Anacom contraria Governo: TDT só dá para mais três canais

Depois de o Governo anunciar que tenciona incorporar mais quatro canais na oferta gratuita da TDT, é agora contrariado por um parecer do regulador. Que avisa também que a definição de quais os canais a incluir deve ser feita consigo e com a ERC.

Há cerca de uma década, aquando do lançamento do concurso, a oferta de canais gratuitos já era considerada escassa. O desligamento do sinal analógico, em 2012, trouxe também problemas na recepção a emissão em muitos locais do país.
Foto
Há cerca de uma década, aquando do lançamento do concurso, a oferta de canais gratuitos já era considerada escassa. O desligamento do sinal analógico, em 2012, trouxe também problemas na recepção a emissão em muitos locais do país. Rui Gaudêncio

O alargamento da oferta da TDT – Televisão Digital Terrestre não se adivinha, afinal, tão fácil quanto à partida se poderia supor depois da decisão do Conselho de Ministros, há duas semanas e meia, de acrescentar quatro canais gratuitos aos cinco já existentes. A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações afirmou, num parecer enviado ao Parlamento, em Maio, sobre as propostas de alargamento da TDT que ali estão a ser debatidas, que existe “capacidade disponível na actual rede para o transporte e difusão de mais três serviços de programas nas condições actuais dos serviços concessionados (RTP1 e RTP2) e licenciados (SIC e TVI)”.

O regulador admite também existir “disponibilidade espectral para a instalação de redes de TDT adicionais (…) assim existam interessados com capacidade de investimento para o efeito” – como aliás estava previsto no concurso, mas que seriam pagas. O assunto volta hoje à comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que discute o texto de substituição das propostas da esquerda.

A Anacom recorda que a nível governamental, durante os últimos anos, foram equacionados vários cenários como a introdução de três canais em SD (definição standard) ou um novo canal SD e um canal em alta definição partilhado. Assumindo não concordar com esta ideia de um canal partilhado – ao contrário da ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que a apoia -, em que os vários operadores contribuiriam com conteúdos para uma grelha, o regulador lembra ainda que é preciso decidir o que fazer com o espaço reservado para o quinto canal. Este foi alvo de um processo jurídico, entretanto extinto. “É primordial esclarecer a matéria”, salienta a Anacom, deixando no ar a necessidade ou de mais estudos ou de uma posição assertiva do Governo.

Sobre a introdução dos canais públicos temáticos na TDT – RTP 3 e Memória –, como propõem BE e PCP a Anacom considera que essa “primazia” sobre os privados deve ser alvo de “ponderação adequada”, exercida, no âmbito das suas “competências próprias” pelos reguladores da comunicação social (Anacom e ERC) e da concorrência (Autoridade da Concorrência) – um aviso ao Governo para que não se imiscua na definição dos canais.

Apesar da consulta do Parlamento à ERC sobre a questão do alargamento da TDT, o Conselho Regulador não emitiu qualquer parecer porque não conseguiu “reunir os três votos favoráveis estatutariamente necessários” para adoptar uma deliberação. Num comunicado conjunto, a SIC e a TVI mostraram-se contra as propostas dos partidos da esquerda, considerando que vêm distorcer um mercado já de si debilitado e defenderam a necessidade de a TDT investir nos conteúdos em alta definição, considerando-a a tecnologia do futuro.

Os deputados da Comissão de Cultura têm agendadas para hoje, novamente, a discussão e a votação na especialidade do texto de substituição dos projectos de lei da esquerda, depois de há uma semana terem adiado o assunto por falta de entendimento entre BE, PCP e PS.

Sugerir correcção