A Taxa Municipal Turística rendeu à Câmara de Lisboa, entre Janeiro e Maio deste ano, 3,88 milhões de euros, arrecadados através da cobrança de um euro por cada noite de dormida na capital. Quanto à taxa que era suposto ser cobrada nas chegadas à cidade, tanto por via aérea como marítima, a autarquia reconhece que ainda não encontrou uma solução.  

“Sobre a taxa de chegadas, ainda não temos grande coisa a dizer. Ela está a ser equacionada há algum tempo em diálogo com o próprio Governo, numa percepção de que precisamos de perceber um pouco melhor quais são os caminhos que podemos seguir”, disse à Lusa o vereador das Finanças.

Sem avançar detalhes, João Paulo Saraiva assinalou que a autarquia percebeu “há algum tempo que esses caminhos passam, de alguma maneira, pela interacção com o Governo”. “É o que estamos a fazer”, referiu, acrescentando que a forma de operacionalizar a cobrança da taxa “pode passar pelo Governo e pela forma como legisla sobre alguma matéria”.

Em 2015 a ANA – Aeroportos de Portugal assumiu o pagamento da componente da Taxa Municipal Turística relativa à chegada por via aérea, mas mostrou-se indisponível para continuar a fazê-lo no ano seguinte, o que obrigou a câmara a procurar uma solução alternativa para a sua cobrança. 

Aquilo que estava previsto era que a partir do dia 1 de Janeiro deste ano quem chegasse a Lisboa por via aérea ou marítima passasse a desembolsar um euro. Ainda em Dezembro de 2015, João Paulo Saraiva reconheceu que aquele prazo não ia ser cumprido e prometeu “dar notícias” sobre o assunto “nos primeiros meses do ano”.

Já em Abril, mês em que o município anunciou ter alcançado um acordo com a plataforma online Airbnb com vista à cobrança da Taxa Municipal Turística, o vereador das Finanças admitiu não ter novidades. “O processo de negociação, que é complexo, continua a decorrer”, afirmou na altura.

No orçamento para 2016 está previsto que a cobrança da Taxa Municipal Turística renda à câmara uma verba de 15,7 milhões de euros, metade da qual respeitante às dormidas e a outra metade às chegadas. Atendendo a que a segunda dessas componentes ainda não saiu do papel, nem se sabe quando sairá, a meta do município poderá ficar por cumprir.

Em relação às dormidas, o vereador das Finanças transmitiu à Lusa que, entre Janeiro e Maio, o montante arrecadado foi de 3,88 milhões de euros. Face a esse valor, a expectativa de João Paulo Saraiva é que os cerca de sete milhões de euros inscritos no Orçamento para essa componente da taxa sejam “claramente ultrapassados”.

 “Como é evidente, isto está a crescer de mês para mês, porque também é assim que acontece com a vinda de turistas para a cidade de Lisboa, e digamos que este número vai claramente ultrapassar aquilo que nós tínhamos previsto com a taxa turística”, afirmou o autarca dos Cidadãos Por Lisboa.

João Paulo Saraiva assinalou também que o número agora divulgado não inclui a receita gerada pela cobrança da taxa aos utilizadores da plataforma online Airbnb.

Aquilo que está estabelecido é que o valor arrecadado através da cobrança da Taxa Municipal Turística será consagrado ao Fundo de Desenvolvimento Turístico, instrumento que “tem como objectivo financiar exclusivamente os investimentos e acções prioritárias para a sustentabilidade de Lisboa como destino turístico de referência a nível mundial”.

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da Associação dos Directores de Hotéis de Portugal manifestou-se preocupado com a possibilidade de o montante conseguido ser “usado de forma a financiar os orçamentos camarários e não de forma a ser investido no turismo, como estava previsto inicialmente”.

“Neste momento ainda é muito pouco perceptível por nós como é que está a ser gerido o dinheiro, se o dinheiro vai ser encaminhado para os sítios certos”, afirmou Raúl Ribeiro Ferreira.

Sabe-se já que a construção do Museu Judaico de Lisboa será parcialmente financiada com verbas do Fundo de Desenvolvimento Turístico, cujo “comité de gestão” é assegurado pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

Esse é aliás o argumento apresentado pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, para justificar o facto (contestado pelo PCP e pelo CDS) de a câmara ir entregar a gestão desse novo museu à ATL. “Uma parte substancial do apoio ao investimento vai ser feita através do fundo, que é a ATL que gere”, notou a autarca em declarações aos jornalistas

Ainda assim, Catarina Vaz Pinto fez questão de sublinhar que “a câmara terá uma intervenção” no museu. “É óbvio que a câmara vai ter um papel neste museu”, afirmou, acrescentando que aquilo que está já fechado é “o protocolo-chapéu” e que “há aspectos por definir”, como “o programa museológico e o modelo organizativo e funcional”.

A expectativa da vereadora do PS é que as obras para a construção do museu arranquem ainda este ano, permitindo a inauguração do espaço no final do verão de 2017.