Activistas angolanos libertados da prisão

Libertação sob termo de identidade e residência resulta de pedido de habeas corpus. Nito Alves fica até Agosto a cumprir pena por outro crime

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Os activistas angolanos que foram presos há um ano por estarem a discutir política foram libertados da prisão e aguardam a decisão do Tribunal Supremo sobre o recurso interposto pela defesa em liberdade provisória, com termo de identidade e residência. Apesar de ter sido abrangido por esta decisão em relação ao crime de que é acusado com os outros activistas, Nito Alves terá que ficar na prisão até Agosto pois foi condenado em Fevereiro por injúria aos magistrados. 

A liberdade resulta de um pedido de habeas corpus, disse o advogado Miguel Francisco ao PÚBLICO, que esperava à porta do Hospital Prisão São Paulo, onde estavam 12 dos 17 jovens - seguiria depois para as outras cadeias para iniciar o processo de saída. "Agora é aguardar o recurso do Supremo e Constitucional, os processos demoram muito tempo e o fundamental é eles aguardarem em liberdade", disse o advogado. O Tribunal Supremo já emitiu um comunicado a confirmar. Laurinda Gouveia e Rosa Conde, as duas únicas mulheres do grupo, estavam na prisão de Viana. Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e Osvaldo Caholo estavam em Caquila. 

Os arguidos estão impedidos de sair do país e têm que se apresentar mensalmente no cartório. O termo de identidade e residência é a menos grave das medidas de coacção. O arguido fica obrigado a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou quando for notificado para o fazer, e não pode mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado.

A defesa alegou a inconstitucionalidade do processo no tribunal de primeira instância. Exige que os activistas sejam absolvidos e que se declare a nulidade do acordão do Tribunal Provincial de Luanda que os condenou pelos crimes de "actos preparatórios de rebelião e de associação de malfeitores". 

A aguardar a libertação do Luaty Beirão a qualquer momento à porta da cadeia, a mulher Mónica Almeida dizia ao início da tarde ao PÚBLICO que não estava à espera da "boa notícia" sobre a libertação do activista que esteve em greve de fome durante 36 dias chamando a atenção internacional para o caso. "Mentalizei-me que poderiam ser os cinco anos. Neste caso tem sido tudo muito imprevisível". Confessou: "Saltei, não quis acreditar. Tentei controlar as emoções para, no caso de não ser verdade, preparar-me. Desde manhã que estou eufórica", disse por telefone. 

Também por telefone, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lamentou que não tivessem libertado o filho. Leonor Odete João, mãe de Afonso Matias “Mbanza Hamza”, aguardava com expectativa o desfecho e quis reservar comentários para depois.

À hora de almoço, Esperança Gonga, mulher de Domingos da Cruz, contava por telefone que estava a tentar arranjar transporte para o marido – a prisão de Caquila fica a cerca de três horas de sua casa. “Não confiava nesse sistema, mas sempre tive esperança de que alguma coisa iria acontecer pelo facto de estarmos sempre a lutar. Senão seria em vão a nossa luta”. Mas não a espantaria se nada acontecesse pois o sistema “é incoerente, injusto, seria capaz de tudo”. Porém, teme que o facto de “se eles abrirem a boca para dizerem alguma coisa sejam presos outra vez”. 

Por seu lado, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, negou que este seja um caso político, segundo a Lusa. “Nós continuamos a

A imagem é de celebração: lado a lado, os activistas angolanos puderam ontem pela primeira vez circular nas ruas de Luanda e foi isso mesmo que fizeram. Circularam imagens e vídeos nas redes sociais a mostrar a emoção que eles, família, amigos, apoiantes viveram no momento da libertação. Presos há um ano por estarem a discutir política, os activistas foram libertados da prisão e aguardam a decisão do Tribunal Supremo sobre o recurso interposto pela defesa com termo de identidade e residência. Apesar de ter sido abrangido por esta decisão em relação ao crime de que é acusado com os outros activistas, Nito Alves terá que ficar na prisão até mais tarde pois foi condenado em Fevereiro por injúria aos magistrados

O clima de celebração está a ser vivido com prudência, pelo menos por Nuno Dala que falou ao PÚBLICO ainda da prisão, minutos antes de sair para a rua. "A nossa libertação acaba por ser um gesto do regime para descomprimir o ambiente pesado que se vive em Angola e evitar o pior", disse por telefone o professor universitário que esteve mais de um mês em greve de fome. "Não foi tanto porque o regime é independente mas porque percebeu que esta aventura de nos manter presos estava a levar o regime para o precipício”.

Em Dezembro, os activistas conseguiram passar o Natal em casa mas em prisão domiciliária, até serem presos em Março quando foram condenados. A medida agora imposta é a menos grave das medidas de coacção. Os arguidos estão impedidos de sair do país e têm que se apresentar mensalmente no cartório. Ficam obrigados a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou quando for notificado para o fazer, e não podem mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possam ser encontrados.

A liberdade resulta de um pedido de habeas corpus. A defesa alegou a inconstitucionalidade do processo no tribunal de primeira instância. Exige que os activistas sejam absolvidos e que se declare a nulidade do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda que os condenou pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e de associação de malfeitores”. Condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e meio de prisão, os activistas foram presos a 28 de Março mas desde então aguardavam a decisão de recurso na prisão. Os advogados alegaram que a prisão era ilegal por ter sido interposto recurso com efeito suspensivo, o que obrigava à suspensão da sentença e da prisão. O pedido de habeas corpus deu entrada a 1 de Abril no Tribunal de Luanda.

A expectativa antes da saída era enorme. À porta do Hospital Prisão São Paulo, onde estavam 12 dos 17 jovens, o advogado Miguel Francisco explicava ao PÚBLICO por telefone. “Agora é aguardar o recurso do Supremo e Constitucional, os processos demoram muito tempo e o fundamental é eles aguardarem em liberdade”. Laurinda Gouveia e Rosa Conde, as duas únicas mulheres do grupo, estavam na prisão de Viana. Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e Osvaldo Caholo estavam em Caquila. Os advogados seguiriam para lá.

A aguardar a libertação do Luaty Beirão a qualquer momento à porta da cadeia, a mulher Mónica Almeida dizia ao início da tarde ao PÚBLICO que não estava à espera da “boa notícia” sobre a libertação do activista que esteve em greve de fome durante 36 dias chamando a atenção internacional para o caso. “Mentalizei-me que poderiam ser os cinco anos. Neste caso tem sido tudo muito imprevisível”. Confessou: “Saltei, não quis acreditar. Tentei controlar as emoções para, no caso de não ser verdade, preparar-me. Desde manhã que estou eufórica”, disse por telefone. 

Também por telefone, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lamentou que não tivessem libertado o filho. Leonor Odete João, mãe de Afonso Matias “Mbanza Hamza”, aguardava com expectativa o desfecho.

À hora de almoço, Esperança Gonga, mulher de Domingos da Cruz - autor da brochura

livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura. Filosofia Política da Libertação para Angola, que estava a ser discutido quando eles foram presos a 20 de Junho, e considerado o líder do grupo - contava que estava a tentar arranjar transporte para o marido - a prisão de Caquila fica a cerca de três horas de sua casa. “Não confiava nesse sistema, mas sempre tive esperança de que alguma coisa iria acontecer pelo facto de estarmos sempre a lutar. Senão seria em vão a nossa luta”. Mas não a espantaria se nada acontecesse pois o sistema “é incoerente, injusto, seria capaz de tudo”. Porém, teme que o facto de “se eles abrirem a boca para dizerem alguma coisa sejam presos outra vez”. 

Por seu lado, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, negou que este seja um caso político, segundo a Lusa. “Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação”, disse. “O Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política”.

O julgamento arrastou-se desde 16 de Novembro, e foi adiado várias vezes. Em Dezembro, o tribunal decidiu que iriam aguardar a decisão em prisão domiciliária, e finalmente em Março foram condenados. Na altura, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado contra o Presidente. A 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que pretendiam atentar contra a vida de José Eduardo dos Santos e alegou que, pelo facto de não responderem a nenhuma das questões do juiz e nem da acusação, formaram uma associação de malfeitores. Pediu a condenação dos arguidos pela formação de organização criminosa. Os activistas recusaram sempre as acusações e garantiram em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política.

 

dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação”, disse. "O Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política”.

Condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e meio de prisão, os activistas foram presos a 28 de Março mas desde então aguardam a decisão de recurso na prisão. Os advogados alegaram que a prisão era ilegal por ter sido interposto recurso com efeito suspensivo, o que obrigava à suspensão da sentença e da prisão. Miguel Francisco e Luís Nascimento invocaram a jurisprudência do Supremo, que, no passado, em duas situações distintas, decidiu a favor da defesa e da libertação dos réus enquanto aguardavam a decisão do recurso interposto. O pedido de Habeas Corpus deu entrada a 1 de Abril no Tribunal de Luanda.

Domingos da Cruz, autor do livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura. Filosofia Política da Libertação para Angola, que estava a ser discutido quando eles foram presos a 20 de Junho, e considerado o líder do grupo, foi condenado à pena mais alta: oito anos e seis meses de prisão. O rapper luso-angolano Luaty Beirão foi condenado a cinco anos e seis meses.

Nuno Dala, que também esteve em greve de fome (e falou ao PÚBLICO ainda na prisão), Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Nelson Dibango, Hitler Samussuku e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão. Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a dois anos e três meses de prisão.

A 20 de Junho de 2015, 13 jovens angolanos reuniam-se, como era hábito, para discutir política. Nem uma hora tinha passado desde o início do debate quando cerca de uma dezena de homens armados entraram na sala, dando-lhes ordens para deitarem a cabeça nas carteiras e levantarem as mãos (houve quem filmasse a operação e colocasse o vídeo na Internet). Sem mandado de captura, os polícias anunciaram que os jovens tinham sido presos em "flagrante delito". Domingos da Cruz e o tenente Osvaldo Caholo seriam detidos nos dias seguintes. Rosa Conde e Laurinda Gouveia, as únicas mulheres, aguardaram julgamento em liberdade, mas acabariam por ser condenadas também a 28 de Março. Foram sendo transferidos para várias prisões. Recentemente, alguns activistas enviaram ao PÚBLICO testemunhos da prisão sobre o que tem sido este ano: o sentimento dominante era que não se arrependem de lutar.

O julgamento arrastou-se desde 16 de Novembro, sempre rodeado de fortes medidas de segurança, e adiado várias vezes. Em Dezembro, o tribunal decidiu que eles iriam aguardar a decisão em prisão domiciliária, e finalmente em Março foram condenados. Na altura, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado contra o Presidente. A 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que os 15+2 pretendiam atentar contra a vida de José Eduardo dos Santos e aos demais órgãos de soberania. Isabel Fançony Nicolau alegou que, pelo facto de não responderem a nenhuma das questões do juiz e nem da acusação, os 17 activistas formaram uma associação de malfeitores, liderada pelo co-réu Domingos da Cruz e por Luaty Beirão. E pediu a condenação dos arguidos pela formação de organização criminosa.Os activistas recusaram sempre as acusações e garantiram em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não qualquer acção de destituição do Governo ou actos violentos.