Costa aguarda "bom-senso" de Juncker

O Ecofin aprovou o procedimento por défice excessivo em 2015 de Portugal e Espanha. Agora cabe ao Governo português contestar. A decisão final caberá à Comissão Europeia.

António Costa
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Costa esteve reunido com os autarcas do distrito de Viana do Castelo Nuno Ferreira Santos

O primeiro-ministro classificou hoje como “um pouco opaca” e “juridicamente incerta” a posição do Eurogrupo sobre sanções a Portugal, defendendo que não houve “verdadeira unanimidade”, e disse esperar que prevaleça a tese do presidente da Comissão Europeia.

António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) ter decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adoptado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro criticou o resultado do Eurogrupo de segunda-feira - deixando críticas indirectas ao seu presidente, o holandês, trabalhista, Jeroen Dijsselbloem - e manifestou esperança na posição que a Comissão Europeia tomará dentro de 20 dias, após Portugal responder para contestar formalmente a conclusão agora adoptada pelo Ecofin.

“Espero que a Comissão Europeia, com o bom senso que tem caraterizado o seu presidente Jean Claude Juncker, tome a posição mais adequada que é possível. Confio que na Comissão Europeia impere mais bom senso do que existiu na reunião do Eurogrupo e que o presidente Juncker tenha o bom senso que outros presidentes não têm revelado ter relativamente à condução deste processo”, declarou o primeiro-ministro.

Em relação às conclusões tomadas no final da reunião do Ecofin sobre Portugal e Espanha, António Costa sustentou que o resultado deve ser apreciado em “diferentes dimensões” e referiu, a título de exemplo, que no início do processo havia até a ideia de que a Comissão Europeia iria propor a aplicação imediata de sanções ao país, o que não aconteceu.

“Houve até pessoas responsáveis da Comissão que ameaçaram com a suspensão dos fundos estruturais, mas hoje já não se ouve falar muito relativamente a essa possibilidade”, completou.

Em relação à reunião de segunda-feira do Eurogrupo, que junta os ministros das Finanças da zona euro, António Costa deixou várias críticas, advogando que “o processo de decisão foi no mínimo um pouco opaco e juridicamente incerto”.

“Nessa reunião do Eurogrupo houve vários países que apoiaram a posição de Portugal, mas, como sabe, as regras do Eurogrupo prevêem que nas reuniões do Ecofin se actue em bloco, [juntando-se] mesmo aqueles países que discordam da decisão que terá sido tomada”, apontou o primeiro-ministro. Portanto, segundo António Costa, na sequência da reunião de segunda-feira do Eurogrupo, criou-se “a ideia errada de que houve uma unanimidade”.

“Diria que houve uma unanimidade artificial. Se todos combinarmos que fora desta sala vamos transmitir que estamos de acordo com o aprovado, mesmo não estando, isso não será uma verdadeira unanimidade, mas, simplesmente, um acordo de cavalheiros”, reforçou.

Ainda segundo António Costa, hoje, o Ecofin “também não propôs a aplicação de sanções, limitando-se antes a aprovar a posição da Comissão Europeia de que Portugal não cumpriu em 2015 as metas orçamentais”.

Tal como já tinha sido antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adoptaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respectivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.