Currículo específico só para alunos com deficiência profunda

Secretária de Estado da Inclusão critica discriminação dos alunos com problemas mais severos.

Alunos com CEI passam menos de 40% do tempo curricular nas suas turmas
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Alunos com CEI passam menos de 40% do tempo curricular nas suas turmas Foto: Enric Vives-Rubio

A secretária de Estado da Inclusão revelou  nesta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo vai restringir a aplicação do chamado Currículo Específico Individual (CEI) apenas a alunos com deficiência profunda, ao contrário do que se verifica actualmente.

"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI ", disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. No ano lectivo passado, dos 79.077 alunos com Necessidades Educativas Especiais, 10.331 tinham um currículo específico individual.

Esta é a medida adoptada para os casos mais severos de NEE, onde se substitui as competências definidas para cada nível de educação de modo a adaptá-las às características e necessidades de cada aluno. Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a maior parte dos alunos com CEI passa menos de 40% do tempo lectivo com a sua turma.

A partir do próximo ano lectivo, as escolas só terão autorização para reduzir o número de alunos nas turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais se estas passarem pelo menos 60% do tempo curricular na sala de aula.

Ana Sofia Antunes lembrou que actualmente os alunos com CEI que terminam o 9.º ano apenas recebem um “certificado de frequência” e não um diploma de aprovação, o que mereceu críticas da governante. Esta situação "coloca problemas no momento de os alunos se candidatarem a um curso profissional”, porque sem o diploma de aprovação não podem ser aceites ou se o forem também sairão de lá apenas com um certificado de frequência.

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? O jovem até aprendeu conteúdos, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que estas situações fiquem clarificadas. A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.