Sindicatos respondem com ameaça de greve a impasse nas 35 horas

Proposta do Governo para aplicação das 35 horas aos enfermeiros com contrato individual é rejeitada pelo sindicato. Ministério da Saúde diz que negociações "vão continuar".

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35 horas na saúde ainda estão em negociação Enric Vives-Rubio (arquivo)

A aplicação das 35 horas já a partir desta sexta-feira a todos os trabalhadores do sector da saúde, incluindo aos que têm contrato individual de trabalho, dificilmente se concretizará. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) rejeita a proposta de acordo feita pelo Governo e ameaça com uma greve. Os outros sindicatos também acenam com “acções de luta” se o Governo não desbloquear a negociação dos acordos colectivos que permitam generalizar a semana de 35 horas a todos.

A lei que entra em vigor a 1 de Julho, apenas aplica as 35 horas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e admite que, em alguns casos, isso não aconteça no imediato devido à falta de pessoal. De fora ficam os trabalhadores, sobretudo no sector da saúde, com contrato individual de trabalho, que estão dependentes da negociação onde um acordo colectivo entre o Governo e os sindicatos que preveja esse horário.

O executivo comprometeu-se a negociar esses acordos, mas o processo não está a correr como os sindicatos esperavam. A proposta de acordo enviada ao SEP prevê que os enfermeiros com contrato individual (que trabalham nos hospitais EPE) tenham o mesmo horário dos seus colegas com vínculo ao Estado (ou seja 35 hora semanais).

O problema é que sempre que seja preciso “assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados”, o período normal de trabalho pode ser aumentado em três horas diárias e a duração semanal do trabalho estendida até às 50 horas. Há porém travões a respeitar: em média o período normal de trabalho não pode exceder 40 horas semanais, num período de seis meses; ou as 35 horas no período de um ano. O trabalho prestado a mais será compensado em tempo ou com mais férias no próximo ano. Caso a média de horas não seja cumprida, admite-se o pagamento de trabalho suplementar.

Ora para o SEP a solução proposta assemelha-se a um banco de horas, algo que os sindicatos da CGTP recusam. Guadalupe Simões, dirigente do sindicato, considera a proposta “inadmissível”. A direcção do SEP reúne esta quarta e quinta-feira para decidir a reposta a dar à proposta do Governo, sendo que a greve é uma das hipóteses está em cima da mesa. O anúncio será feito na sexta-feira.

É também na sexta-feira que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) anuncia as acções que irá levar por diante para responder ao impasse a que chegaram as negociação com o Ministério da Saúde.

A reunião agendada para esta quinta-feira foi desmarcada e a estrutura ligada à CGTP ainda não recebeu uma proposta de acordo que permita alargar as 35 horas aos assistentes técnicos, operacionais e técnicos superiores, que trabalham nos hospitais ao abrigo do contrato individual.

Se a proposta for semelhante à dos enfermeiros, Luís Pesca, dirigente da FNSTFPS, garante que a resposta não tardará a ser dada e “poderá passar por um dia de greve no sector da saúde”, na segunda quinzena de Julho. “Se até ao dia 30 de Junho não chegar uma proposta, faremos o anúncio das acções de luta”, ameaça.

“Aceitámos a existência de um período de adaptação, mas com a garantia de que o trabalho prestado a mais seria pago como trabalho suplementar” e de que haveria a contratação de novos trabalhadores, justifica Luís Pesca.

Já José Abraão, dirigente do Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) espera receber até esta quinta-feira a proposta do Governo. “Se não nos for dito nada, estamos disponíveis para fazer uma greve à oitava hora e para as greves decididas em solidariedade com outras profissões no sector da saúde”, disse.

Em causa, além da questão dos contratos individuais, está a forma como serão remunerados os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que serão obrigados a fazer mais do que as 35 horas para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se já há novas datas para as reuniões e quando é que os acordos serão fechados, fonte oficial do Ministério da Saúde apenas respondeu que “as negociações com os sindicatos vão continuar” e que “o calendário definitivo das mesmas ainda não está fechado”

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, abordou o tema durante uma audição na comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, alertando que o processo negocial a decorrer tem de responder “às expectativas dos trabalhadores”, mas também “às condições que temos para as concretizar”.