Ministros das Finanças iniciam caminho para sanções a Portugal e Espanha

Comissão Europeia tem agora 20 dias para propor sanções a Portugal e Espanha

O francês Michel Sapin, o italiano Pier Carlo Padoan e o português Mário Centeno
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O francês Michel Sapin, o italiano Pier Carlo Padoan e o português Mário Centeno

Os ministros das Finanças da União Europeia abriram oficialmente a porta a sanções a Portugal e Espanha, por não terem tomado medidas suficientes para reduzir o défice em 2014 e 2015. "As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou, em comunicado, o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Conselho de Ministros adoptou esta terça-feira a recomendação da Comissão Europeia que dá conta da falta de acção efectiva por parte das autoridades portuguesas e espanholas para controlar as contas públicas. Inicia-se assim um período de 20 dias durante o qual a Comissão tem de apresentar sanções.

Fonte comunitária disse ao PÚBLICO que o executivo deve esperar pelas argumentos de Lisboa e Madrid contra as sanções antes de avançar com a sua decisão. Os dois países têm dez dias para apresentarem a sua defesa. O ministro espanhol Luis de Guindos já disse que o vai fazer esta quarta-feira, e Mário Centeno adiantou que também o fará “nos próximos dias”.

O ministro português garantiu à entrada para a reunião em Bruxelas que vai argumentar “muito rapidamente” contra a recomendação da Comissão Europeia, que dá conta de que Lisboa não tomou as medidas necessárias para reduzir o défice.

Para Centeno, o processo que se desencadeia é injusto porque “não toma em devida consideração todo o esforço que Portugal fez” e “não pode penalizar o país naquilo que é o seu esforço na execução orçamental.” Tal poderá acontecer se a Comissão apresentar uma sanção zero.

Por agora, não há ainda pormenores sobre como Portugal poderá ser sancionado, se haverá multa e qual o seu valor, ou se perderá apenas o acesso a fundos europeus. O ministro garantiu à entrada que se o país perder o acesso aos fundos, tal não terá uma “materialização prática”, pois, assim que demonstrar que está a cumprir com a consolidação deste ano, os fundos serão restabelecidos. "O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre", disse Centeno.

Já depois da reunião, o ministro das Finanças português defendeu que a Europa não pode tomar decisões meramente técnicas, pois "a Europa é dos cidadãos, não das regulamentações", e disse ser chegada a altura de os argumentos políticos prevalecerem. "A Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes no seu interior que têm que ter uma resposta política", disse Centeno, recordando questões como o referendo do Reino Unido e os refugiados "que têm ocupado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus", e que devem ser refletidas no momento em que a Europa toma este tipo de decisões. "Foi essa também uma parte da mensagem que passámos, porque a Europa é a Europa dos cidadãos, não é a Europa das regulamentações, e nós temos que estar sempre a dar resposta àquilo que são as ambições das pessoas que vivem na Europa", comentou.

O ministro assinalou que "havia aqui um procedimento que tinha que ser desencadeado pela Comissão Europeia, esse processo foi desencadeado, e a partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo, não é automático, há uma decisão política sobre essa matéria, e é neste momento que os argumentos políticos têm que prevalecer".