Governo conta com 150 milhões para descontos no gasóleo das transportadoras

Boa parte da despesa deverá ser compensada por receita fiscal associada ao aumento dos abastecimentos no território nacional.

O abastecimento elegível para reembolso vai dos 25 mil a 40 mil litros anuais por veículo
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O abastecimento elegível para reembolso vai dos 25 mil a 40 mil litros anuais por veículo Paulo Pimenta

O Ministério das Finanças prevê que os descontos no “gasóleo profissional” para as transportadoras de mercadorias, a aplicar em 2017 e de forma experimental este ano em quatro postos de abastecimento fronteiriços, vão implicar uma despesa fiscal na ordem dos 150 milhões de euros. Mas boa parte deverá ser compensada pela receita esperada com o aumento do consumo nos abastecimentos por parte das empresas, espera o Governo. As estimativas foram apresentadas no Parlamento pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ouvido nesta quinta-feira numa audição conjunta nas comissões de Orçamento e Economia.

O sistema de incentivos, desenhado para levar as transportadoras a abastecerem o depósito no território português em vez de o fazerem em Espanha, vai funcionar através do pagamento de reembolsos às empresas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), até um determinado limite.

Rocha Andrade disse que a despesa será parcialmente compensada pelo “efeito do desvio de comércio”. Embora seja difícil fazer uma previsão certa sobre este impacto, o secretário de Estado pensa que o ganho de receita possa vir a ser “entre 120 milhões a 150 milhões de euros”, numa perspectiva optimista, aproximando assim a medida da neutralidade fiscal.

Com a medida prevista na proposta de lei, que será votada na especialidade na comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa a 19 de Julho, as empresas podem ser reembolsadas do ISP pelo abastecimento entre 25 mil e 40 mil litros por ano (por cada veículo).

O reembolso parcial é processado em relação a cada abastecimento. O sistema funciona através dos cartões frota. Um transportador de mercadorias paga com o cartão, a base de dados recolhe que o veículo fez o abastecimento do gasóleo e os emitentes de cartões comunicam ao fisco uma série de dados sobre aquela operação, para a Autoridade Tributária e Aduaneira poder validar e pagar o reembolso.

A medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017 em todo o país; mas avança ainda este ano, a título experimental, em quatro zonas de fronteira com Espanha (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho).

A medida pretende eliminar o diferencial da carga fiscal em relação aos postos fronteiriços em Espanha, mas o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, duvida que isso vá acontecer. Os combustíveis “continuam mais caros, mesmo com este abaixamento”, afirmou Carlos Barbosa no Parlamento antes da audição de Rocha Andrade, quando o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares perguntou se, mesmo com o reembolso, as empresas vão ficar a pagar mais ou igual ao lado de lá da fronteira.

Confrontado com a comparação entre os preços entre Portugal e Espanha, Fernando Rocha Andrade disse que a diferença não é fiscal, mas de mercado, e defendeu-se dizendo que o Governo, na medida dirigida às transportadoras, “vai tão longe quanto pode: quanto o direito comunitário admite”.

Em relação aos quatro postos de abastecimento usados nesta fase experimental, o governante referiu dois objectivos: “Testar o feito do sistema de informação; testar o efeito de desvio de comércio”.