para o surgimento de propostas integradoras de territórios e temas. Pense-se em projectos que liguem indústria com design, produção e consumo de bens agro-industriais, investigação científica com formação de adultos e tantos outros projectos que podem ligar o interior com o litoral, os centros urbanos com zonas rurais, zonas industriais com zonas urbanas”, lê-se na nota divulgada pelo Governo.

Na cerimónia foi dado como exemplo o projecto Lata 65, que consiste em ensinar idosos as técnicas da arte urbana, a pintarem graffitis. Este projecto já se candidatou a três orçamentos participativos, tendo consigo vencer em Lisboa e no Fundão, mas foi dado sobretudo como exemplo de uma ideia que teria vantagem em fazer uma candidatura nacional.

“Aproximar as pessoas da política”

Todos os governantes elogiaram o OPP enquanto mecanismo “de democracia participativa”. Segundo Graça Fonseca, o OPP pretende “aproximar as pessoas da política”. No documento divulgado pelo executivo, pode ler-se ainda que mecanismos como o OPP são “uma importante ferramenta no combate à crescente desconfiança e distanciamento dos cidadãos face à democracia”.

Costa também falou em “melhorar a qualidade da democracia” e defendeu que este instrumento permite que os cidadãos escolham, para já nestas quatro áreas, onde querem ver o dinheiro aplicado. Nos próximos anos, disse, deverá haver outras áreas e mais dinheiro: “Esta é a primeira experiência e, por isso, limitada no âmbito das verbas e limitada no âmbito da escolha.”

Entre Setembro e Dezembro deste ano, decorre a fase exclusivamente dedicada à divulgação da iniciativa, junto de autarcas, associações, empresários, e cidadãos. Só a partir de Janeiro de 2017 e até 30 Abril é que os governantes andarão mesmo pelo país a “falar com as pessoas” e será nesse período que os cidadãos poderão apresentar as suas ideias. Será a altura de “discussão e elaboração” das propostas, em assembleias participativas. Em Maio do próximo ano, terá início a fase da análise técnica das propostas e de Junho a Agosto acontecerá a votação pelos cidadãos (online, em participa.gov, ou por sms). Cada pessoa terá direito a dois votos – um para projectos de âmbito territorial e outro para projectos de âmbito nacional. Segue-se, em Setembro, a apresentação pública dos projectos vencedores. A partir de Outubro de 2017, começam a ser postas em prática as ideias mais votadas.

Segundo dados divulgados nesta tarde, existiam em Portugal, em 2015, 83 orçamentos participativos. Ainda de acordo com o documento entregue pelo Governo não haverá no mundo uma experiência semelhante, de âmbito nacional, embora existam OP em várias em cidades como Nova Iorque, Paris ou em regiões e estados federados, como o Estado do Rio Grande do Sul no Brasil.

O OPP vai ter dois tipos de grupos de projectos: de âmbito nacional e territorial (de âmbito regional, para Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). De acordo com o executivo, decorrem ainda contactos com os governos regionais dos Açores e da Madeira para definir a adesão das regiões autónomas ao projecto, mas existe já “um acordo de princípio” para a inclusão da região autónoma dos Açores nesta primeira edição.