Contribuição sobre o serviço rodoviário distorce subida das receitas com ISP

Receitas com ISP subiram 21,4% para 1121 milhões até Maio, e não 43,2%, porque os dados incluem agora 172,5 milhões que eram contabilizados de outra forma no ano passado

Desagravamento do ISP teve impacto nas contas públicas em Março
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Desagravamento do ISP teve impacto nas contas públicas em Março Paulo Pimenta

O agravamento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), aplicado pelo Governo a 12 de Fevereiro, tem ajudado a cumprir as metas das receitas fiscais, mas os dados da execução orçamental de Maio permitem verificar que a subida é menos expressiva do que se pensava. Embora a Direcção Geral do Orçamento já tivesse mencionado a existência de uma “reformulação contabilística”, que abrangia a contribuição de serviço rodoviário, foi na execução orçamental de Maio, divulgada na semana passada, que explicitou todas as rubricas, e respectivo impacto, que estão em causa na mudança de cálculo.

Este ano, tanto a Contribuição sobre o Serviço Rodoviário como o Fundo Português de Carbono e o Fundo Florestal Permanente, e que estavam nas contas do chamado subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), passaram a ser incluídos nas receitas do subsector Estado (ou seja, na administração central, alvo da análise da execução orçamental). E o peso desta alteração não é pequeno, afirmando a própria DGO que o aumento de 43,2% registado com as receitas do ISP de Janeiro a Maio deste ano surge “sobretudo por efeitos contabilísticos”.

Sem este factor extraordinário, que enviesa a comparação com 2015, a subida seria também acentuada, mas com uma menor dimensão: 24,1%, passando dos 903,3 milhões dos primeiros cinco meses do ano passado para 1121,4 milhões.

Este é, para todos os efeitos, o indicador mais próximo para se atestar a importância do efeito do aumento do imposto para os cofres do Estado (além do aumento do consumo, que também ajuda à subida das receitas). O encaixe total de 1293,9 milhões com o ISP contabilizado pela DGO só é possível graças aos 159,5 milhões da contribuição sobre o serviço rodoviário, aos 8,3 milhões do Fundo Português de Carbono e aos 4,7 milhões do Fundo Florestal Permanente.

Depois de se ter comprometido, no final de Março, a fazer uma revisão trimestral do valor do ISP, o Governo anunciou a 12 de Maio que iria descer um cêntimo, passando o aumento para cinco cêntimos por litro de gasóleo e gasolina. O desagravamento teve impacto nas contas desse mês, com o ISP, descontando o valor da contribuição sobre o serviço rodoviário, a representar um encaixe de 337,2 milhões. 

O preço do barril do petróleo tem vindo a recuperar (está agora entre os 49 a 50 dólares por barril), e a próxima revisão do ISP será feita em meados do próximo mês, altura de maiores deslocações por causa das férias. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o que se poderá esperar em termos de revisão do ISP nessa altura, mas não teve resposta.

A estratégia do Governo passa por compensar com o ISP a perda da receita do IVA provocada pela baixa de preços dos combustíveis, pelo que, seja qual for a decisão, não haverá grandes diferenças para os cofres do Estado.

Até aqui, os impostos indirectos (como o IVA e o ISP) têm ajudado a compensar a queda dos impostos directos (IRC e IRS). Os dados divulgados até Maio mostram que os primeiros subiram 8,8%, para 9282,4 milhões, tendo os segundos descido 3% para 6502,2 milhões.

Já no segundo semestre, haverá a tendência para uma maior pressão nas contas, uma vez que o Estado vai perder 175 milhões devido à baixa do IVA na restauração. Uma análise agora divulgada pelo departamento de estudos económicos e financeiros do BPI sobre a execução orçamental até Maio refere que “os impostos indirectos deverão desapontar na segunda metade de 2016”. “Os impostos sobre produtos específicos (tabaco e veículos) tiveram provavelmente uma proporção anormal da sua receita no início do ano, em antecipação dos aumentos desses mesmos impostos em Abril”.

Depois, além da questão da descida do IVA na restauração para 13%, o BPI destaca que “apesar de o executivo afirmar que os reembolsos do IVA estão num nível anormalmente elevado, arrastando as receitas de IVA para baixo, isto é apenas verdade na comparação com 2015 (ano de mudança legislativa nesta matéria) e os níveis de reembolso estão agora em patamares similares aos anos anteriores”. Isso, diz o BPI, significa que “não será expectável uma melhoria das receitas por esta via durante o resto do ano”. 

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