Madeira quer redução das taxas de juro do empréstimo ao Estado

Num dia histórico, em que pela primeira vez em 40 anos o parlamento madeirense debateu o "estado da Região", Albuquerque anunciou uma proposta para reduzir os juros do empréstimo que a Madeira está a pagar a Lisboa.

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Miguel Albuquerque Gregório Cunha

A Madeira vai pedir, já este ano, a redução da taxa de juro do empréstimo concedido pelo Estado na sequência do resgate financeiro de que a região beneficiou em 2012. O anúncio foi feito esta sexta-feira, pelo presidente do governo madeirense durante o debate sobre o "estado da Região", o primeiro em 40 anos de autonomia no arquipélago.

Miguel Albuquerque, que respondia a uma intervenção da bancada do Bloco de Esquerda, desafiou os deputados madeirenses em São Bento que suportam o Governo da República a apoiarem esta iniciativa. Após o Verão, disse Albuquerque, o executivo madeirense vai apresentar uma proposta para reduzir a taxa de juro de 4% que a região está a pagar ao Estado pelo empréstimo de cerca de 2000 milhões de euros, de forma a conseguir libertar verbas para o orçamento regional - algo com que o líder do PS, e actual primeiro-ministro, António Costa, dizia concordar em Março de 2015, na campanha para as eleições regionais na Madeira.

Num dia histórico para a política madeirense - já que durante as sucessivas presidências de Alberto João Jardim este debate nunca aconteceu, por recusa do governo - a dialética dos discursos seguiu um guião já conhecido no parlamento insular. A oposição percorreu as promessas por concretizar do executivo e este contrapôs com as responsabilidades que a esquerda regional tem em Lisboa e com a possibilidade que tem de ajudar a desbloquear dossiers pendentes entre a região autónoma e o Estado.

Não se trata, disse Albuquerque já no final do debate, de andar de “mão estendida” junto do Governo da República. Trata-se sim de dar cumprimento ao que está na Constituição, no que concerne à continuidade territorial e à Saúde. Em causa, estão duas bandeiras eleitorais do PSD-Madeira: a construção de um novo hospital central; e o restabelecimento da linha marítima de passageiros entre o Funchal e o continente. O estudo para o primeiro, avaliado em cerca de 360 milhões de euros, foi já entregue em Lisboa, com a Madeira na expetactiva que seja considerado projecto de interesse comum. Também a linha de ferry aguarda apoio da República, já que os armadores interessados exigem ser compensados pelos prejuízos que terão, numa ligação que foi interrompida em 2012 por ser deficitária.

Mas Albuquerque, e os 15 meses que leva de governo, não convencem a oposição. Os socialistas, através de Jaime Leandro, insistiram que a narrativa de responsabilizar Lisboa pelos problemas regionais está gasta. “Já começa a ser cansativo”, disse o líder parlamentar, acusando o executivo de “ver um mealheiro” sempre que olha para o continente.

À direita, do lado do CDS, a avaliação foi “insuficiente”. Rui Barreto, líder da bancada centrista, lamentou a quebra nas exportações, enquanto o deputado José Manuel Rodrigues falava em “estado de negação” do governo madeirense. Critica replicada por Roberto Almada, do Bloco, que considerou que o desagravamento fiscal prometido por Albuquerque não aconteceu, e que o discurso à volta da República é uma mera “distração”.

O desemprego – a Madeira tem a taxa mais elevada do país – não foi esquecido pelo PCP, nem o “monopólio” da operação portuária deixou de ser notado pelo deputado independente Gil Canha.

Às críticas, PSD e governo regional responderam com estatísticas. O país, argumentaram, está pior desde que a “geringonça” assumiu o Governo, e a Madeira melhorou “muito” com o actual executivo.

O debate, que se iniciou com um minuto de silêncio em memória das vítimas do atentado em Nice, contou mais uma intervenção exuberante do deputado do PTP José Manuel Coelho. Primeiro, colocando um cartaz com as fotografias do presidente da assembleia, Tranquada Gomes, e do deputado social-democrata, Miguel de Sousa, para “denunciar” os negócios que disse manterem com o governo regional. Depois, entregando um barco de Lego a Albuquerque. O brinquedo pretendia ilustrar a operação portuária regional e o ferry para o continente, mas acabou acidentalmente por desmanchar-se no chão.