Financiamento do Estado ao “terceiro sector” sobe 1,3%

Parte dos beneficiários das cantinas sociais vão passar a receber alimentos para cozinhar em vez de refeições já feitas.

Havia no ano passado 840 cantinas sociais
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Havia no ano passado 840 cantinas sociais Paulo Pimenta

A comparticipação do Estado às misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que asseguram a maior parte das respostas sociais do país — lares de idosos, creches, centros de dia, por exemplo —, voltará a aumentar. Apesar do atraso na actualização dos valores dos chamados “acordos de cooperação” relativos ao ano em curso, chegou-se nesta quarta-feira a um montante.

“No ano de 2016 a comparticipação financeira, devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais, aumenta 1,3% face ao observado em 2015”, fez saber o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, questionado pelo PÚBLICO. Em 2015, os acordos de cooperação com o chamado “terceiro sector” — que inclui as IPSS, as mutualidades, as misericórdias e outras organizações não lucrativas — custaram ao Estado cerca de 1400 milhões de euros.

O montante do aumento deste ano foi apresentado durante a reunião da Comissão Permanente do Sector Social e Solidário, que teve lugar nesta quarta-feira, mas só para a semana será assinado o protocolo que o concretiza.

Outro tema em cima da mesa da Comissão Permanente foi o das cantinas sociais que, no âmbito do Programa de Emergência Alimentar criado em 2011 pelo anterior Governo, fornecem comida já confeccionada a pessoas carenciadas.

Estas cantinas funcionam nas IPSS e misericórdias, com financiamento do Estado. E o actual Governo já tinha anunciado uma avaliação às 840 que foram recebendo financiamento público nos últimos anos para fornecer refeições take away — os resultados dessa avaliação serão, de resto, conhecidos em breve, de acordo com o ministério. No ano passado, eram servidas cerca de 49 mil refeições por dia a pessoas pobres, segundo os dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Para já, os protocolos que garantem a manutenção do funcionamento das cantinas sociais foram prorrogados até ao final de 2016, mas o ministério diz estar já a preparar uma nova medida, “no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas”, que assegure “uma maior autonomia aos beneficiários que configurem o critério de carência alimentar”.

A tutela garante, contudo, que haverá “uma transição sem interrupções” das cantinas para o novo programa. Mas admite: “O lançamento de um instrumento de apoio alimentar a pessoas com carência económica, com características diferenciadas do das cantinas sociais, levará certamente à necessidade de rever os actuais protocolos em aspectos que sejam considerados de sobreposição.”

A ideia, explicou ao PÚBLICO Lino Maia, presidente da CNIS, é que às famílias carenciadas que têm condições de confeccionar as refeições em casa passe a ser entregue não refeições já feitas, mas alimentos para elas prepararem. “Mantêm-se contudo as refeições confeccionadas para as pessoas mais idosas, por exemplo”, explica.

Os alimentos a distribuir pelas famílias mais pobres, actualmente abrangidas pela rede de cantinas, serão garantidos pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, explicou ainda Lino Maia. “O Estado adquire os alimentos e coloca-os nas instituições sociais, para garantir uma distribuição de maior proximidade."

Valor "negociado"

Já sobre o aumento previsto para o financiamento do Estado dos acordos de cooperação, Lino Maia diz que se trata de um valor “que foi negociado” e que tem em conta, desde logo, que de há uns anos a esta parte as instituições sociais passaram, gradualmente, a descontar mais para a Segurança Social pelos seus trabalhadores.

O presidente da CNIS mostra-se ainda satisfeito por se ter chegado a um acordo — o atraso estava “a afligir” algumas instituições, diz, explicando que compreende, contudo, que se viveram este ano circunstâncias especiais (“mudança de Governo, aprovação do Orçamento do Estado mais tarde...”).

O ministério da Segurança Social — que tem vindo nos últimos meses a sublinhar que vai avaliar uma série de opções tomadas pelo anterior Executivo no que diz respeito à relação com o “terceiro sector” — explica da seguinte forma os montantes agora acordados: “Deste aumento [da comparticipação 1,3%], 0,4% visa compensar os encargos decorrentes do aumento gradual da TSU [Taxa Social Única] e 0,9% traduz a actualização de todos os acordos de cooperação em vigor, o que representa um acréscimo de 0,3% de aumento nesta componente face ao ano anterior.” Objectivo: “Compensar o acréscimo de despesas com o funcionamento das respostas sociais e contribuir para a sustentabilidade económica e financeira das instituições.”

A Comissão Permanente do Sector Social e Solidário reúne representantes de mutualidades, misericórdias, IPSS e de três ministérios: Educação, Saúde e Segurança Social.