Detido funcionário judicial que venderia informação dos processos por 2000 euros

Oficial de justiça do Tribunal de Loulé passava informações sobre processos de execução de imóveis a um empresário de venda de automóveis. Grupo também terá lesado bancos com empréstimos fraudulentos de um milhão de euros.

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A investigação da PJ de Faro, que começou na sequência de uma denúncia anónima, já decorria desde 2014 Fernando Veludo/NFactos

Um funcionário judicial, colocado no Tribunal de Loulé, foi detido nesta segunda-feira pela Polícia Judiciária de Faro por suspeitas de crimes de corrupção passiva aproveitando-se das suas funções. A operação começou manhã cedo, tendo os inspectores realizado buscas naquele tribunal, nomeadamente ao posto de trabalho do escrivão auxiliar que é suspeito de vender informações privilegiadas constantes de processos e do sistema informático da justiça. Por cada informação, cobraria 2000 euros.

O oficial de justiça foi detido no âmbito da Operação Iryna, levada a cabo no Algarve e em Lisboa. Outros quatro homens, um deles proprietário de um stand, foram também detidos estando em causa suspeitas de corrupção, burla qualificada, falsificação, fraude na obtenção de crédito bancário e branqueamento de capitais.

O grupo desmantelado recorreria a dois tipos de esquemas para arrecadar rendimentos. O oficial de justiça ter-se-á envolvido em apenas um. Sempre que o grupo precisava de informações judiciais recorreria ao escrivão, que as pesquisava no sistema informático da justiça. Por outro lado, uma vez que lidava com processos de execução, forneceria aos restantes elementos do grupo dados sobre propostas de aquisição de imóveis, cujos proprietários foram executados face às dívidas. Desta forma, os suspeitos conseguiam saber os valores propostos pelos restantes interessados na compra, obtendo assim vantagens concorrenciais no processo. Os imóveis eram comprados e colocados de imediato à venda, conseguindo os suspeitos lucrar rapidamente com o negócio.

“Há suspeitas de que o funcionário judicial, em colaboração com o referido empresário, tenha fornecido a interessados informações privilegiadas, a que tinha acesso pelas suas funções, sobre propostas de aquisição de imóveis feitas em processos de execução que corriam termos no tribunal, cobrando por cada informação quantias de cerca de 2000 euros”, refere o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Faro em comunicado.

"Ninguém está acima da lei"

“Ninguém está acima da lei e, a provar-se esta situação, é necessária uma atitude pedagógica e profiláctica da Justiça”, defendeu o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. O dirigente sublinhou, porém, que estas “situações desagradáveis” não são “frequentes”.

O funcionário judicial detido terá recebido vários montantes do proprietário de um stand de automóveis, suspeito de corrupção activa. Esse empresário também desenvolvia um outro esquema com os restantes suspeitos, sendo considerado, aliás, o líder do grupo. Através de um “esquema fraudulento de alguma complexidade”, diz o DIAP de Faro, terão conseguido obter milhares de empréstimos junto de bancos e instituições de crédito nacionais. Pediam créditos para automóveis em processo de abate ou que já estariam desmontados. O dono do stand atestava a propriedade do automóvel e o processo de venda em curso e os restantes suspeitos garantiam ter rendimentos suficientes para comprar, recorrendo, designadamente, a declarações de IRS falsificadas.

Os empréstimos, cada um entre 15 a 20 mil euros, não eram depois pagos e quando os bancos agiam para cobrar a dívida já não encontravam os veículos. Com este esquema, o grupo terá conseguido arrecadar um milhão de euros.

A investigação da PJ de Faro, que começou na sequência de uma denúncia anónima, já decorria desde 2014. A operação desta segunda-feira contou com 16 buscas, oito delas domiciliárias. Os inspectores da PJ visitaram a casa dos detidos, bem como as habitações de cúmplices que foram apenas constituídos arguidos. Foram apreendidos documentos, equipamentos informáticos e telemóveis.

Os detidos, com idade entre os 40 e os 45 anos, têm todos cadastro, exceptuando o funcionário judicial. No passado destes contam-se penas suspensas de prisão por burla, contrafacção de moeda e tráfico de estupefacientes. Quatro deles — o quinto, que é suspeito de ter uma actuação mais residual nos esquemas, foi libertado com termo de identidade e residência — serão presentes a um juiz de instrução criminal em Faro esta terça-feira para interrogatório e aplicação das medidas de coacção a que ficaram sujeitos durante a restante investigação.