Comissão Europeia aprova compra do Banif pelo Santander Totta

Direcção-Geral de Concorrência dá luz verde ao negócio.

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Patrícia Martins
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Francois Lenoir/Reuters

A Comisão Europeia aprovou a compra do Banif pelo Santander Totta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pela Direcção-Geral da Concorrência.

“A Comissão concluiu que a transacção não levanta problemas de concorrência, já que a sobreposição das actividades” dos dois bancos em Portugal continental “é limitada”, refere o comunicado do executivo comunitário.

De igual modo, também não se levantam questões de concorrência na Madeira e nos Açores, acrescenta a nota, que refere que a transacção foi “examinada ao abrigo da normal análise de concentrações”.

Em Dezembro do ano passado, o Santander ficou com a actividade do Banif por 150 milhões de euros, cabendo ao Estado responsabilizar-se por mais 1766 milhões e o Fundo de Resolução outros 489 milhões de euros. A solução, anunciada na altura por António Costa, envolveu assim um apoio público total de 2225 milhões de euros. Os activos problemáticos do Banif, como o imobiliário avaliado em cerca de 2000 milhões de euros, ficaram fora do negócio.

Na corrida ao Banif estiveram seis instituições, cujas propostas foram analisadas pelo Governo, Banco de Portugal e gestão do Banif. Além do Santander, na lista estavam o banco Popular e mais quatro fundos: o norte-americano Apollo (dono da Tranquilidade), o J.C. Flower (ligado a um fundador do  Goldman Sach), e um fundo sino-americano, representado pelo Haitong Bank ) e um outro, desconhecido. 

O Santander, que vai pagar 150 milhões de euros por 4% do sistema bancário nacional, foi desde o primeiro minuto a opção preferida do Banco de Portugal. Mas para aceitar o banco fez elevadas exigências às autoridades.

A 31 de Dezembro de 2012 o Banif foi intervencionado com uma recapitalização de 1100 milhões de euros com recurso a meios públicos. A instituição passou então para a esfera estatal com uma injecção de 700 milhões de euros e 400 milhões por empréstimo obrigacionista de Cocos (obrigações convertíveis em acções mediante determinadas condições), dos quais 275 milhões foram entretanto já devolvidos. O banco estava desde Dezembro de 2014 em situação de incumprimento com o Estado português sem pagar os 125 milhões de euros que deveria ter liquidado nessa data.

A partir desse momento a Direcção-Geral da Concorrência  (que avalia as ajudas estatais) exigia um desfecho para o banco que garantisse o pagamento da dívida ao Tesouro. A Comissão nunca concordou com o plano de recapitalização do Banif e em Dezembro de 2012 já tinha mesmo defendido a sua liquidação.

Em Julho de 2015, Bruxelas abriu uma investigação aprofundada ao auxílio de Estado no Banif, mas em Dezembro, quando aprovou uma ajuda adicional de até 3 mil milhões de euros para a resolução do banco, bem como a venda dos seus activos ao Santander, admitiu retirar este procedimento.

Além de constatar que "não foi concedido nenhum auxílio no processo de venda ao comprador", Bruxelas "também aprovou finalmente o auxílio de 1,1 mil milhões de euros que Portugal tinha concedido ao Banif em Janeiro de 2013, o qual tinha sido aprovado, na altura, apenas temporariamente pela Comissão enquanto auxílio de emergência", referia o comunicado de 21 de Dezembro de 2015.

"Isto significa que a Comissão pode retirar o procedimento formal de investigação sobre essas medidas a que dera início em Julho de 2015", acrescentava a nota do executivo comunitário.