Bruxelas avança com novas provas contra Google por violação das regras europeias

Comissão Europeia apresenta mais elementos de prova para sustentar que as práticas de comparação de preços e de publicidade do Google violam as regras europeias.

Bruxelas diz que o Google não pode “negar às outras empresas a possibilidade de competir e inovar”
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Bruxelas diz que o Google não pode “negar às outras empresas a possibilidade de competir e inovar” KIMIHIRO HOSHINO/AFP

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira novos elementos de prova na sua investigação contra o Google, por alegada violação das regras de concorrência na União Europeia. Bruxelas acusa a gigante norte-americana de abuso de posição dominante, ao fazer aparecer “sistematicamente” o seu próprio serviço de comparação de preços online, o Google Shopping, nas páginas de resultados de pesquisa geral.

Depois de formalizada a investigação em Abril de 2015 e de ter recebido os contra-argumentos do Google em Setembro, o executivo comunitário deu seguimento à investigação, apresentando agora “dados adicionais” que, alega Bruxelas, reforçam a sua conclusão preliminar. Segundo a Comissão, as novas provas referem-se à forma como o Google favorece o seu próprio serviço de comparação de preços face aos concorrentes, ao “impacto que a proeminência de exibição” de um site nos resultados de pesquisa do Google tem sobre o tráfego e a evolução do tráfego para o serviço Google Shopping.

“A Comissão teme que os consumidores não vejam necessariamente os resultados mais relevantes na sequência das suas pesquisas, o que é lesivo para os consumidores e asfixia a inovação”, refere o executivo comunitário, que fez chegar ao Google e à empresa-mãe, a Alphabet, um segundo rol de argumentos, a chamada “Comunicação de Objecções”.

Logo em Abril do ano passado, quando foi formalizada esta primeira acusação de Bruxelas, o Google veio defende-se publicamente, com o vice-presidente para a pesquisa, Amit Singhal, a contrapor que “há imensa concorrência (incluindo da Amazon e do eBay, dois dos maiores sites de compras do mundo) e que os resultados do Google para compras não prejudicaram a concorrência”. Em Setembro chegou ao executivo comunitário a resposta formal, que mereceu agora uma nova posição de Bruxelas.

O Google, líder de pesquisas na Internet, com uma quota superior a 90% no espaço europeu, tem agora oito semanas para responder. Na investigação em curso, a Comissão rebate o argumento apresentado em Setembro pelo Google de que “os serviços de comparação de preços não devem ser considerados isoladamente, mas juntamente com os serviços prestados por plataformas de vendas, como a Amazon e a Ebay”, e contrapõe que “os serviços de comparação de preços e as plataformas de vendas pertencem a mercados distintos”.

Muitas restrições

Além deste caso, a Comissão Europeia apresentou as conclusões preliminares de uma outra investigação, por considerar que a gigante norte-americana também protegeu a sua posição dominante na publicidade associada à pesquisas online, restringindo os sites de mostrarem anúncios associados às pesquisas de concorrentes do Google, que nos últimos dez anos teve quotas de 80% na intermediação de publicidade associada à pesquisa noutros sites.

Para além de colocar anúncios associados à pesquisa, os search ads, no seu próprio site de pesquisa, o Google está também presente com a sua plataforma AdSense for Search noutros sites – de lojas online, operadores de telecomunicações ou sites de jornais, por exemplo – onde são exibidos search ads. Quando um utilizador clica nesse campo de publicidade, o Google e o site partilham a comissão.

A questão é que Bruxelas entende que o Google está a violar as regras ao impor três tipos de condições às outras empresas. Por lhes exigir que “não obtenham search ads de concorrentes”; por exigir que “apresentem um número mínimo de search ads do Google e “reservem o espaço mais proeminente das suas páginas de resultados de pesquisa para search ads” do Google ou que não sejam colocadas as publicidades concorrentes “acima ou próximo dos search ads da Google”; e por exigir aos sites que seja o Google a aprovar previamente “qualquer alteração na forma de exibir search ads concorrentes”.

Para responder à acusação relativa à publicidade, o Google tem agora dez semanas para responder.

Para a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, o facto de a empresa ter criado “muitos produtos inovadores que mudaram as nossas vidas” não lhe garante o direito de “negar às outras empresas a possibilidade de competir e inovar”. Em reacção, o grupo norte-americana sublinhou que os seus produtos e as suas inovações vieram reforçar “o poder de escolha dos consumidores europeus e promover a concorrência”.