António Costa afasta medidas adicionais para evitar sanções

Primeiro-ministro volta a lembrar que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta das contas de 2015. Comissão não confirma se o tema será abordado nesta terça-feira.

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António Costa insiste que Portugal não deve ser penalizado Rui Farinha/NFactos

O primeiro-ministro, António Costa, afastou nesta segunda-feira a adopção de medidas adicionais ou de um plano B para evitar eventuais sanções de Bruxelas, alegando que já não corrigirão o resultado orçamental de 2015.

"Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamental de 2016, que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais, nem planos B", disse António Costa, citado pela Lusa, à margem do encontro "Ciência 2016", que está a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa.

Confrontado com a possibilidade de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao seu Governo para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia, o primeiro-ministro lembrou que a execução orçamental de 2016 "está a correr bem" e que as sanções dizem respeito ao défice de 2015 (que ficou nos 3,2% do PIB).

Costa garantiu ainda que o Governo se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções a Portugal.

Tal como o PÚBLICO noticiou, António Costa vai enviar, nesta segunda-feira uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, argumentando por que razão não devem ser aplicadas sanções a Portugal. Sobre o teor da carta, António Costa disse tratar-se de "correspondência entre o Governo português e a Comissão Europeia", escusando-se a revelar o seu conteúdo.

No domingo, a Reuters avançou que a Comissão Europeia (CE) se prepara para, na terça-feira, dar mais três semanas a Portugal e Espanha para que os dois países proponham medidas de correcção do défice e evitem a aplicação de sanções no âmbito do procedimento por défice excessivo.

Esta extensão do prazo, diz ainda a agência noticiosa, constituiria um compromisso entre aqueles que defendem a aplicação de sanções e os defensores de alguma flexibilidade na aplicação das regras europeias, atendendo ao contexto específico de cada país.

O líder do executivo garante que "ninguém deu três semanas a Portugal para corrigir o que é incorrigível".  "O que aconteceu em 2015 aconteceu em 2015, e já sabemos que, retirando todas as medidas extraordinárias, quer as despesas extraordinárias como as do Banif, quer as receitas extraordinárias como a antecipação de receitas de 2016 para 2015, o défice foi de 3,2%", declarou, demarcando-se da tese do PSD que insiste que o défice ficou pelos 3% no ano passado.

Para o primeiro-ministro, o que agora está em causa nas instituições europeias é saber se essa diferença de 0,2 pontos percentuais justifica ou não a aplicação de sanções a Portugal. "O entendimento deste Governo, que é o entendimento que o Presidente da República tem e que todos os partidos expressaram na Assembleia da República, é o de que não faz sentido haver aplicação de sanções a Portugal. Gostaria que não nos afastássemos desse consenso nacional e deste esforço nacional conjunto, porque é do interesse do país que, independentemente de quem governou em 2015, Portugal não seja sancionado", acrescentou.

Já nesta segunda-feira, o comissário europeu para a Economia, Günther Oettinger, mostrou-se favorável à aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por considerar que se verificaram incumprimentos na redução do défice. O comissário, de nacionalidade alemã, disse ao jornal Bild que “as sanções são necessárias”, argumentando que “será inexplicável para as pessoas” caso as medidas não venham a ser aplicadas.

Comissão não confirma se assunto é analisado terça-feira

Embora a decisão sobre a aplicação de sanções caiba ao Conselho Europeu, o colégio de comissários, que reúne na terça-feira, também tem uma palavra a dizer sobre o assunto. Contudo, e de acordo com a Lusa, a CE escusou-se a comentar nesta segunda-feira as eventuais sanções a Portugal e Espanha, não confirmando sequer se o assunto vai ser discutido na reunião semanal.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, que decorreu em Bruxelas, o porta-voz Alexander Winterstein deu conta da agenda da reunião de terça-feira, sem referir a questão dos procedimentos por défice excessivo a Portugal e Espanha.

Questionado sobre se tal significa que a decisão poderá ser novamente ser adiada, limitou-se a dizer que, tal foi anunciado pela CE a 18 de Maio, o assunto ia voltar a ser abordado "no início de Julho, e é isso que será feito".

Perante a insistência dos jornalistas, o porta-voz pediu "paciência" e insistiu que a Comissão ficou de voltar a analisar a questão no início de Julho, mas continuou sem confirmar se o assunto faz parte da agenda da reunião semanal da CE. Entre as conferências de imprensa agendadas para terça-feira não está, para já, prevista nenhuma sobre a questão das sanções.