Sanções a Portugal nas mãos do Ecofin

Costa estava em pleno debate sobre o Estado da Nação quando se soube a decisão oficial da Comissão Europeia sobre o estado do défice e o adiamento da busca de uma solução para o Conselho de Ministros das Finanças.

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“Hoje está em causa uma avaliação objectiva do passado, não estão em causa sanções.” A frase do comissário para os Assuntos Económicos e Sociais, Pierre Moscovici, é lapidar e resume o que foi a decisão da Comissão Europeia em relação ao défice excessivo de Portugal. Como foi afirmado na mesma conferência de imprensa em Bruxelas pelo vice-presidente da Comissão Europeia e comissário responsável pelo euro e pelo diálogo social, Valdis Dombrovskis, a posição assumida sobre Portugal apenas fez a constatação de que “os objectivos falharam” no que se referem ao cumprimento de 3% de défice, pelo que a Comissão decidiu enviar para o Ecofin que reúne na terça-feira a decisão de “confirmar se há sanções” a aplicar a Portugal e a Espanha.

Numa longa conferência de empresa, os dois comissários fizeram um difícil exercício de meias palavras e um imenso esforço de não revelar nenhuma posição que indiciasse qual a decisão que poderá sair do Ecofin. De categórico apenas fizeram a constatação do défice excessivo. De resto, Dombrovskis sublinhou mesmo: “Não podemos determinar a posição a sair do Ecofin.” Afirmando de seguida que são os membros desse conselho de ministros que “têm de decidir”. E relativizando o dramatismo do momento, frisou que no caso de o Ecofin vir a aprovar sanções, Portugal e Espanha podem “apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas”. Uma atitude que foi secundada por Moscovici, que acrescentou que os ministros podem sempre optar por “uma multa igual a zero”. Este comissário, respondeu à pressão dos jornalistas para se saber se havia ou não sanções, garantindo que a posição da Comissão tinha de ser aberta, até porque as regras do Tratado Orçamental não são interpretadas e aplicadas a “preto e branco”. E salientou que a recomendação enviada ao Ecofin foi elaborada em permanente colaboração com os ministros das Finanças de Portugal e Espanha e também ao nível dos primeiros-ministros.

Também o comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, que é publicamente contra as sanções, comentou a decisão da Comissão em declarações à Lusa, afirmando esperar que o Ecofin analise “com inteligência” a recomendação da Comissão, que fez questão de qualificar como uma “constatação técnica”, salientando ele também que “não se falou de sanções”, o que considerou como “uma boa notícia para Portugal”. E insistiu em que “aquilo que se envia ao Conselho é exactamente a dizer: estes dois países fizeram grandes esforços durante todo este tempo, mas entre 2013 e 2015 não conseguiram atingir aquelas metas, e no caso de Portugal por muito pouco.”

“Todos os recursos”

Na conferência de imprensa, Dombrovskis fez questão de explicar que a Comissão já a 18 de Maio tinha apontado a Portugal e a Espanha novos prazos para saírem do défice excessivo, respectivamente 2016 e 2017, precisamente pelo incumprimento de 2015, que agora oficialmente foi confirmado. A garantia de que este objectivo será cumprido “sem planos b, sem medidas adicionais, mas, e só, agindo com determinação e rigor”, foi afirmada mais uma vez pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate do estado da nação na Assembleia da República, fazendo questão de salientar que a Comissão Europeia sabe que as contas públicas estão “em linha com o previsto”.

Tendo o privilégio de estar no palco parlamentar precisamente no momento em que Dombrovskis e Moscovici falavam sobre a recomendação ao Ecofin, o primeiro-ministro Costa não perdeu a oportunidade de cantar uma vitória nesta primeira batalha da guerra contra as sanções. E frisou: “Há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência.

Garantindo que está disposto a usar “todos os recursos”, Costa explicou que a questão pode ser decidida de acordo com as regras do Tratado Orçamental mas também com as do Tratado de Lisboa, as quais ele confessou preferir. E a razão da preferência é simples, é mais fácil a Portugal tentar bloquear uma decisão através da constituição de uma “minoria de bloqueio”. Ou seja, a decisão sobre sanções tem que ser aprovada por maioria qualificada, logo basta que esta não se verifique para não haver sanções.

No Parlamento, o primeiro-ministro fez questão de salientar que “nunca” esteve preocupado em “saber se era o anterior Governo que estava em causa”, mas “se havia justificação ou não para aplicar sanções a Portugal”. E repetiu: “Temos de nos bater em todas as frentes contra a aplicação de sanções a Portugal: no Parlamento Europeu, no Conselho, na Comissão, na frente diplomática, política, através da comunicação social. Temos de combater esta ideia.”

Ataque a Passos

Depois de cantar vitória, António Costa passou a disferir um violento ataque ao líder do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Começou por confessar: “Surpreendeu-me porque, depois de durante os últimos dias ter ouvido tantos dirigentes do PSD tão apoquentados em saber se o que estava em causa era a execução de 2016 ou a execução de 2015, vejo que não foi preciso mais do que o comunicado para perceber que a única coisa que estava em causa era a execução do seu orçamento em 2015.” E acusou a direcção do PSD de ter resolvido “ atacar a execução orçamental de 2016 para encobrir a execução orçamental de 2015”. Acusando por isso o PSD de “ter rompido um consenso nacional” e não ter resistido,” numa atitude absolutamente lamentável, a uma tentação de mesquinhez partidária”. E dramatizando o momento, disse que, enquanto líder do executivo, se baterá “em todas as instâncias pelo interesse nacional sem qualquer distinção de qual é o passado do país que cumpre defender”.

Por fim, uma última acusação feita ao PSD foi a de serem responsáveis por fugas de informação. "Foram fazendo fugas para a comunicação social dizendo que eu não estava a defender o anterior Governo, ou que eu assumia medidas adicionais que não assumia parte o país”, afirmou Costa, concluindo: “Hoje a carta é pública e é uma carta de um primeiro-ministro que não deixa de bater-se pelo país mesmo quando o país foi governado por outro primeiro-ministro, e de um primeiro-ministro que não assume em Bruxelas às escondidas as medidas que em Portugal não tem coragem de apresentar. Eu não tenho duas caras, eu não tenho duas palavras.”