A questão de um referendo ao tratado orçamental, proposto por Catarina Martins na X Convenção do Bloco de Esquerda, já estava ultrapassada, com todos os partidos a recusarem a ideia. Mas agora, onze dias depois, a polémica voltou. Tudo porque o deputado António Filipe, do PCP, decidiu reagir, num artigo de opinião no Diário de Notícias, às considerações de Francisco Louçã publicadas no dia anterior no mesmo jornal. 

O antigo deputado bloquista e actual conselheiro de Estado referiu-se, no seu texto, à posição do Partido Comunista, relevando as reacções de alguns dos seus dirigentes após as declarações de Catarina Martins sobre o eventual referendo. Enquanto Jerónimo de Sousa “reagiu com sobriedade”, como descrito por Louçã, outros dirigentes do PCP terão demonstrado, na sua opinião, posições mais insultuosas. É o caso de Ângelo Alves, João Ferreira e João Oliveira.

Em resposta a Louçã, António Filipe explicou que as reacções dos membros do PCP mencionados foram, na verdade, defesas “contundentes”, em que a ênfase foi colocada na forma e não no conteúdo. De seguida, o comunista criticou a "essência confusa do referendo" após as hipotéticas sanções europeias e perguntou-se se o mesmo perguntaria aos portugueses se concordam com as sanções e, já agora, que consequências resultariam de uma eventual resposta negativa, como a recusa do pagamento, a rejeição do Tratado Orçamental ou a própria saída da União Europeia. 

Em resposta à afirmação de Francisco Louçã sobre a contradição do PCP “ao argumentar agora que o referendo de um Tratado actual é inconstitucional” - mesmo tendo assumido no seu programa eleitoral para o Parlamento Europeu a possibilidade de referendar junto do população portuguesa “o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados, atuais e futuros” -, António Filipe contrapôs que tal não significa que o PCP tenha de apoiar “qualquer proposta de referendo, por mais indefinida que seja e por mais inconstitucional que se afigure”, apenas porque a sua motivação é integrar o país na União Europeia.

O deputado elencou, a seguir, uma série de momentos históricos em que o PCP defendeu a hipótese de se realizar um referendo à ratificação de tratados que diziam respeito à aproximação do projecto europeu, respeitando sempre “os termos e os limites constitucionais”. São exemplos a ratificação do Tratado de Maastricht, em 1992, altura em que a submissão da mesma a referendo foi proposta pelo PCP e vetada, bem como a proposta de uma revisão constitucional extraordinária, em 1995, que permitisse referendar a ratificação do Tratado de Amesterdão. Outros casos foram as propostas de referendos ao Tratado de Lisboa, em 2007, e ao Tratado Orçamental, em 2012, ambas realizadas pelo Partido Comunista antes da sua ratificação.

António Filipe declarou que, tendo em conta que a Constituição não permite referendos revogatórios, o apoio do PCP a um referendo como o que foi sugerido pelo Bloco não se poderia realizar por não vir a ser “independente das limitações constitucionais existentes”.

O deputado comunista terminou o artigo de opinião com uma reflexão sobre se o referendo, que já por si suscita “objecções constitucionais”, seria a melhor forma de reagir às eventuais sanções vindas da União Europeia. Apelou ainda à “firmeza, clareza de posições” e “unidade das forças progressistas na defesa da soberania e dos interesses nacionais”.