Comissão Europeia decide não sancionar Portugal

Com decisão nas mãos do Ecofin, primeiro-ministro português diz esperar "serenamente".

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Nuno Ferreira Santos

A Comissão Europeia decidiu não sancionar Portugal por incumprimento do limite do défice de 3% do PIB e remeteu a decisão sobre sanções para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que decorre a 12 de Julho.

De acordo com os relatos que o PÚBLICO obteve da reunião da Comissão Europeia que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, os comissários optaram por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a decisão para o Ecofin.

O envio será acompanhado por uma nota que será redigida até quinta-feira e que deverá salvaguardar que, apesar de Portugal ter ficado em incumprimento técnico de 0,2%, uma vez que o défice foi de 3,2%, não faz sentido aplicar penalizações ao país. A urgência da redacção da nota prende-se com o facto de, na sexta de manhã, decorrer a reunião onde será fechada a agenda para o encontro do Ecofin de dia 12.

Ainda de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, nenhum dos comissários presentes na reunião defendeu abertamente a aplicação de sanções, o que revela que houve trabalho político de convencimento de parte dos comissários. Mesmo o comissário alemão Günther Oettinger (para a economia digital), mostrou desconforto mas não se manifestou abertamente pelas sanções.

O comissário português Carlos Moedas (para a investigação e inovação), defendeu a posição portuguesa, argumentou que era necessário a Comissão Europeia ter em atenção todo o comportamento de Portugal desde 2010 e usou como paralelo um exemplo tirado do Campeonato Europeu de Futebol: defendeu que sancionar Portugal por causa de 0,2% de incumprimento é o mesmo que ver apenas a segunda parte do jogo entre a França e a Islândia e concluir que a Islândia tinha ganho porque esta equipa marcou dois golos à França na segunda parte.

Governo aguarda "serenamente"

Ainda sem uma posição oficial da Comissão divulgada e apenas com base nas declarações em conferência de imprensa feitas pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, de que a decisão seria anunciada em breve, o primeiro-ministro português, António Costa, reagiu a pedido do PÚBLICO afirmando: "Aguardamos serenamente a comunicação da Comissão para a podermos comentar.”

Esta terça-feira, Pierre Moscovici disse em Estrasburgo: “Vamos adoptar as decisões necessárias muito em breve e vamos comunicá-las e explicá-las”. E acrescentou: “Isto significa que tal acontecerá quando as decisões forem tomadas, não antes, e não é hoje”.

Esta é a segunda vez que a Comissão adia a divulgação uma decisão oficial sobre o assunto. A primeira aconteceu em Maio e na altura Bruxelas prometeu anunciar o seu veredicto no “início de Julho”. Esperava-se, por isso, que na reunião entre os 27 comissários - já sem o comissário britânico Jonathan Hill -, que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, se decidisse se Portugal e Espanha eram alvo de sanções por desrespeitar as metas do défice.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, os comissários debateram principalmente se Portugal e Espanha fizeram esforços necessários nos anos anteriores para corrigir o défice – e não estiveram assim a debater unicamente se devem ser sancionados. Se for reconhecido que ambos os países tomaram medidas que tentaram reduzir o défice, uma potencial multa pode vir a ser de menor valor.

Como o PÚBLICO noticiou, Bruxelas está sob pressão de vários países membros para que aplique as regras orçamentais de forma estrita, mas, por outro lado, tem também de lidar com o crescente sentimento anti-Europa, principalmente desde que os britânicos votaram para sair da UE.

O comissário Moscovici disse aos jornalistas que o executivo seguiu sempre os tratados e vai continuar a fazê-lo. “As regras são inteligentes,” disse, “e pedem por isso que sejam aplicadas de forma inteligente”.

A pressão do lado alemão para que Bruxelas aplique as regras continua. Fonte alemã em Bruxelas disse ao PÚBLICO que “é importante que a Comissão cumpra o seu papel, o que significa fazer propostas com base nas regras”. Uma fonte comunitária disse também que “neste momento não há vontade para castigar” mas, sim, “de encontrar soluções” com as capitais.

CDS despreocupado, esquerda fala em “pressão”

Apesar de não comentar directamente a notícia segundo a qual os comissários optaram por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a decisão para o Ecofin, o porta-voz do CDS-PP, João Almeida, quando contactado pelo PÚBLICO, manteve as declarações que fez durante a tarde aos jornalistas no Parlamento, segundo as quais estava despreocupado e não esperava sanções.

De acordo com a agência Lusa, João Almeida disse que nem faz sentido discutir a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo em 2015, declarando-se tranquilo com o adiamento da decisão. E acrescentou: "A conclusão, seja agora ou seja depois, será sempre a mesma. Portanto, nós não temos preocupação com o adiamento".

O PÚBLICO tentou também, através da assessora de imprensa Ana Cristina Gaspar, contactar Luís Montenegro, mas tal não foi possível. No entanto, e também aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD disse que eventuais sanções a Portugal só aconteceriam se o Governo e o primeiro-ministro fossem "incompetentes". "Só mesmo se houver inabilidade ou incompetência por parte do Governo e do primeiro-ministro é que posso admitir, em nome do PSD, que venha a ser aplicada qualquer sanção, por mais simbólica que seja", advogou Montenegro, citado pela Lusa.

O Bloco de Esquerda também não quis reagir directamente à notícia do PÚBLICO, mas manteve o que disse à tarde. A coordenadora Catarina Martins tinha considerado que “adiamentos sucessivos” são uma forma de a Comissão Europeia fazer “pressão” sobre o Governo e a maioria parlamentar de esquerda.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o líder parlamentar do PCP. No entanto, João Oliveira também já tinha reagido no Parlamento e, em declarações aos jornalistas, considerou que o adiamento de uma decisão faz parte de um "processo de chantagem", acusando PSD e CDS-PP de estarem ao lado da Comissão Europeia contra o país. com Sílvia Amaro, em Bruxelas, e Maria João Lopes

Notícia actualizada: às 18h15, alterado o título com as informações sobre a reunião da Comissão e, às 19h37, com as reacções dos partidos com assento parlamentar.