Currículo específico só para alunos com deficiência profunda

Secretária de Estado da Inclusão critica discriminação dos alunos com problemas mais severos.

Alunos poderão ter aulas suplementares em tempo de férias
Foto
Alunos com CEI passam menos de 40% do tempo curricular nas suas turmas Foto: Enric Vives-Rubio

A secretária de Estado da Inclusão revelou  nesta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo vai restringir a aplicação do chamado Currículo Específico Individual (CEI) apenas a alunos com deficiência profunda, ao contrário do que se verifica actualmente.

"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI ", disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. No ano lectivo passado, dos 79.077 alunos com Necessidades Educativas Especiais, 10.331 tinham um currículo específico individual.

Esta é a medida adoptada para os casos mais severos de NEE, onde se substitui as competências definidas para cada nível de educação de modo a adaptá-las às características e necessidades de cada aluno. Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a maior parte dos alunos com CEI passa menos de 40% do tempo lectivo com a sua turma.

A partir do próximo ano lectivo, as escolas só terão autorização para reduzir o número de alunos nas turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais se estas passarem pelo menos 60% do tempo curricular na sala de aula.

Ana Sofia Antunes lembrou que actualmente os alunos com CEI que terminam o 9.º ano apenas recebem um “certificado de frequência” e não um diploma de aprovação, o que mereceu críticas da governante. Esta situação "coloca problemas no momento de os alunos se candidatarem a um curso profissional”, porque sem o diploma de aprovação não podem ser aceites ou se o forem também sairão de lá apenas com um certificado de frequência.

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? O jovem até aprendeu conteúdos, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que estas situações fiquem clarificadas. A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.