Verbas para a reabilitação urbana só no início de 2017

Linhas de financiamento ainda não estão no terreno, mas autarquias vão já comprometer-se a participar activamente na sua divulgação.

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A reabilitação urbana é uma das apostas do novo plano, que pretende recuperar 85 mil postos de trabalho no sector ADRIANO MIRANDA

As linhas de financiamento que vão ser criadas no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o IFRRU 2020, que deverão atingir cerca de 700 milhões de euros, só deverão estar disponíveis no início de 2017. Nesta sexta-feira, a estrutura de gestão do IFRRU e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vão assinar um protocolo através do qual as autarquias assumem particulares responsabilidades na mobilização dos promotores, públicos e privados, no recurso a estes apoios.

O IFRRU é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, que agrega diversas fontes de financiamento e vai buscar dotação a vários outros fundos, como os Programas Operacionais Regionais e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos no âmbito do Portugal 2020 (250 milhões de euros), o Banco Europeu de Investimentos (100 milhões de euros) ou do CEB - Council of Europe Development Bank (40 milhões de euros). Segundo o Governo, é com este conjunto de quase 400 milhões de euros que poderão ser disponibilizados cerca de 700 milhões, através da participação da própria banca comercial.

Apesar da anunciada intenção de lançar o concurso público que vai ajudar a seleccionar os intermediários financeiros ainda no primeiro semestre, tal não aconteceu. Falta ainda assinar os contratos de financiamento dos programas operacionais regionais do Norte e do Algarve. Esta situação deverá ser desbloqueada em breve, com a entrada em funções dos novos presidentes das respectiva Comissões de Coordenação e Desenvolvimentos Regionais: Fernando Freire de Sousa, no Norte, e Francisco Serra, no Algarve. 

O objectivo é financiar, com condições atractivas, acções de reabilitação que possam “promover a fixação de pessoas e de actividades económicas, equipamentos ou serviços em áreas urbanas que se encontram degradadas ao nível físico, mas também com debilidades ao nível social e económico, contribuindo para a criação de riqueza e de emprego nessas áreas e para um urbanismo mais racional e sustentável”, lê-se no protocolo que vai ser assinado nesta sexta-feira.

Para além do importante papel que já tiveram no planeamento das áreas estratégicas de intervenção, como o papel que vão ter na aprovação das operações de reabilitação, as autarquias ficarão também com a responsabilidade de apoiar a estrutura de gestão do IFRRU a organizar sessões de esclarecimento e criar um balcão (físico ou virtual) onde os candidatos a promotores possam esclarecer todas as dúvidas.