Opinião

M(in)istério da Educação

Só em conjunto e após debate sério sobre temas estruturantes da Educação, é que esta pode deixar de ser uma caixinha de surpresas.

"O sistema educativo português carece de alterações, que devem perdurar no tempo para serem testadas. Todos os governos, sem exceção, implementam diversas reformas, querendo deixar a sua marca no que está bem e no que está mal. Erro crasso, pois a instabilidade lança a confusão nas escolas.” Estas linhas, extraídas do meu texto, publicado nestas páginas — “Mais que implodir, organizar!”, 25 de setembro de 2014 —, davam conta da duração disforme dos períodos letivos (propondo a semestralidade), da ineficácia do sistema de colocação de professores, da imensidão do trabalho burocráticos nas escolas (essencialmente dos professores), do uso e abuso por parte de alguns sindicatos em apresentar pedidos de demissão e banalização das providências cautelares. Percebe-se que na Educação quatro anos sejam manifestamente insuficientes para implementar, testar e avaliar de forma séria medidas que deveriam manter-se pelo menos oito anos, ou seja, duas legislaturas. Sabemos que em torno das áreas da Educação, da Saúde e da Segurança Social se movimentam avultadas verbas, diversas influências e interesses divergentes, e o poder contribui também, quantas vezes, para não adotar medidas estruturais, antes impondo uma postura de curta visão, ao sabor das marés, tentando agradar a gregos e a troianos, estratégia seguida por quase todos os governos, com os resultados que vamos conhecendo.

A Educação não devia ser um mistério. Mas é, sobretudo quando se muda de governo. Nunca se sabe quais as intenções de quem chega ao poder, mau grado se refugie no programa eleitoral, quase sempre imensamente geral e propositadamente abstrato, quantas vezes indistinto das outras forças partidárias, ciosas de conquistar a maior parte do eleitorado. Só quando chegam ao poder e começam a tomar medidas é que se entende quais as reais intenções dos nossos governantes, até aqui meros candidatos à chefia do país. Temos de aceitar as diferentes ideologias dos partidos políticos. Contudo, na Educação deveria existir a prerrogativa constitucional de obrigatoriedade de uma “convergência alargada” (palavras ditas vezes sem conta pelo nosso Presidente da República) em matérias fundamentais, das quais passo a anunciar algumas:

Avaliação dos alunos — essencialmente a avaliação externa dos discentes muda ciclicamente, ao sabor das ideologias, mais ou menos expressas, não ajudando em nada à sedimentação de um processo que peca por ser quase sempre de curta duração;

Currículo — é uma das áreas em que os novos governos raramente abdicam de alterar, mas aquela que mais deveria perdurar, após alterações de conteúdos de certas disciplinas (o que se ensina — e também como se ensina, deveria ser revisto); matrizes curriculares, metas de aprendizagem, objetivos mínimos, competências essenciais devem dar lugar a uma ampla aproximação partidária em benefício do processo ensino-aprendizagem;

Organização do Ano Letivo — trata-se de um diploma legal muito relevante na preparação do ano letivo, publicado anualmente, embora quase sempre alterado com a mesma periodicidade; a complexidade e a subjetividade na interpretação das suas normas são duas das características mais peculiares que, quantas vezes, resultam em procedimentos disciplinares aplicados aos líderes das escolas. Como tal, recomenda-se maior duração no tempo e compreensão acessível ao comum dos mortais.

Estes três itens parecem-me essenciais serem salvaguardados, aos quais poderia juntar outros, como contratos de autonomia (chegam ao fim este ano letivo e ainda não há qualquer indicação sobre o futuro dos mesmos), financiamento do POCH (na Educação tarda a execução destes fundos), manuais escolares (a periodicidade da sua mudança conflitua com a alteração amiúde de alguns currículos), avaliação externa das escolas (o processo deveria ser alargado às escolas com contrato de associação e estar para além dos resultados escolares); acesso ao ensino superior (repensar o modelo). É certo que quem está na governação do país, sobretudo quando dispõe de maioria, não tem especial apetência para celebrar entendimentos, pois os que se encontram na oposição procederam da mesma forma anteriormente. Tem, porém, de haver uma primeira vez e alguém terá de conceder e dar o primeiro passo para o consenso.

A aproximação com vista à celebração do acordo que todos queremos terá de estar para além das disputas políticas e das quezílias partidárias, muitas vezes demagógicas, em nada interessantes para as escolas.

Acredito que Marcelo Rebelo de Sousa poderá ser a chave-mestra para abrir o baú do entendimento, não só em relação ao Governo — como o tem feito e fez com as provas de aferição que, este ano, foram facultativas —, mas também em relação às forças partidárias da oposição, provocando o debate para o qual convocará os diferentes organismos educacionais e as comunidades educativas. Só em conjunto e após debate sério sobre temas estruturantes da Educação é que esta pode deixar de ser uma caixinha de surpresas misteriosas que os nossos governantes teimam em manter fechada no período eleitoral, mas que abrem com enorme alarde logo que são eleitos, quase anunciando o mistério da fé educativa.

Professor/director