Só o PSD se absteve na votação do alargamento da TDT

Deputados aprovam em comissão a inclusão de dois canais temáticos da RTP na TDT, que podem estar no ar no Outono.

RTP Memória e RTP3 (informação) podem chegar à TDT antes de Outubro
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RTP Memória e RTP3 (informação) podem chegar à TDT antes de Outubro Rui Gaudêncio

Seis meses depois de terem entrado no Parlamento e após dois meses em análise na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, as propostas de alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT) a pelo menos os dois canais temáticos do serviço público de televisão - RTP3 e RTP Memória - foram aprovadas pelos deputados da esquerda e do CDS. O PSD absteve-se e viu chumbadas todas as propostas de alteração que fizera ao texto conjunto a que tinham chegado PS, BE e PCP.

O texto de substituição elaborado pela esquerda incluiu também a exigência à Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações e à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social de promoverem em conjunto os “estudos financeiros, técnicos e jurídicos” sobre as diferentes possibilidades de alargamento da oferta de ainda mais canais na TDT (incluindo os restantes do serviço público de rádio e TV) e também questões como o tipo de transmissão (definição standard ou alta). O estudo deve ser feito no prazo de seis meses e entregue ao Parlamento.

O diploma estipula também que a Anacom deve fiscalizar as condições de transporte e difusão do sinal de TDT – que tem tido sucessivas queixas de habitantes de muitas regiões do país -, tornar públicos esses resultados e impor as medidas necessárias para resolver as deficiências de emissão. O texto obriga ainda a que o preço pago pelos operadores seja determinado pelo “espaço efectivamente ocupado” por cada canal.

O PSD queria incluir no texto uma referência expressa à obrigatoriedade da não utilização de publicidade comercial nos canais da RTP, mas a esquerda chumbou essa pretensão argumentando, com a ajuda do CDS-PP, que a matéria da publicidade é sempre tratada à parte e que o Governo já deixou essa proibição consignada na resolução do Conselho de Ministros que, há duas semanas, decidiu que a oferta gratuita da TDT irá ser alargada em quatro canais.

Durante a fase de consulta das entidades que era necessário ouvir, a comissão recebeu um parecer da Anacom que afirmava que a rede hoje só tem capacidade para o “transporte e difusão de mais três serviços de programas nas condições actuais dos serviços concessionados (RTP1 e RTP2) e licenciados (SIC e TVI)”. Mas entretanto o Governo terá recebido resultados de um estudo da PT, concessionária da rede de TDT, que conclui que é possível colocar mais quatro canais. Desde que todos os actuais reduzam a qualidade em que emitem para o patamar mínimo, como faz o Canal Parlamento. Terá sido com base nesse estudo – que a Anacom diz só ter conhecido ontem, dia 11, não tendo, por isso, corrigido o parecer que enviou há dois meses ao Parlamento – que o Governo decidiu o alargamento.

Quanto tempo poderá demorar até que os dois canais da RTP sejam disponibilizados de facto na TDT? Em princípio, no máximo quatro meses – mas é bem possível que a RTP seja mais célere a migrar os canais. O texto agora aprovado deverá subir para votação em plenário dentro de uma semana. Depois é enviado para Belém para promulgação e entrará em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República. A RTP tem então 90 dias para disponibilizar o sinal dos canais na TDT.

Quanto aos outros dois canais para os privados que o Governo se comprometeu a abrir na TDT, a questão é mais complicada e promete não ser nada pacífica entre os grupos de comunicação social. Essas novas licenças terão que ser atribuídas por concurso e é ao executivo de António Costa que compete definir se se trata de canais temáticos ou generalistas – ou de um de cada. Na corrida estão a CMTV do grupo Cofina e a TV Record, que pretendem que o concurso seja para generalistas, e também a SIC e a TVI que preferem que sejam temáticos.

No Governo, a tendência é que possam ser temáticos para compensar a falta de conteúdos na oferta da TDT em áreas como o infantil ou a ficção portuguesa – e uma vez que já existem três generalistas. A temática informativa já ficará coberta com a disponibilização da RTP3. O que poderia fazer com que pudesse sobrar, por exemplo, para a SIC o infanto-juvenil (até já tem a SIC K) e para a TVI o de ficção nacional (que já tem um canal com o mesmo nome).