Chumbo da criminalização do abandono de idosos mete os animais ao barulho

PSD e CDS acusam a esquerda de incoerência e insensibilidade social face aos mais idosos enquanto quer criminalizar o abandono dos animais.

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Discussão sobre idosos e animais aqueceu parlamento Nelson Garrido

O duelo meteu comparações entre o apreço por idosos e por animais, teve algumas estocadas jurídicas e muitas outras políticas, apelos para adiamento das votações que deram em finca-pé dos dois lados da mesa. As propostas conjuntas do PSD e do CDS, que previam penas de prisão e sanções como o afastamento da herança para quem abandone um idoso num hospital ou se aproveite das suas incapacidades mentais para ficar com o seu património, foram chumbadas pelo PS, BE e PCP na votação indiciária na especialidade depois de estes partidos se terem abstido na votação na generalidade, em plenário, para negociarem os diplomas em comissão.

A votação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi feita ao fim de hora e meia de discussão e só depois da pressão do presidente, Bacelar de Vasconcelos, para que terminasse. Os deputados do PS, Bloco e PCP já tinham avisado e justificado os votos contra.

Perante o argumento de que a entrega de idosos num hospital durante meses não é crime, porque são deixados num local onde lhes prestam os “cuidados elementares”, o deputado social-democrata Luís Marques Guedes acusou o PS de incoerência por propor, num diploma relativo aos animais que deveria ter sido analisado logo a seguir pelos mesmos deputados, que passe a ser considerado um crime abandonar ou não alimentar um animal. “Não quero acreditar que o PS seja menos humanista e mais animalista”, atirou o ex-ministro, insuspeito de não gostar dos bichos - defendeu em 2006 uma (muito mal recebida) ideia de criação de um Dia  Nacional do Cão.

À esquerda, Fernando Anastácio (PS) defendeu que deixar idosos no hospital não é abandono, uma vez que ficam em locais onde recebem a assistência de que necessitam, e os deputados socialistas pediram o adiamento da análise dos diplomas depois de a ministra da Justiça ter anunciado a criação de um grupo de trabalho dedicado às questões dos idosos na área judicial. “Não está em causa o mérito e importância do tema”, tentou apaziguar Pedro Delgado Alves. “Queremos uma solução para acomodar todas as propostas para um consenso alargado.”

José Manuel Pureza (BE) criticou a incoerência da direita de querer legislar “à pressa” e tentar “salvar a face”, depois de ter aplicado “políticas gravíssimas” em especial sobre as camadas “mais frágeis” da população como os mais idosos.

O PCP sempre foi contra a criminalização e o agravamento de penas na questão do abandono de idosos, disse Jorge Machado, argumentando, como o PS, que a solução está no plano social. Apesar das muitas entidades e personalidades ouvidas nos últimos meses sobre esta matéria, as propostas de alteração da direita só chegaram há um dia, em cima da discussão, e Jorge Machado defendeu que, por serem questões de “grande sensibilidade, devem ser tratadas com pinças”. E debatidas “artigo a artigo”, acrescentaria o socialista Pedro Delgado Alves. A sugestão da esquerda para o adiamento da votação foi recusado pela direita, que preferiu ver chumbadas as propostas agora para, como prometeram PSD e CDS, poderem regimentalmente insistir nas propostas na próxima sessão legislativa, a partir de Setembro.

A centrista Vânia Dias da Silva acusou a esquerda de “desonestidade intelectual pura”, lembrou que foi o PS “quem congelou as pensões mínimas e rurais [com José Sócrates] e fez agora um aumento ridículo”. E insistiu: “Ou não querem saber das pessoas para nada – o que é preocupante – ou então há qualquer coisa muito estranha a acontecer.”

Com intervenções inflamadas, os sociais-democratas Carlos Abreu Amorim e Luís Marques Guedes recusaram que seja um processo à pressa. O tema teve discussão profunda na comissão, Carlos Abreu Amorim saudou o anúncio da ministra mas disse que Van Dunem não deu quaisquer prazos para o grupo de trabalho para as questões judiciais relacionadas com idosos. “Não funcionamos por anúncios.” E leu partes de um acórdão do Tribunal Criminal do Porto sobre um caso de um homem que abandonou dois familiares, tendo um deles (o pai) acabado por falecer. O juiz escreveu que não há tipo legal de crime sobre esta matéria, pelo que a atitude “não tem qualquer consequência jurídica”.