Portugal foi o país da UE onde a meta para o défice estrutural mais se agravou

Desde o final de 2015 que as autoridades europeias exigem que o país chegue a um excedente orçamental de 0,25% no médio prazo.

Ministro das Finanças  espera chegar a um saldo orçamental estrutural de zero em 2020
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Ministro das Finanças espera chegar a um saldo orçamental estrutural de zero em 2020 Daniel Rocha

Portugal foi o país da União Europeia que, no final do ano passado, viu o esforço de consolidação orçamental que lhe é exigido pelas autoridades europeias a médio prazo ser mais agravado, algo que pode forçar o país a um período ainda mais longo de contenção nas finanças públicas.

Ao mesmo tempo que se começava a discutir se, em 2015, o limite de 3% para o défice orçamental foi ultrapassado ou se o défice estrutural foi reduzido em pelo menos 0,5 pontos, a Comissão Europeia passou a ser bastante mais exigente em relação às metas para o saldo estrutural que Portugal tem de atingir antes de poder pensar em deixar de melhorar ainda mais esse indicador.

A Comissão Europeia define para cada um dos países da UE uma meta para o saldo orçamental estrutural que deve ser atingido no médio prazo. Para Portugal, antes do final de 2015, o objectivo definido era de um défice estrutural de 0,5%, um valor para que o país tinha de caminhar através de uma melhoria anual do saldo de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais. No entanto, em cada três anos, essas metas são recalculadas, para levar em conta os últimos indicadores relativos à sustentabilidade das contas públicas de cada país. No final do ano passado, a Comissão apresentou novas metas para todos os países da UE.

No caso de Portugal, tal como foi logo anunciado pelo Governo quando apresentou o Orçamento do Estado para 2016, a meta passou de um défice de 0,5% para um excedente de 0,25%.

Numa nota publicada esta terça-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, verificou quais as alterações ao objectivo de médio prazo para o défice estrutural que foram realizadas em cada um dos países da UE. A conclusão a que chegou é que Portugal, com a subida de 0,75 pontos no objectivo de médio prazo, foi o país em que se registou um maior agravamento do nível de exigência.

Portugal passou também a ser o segundo país, apenas atrás da Eslovénia, a quem é pedido um saldo orçamental estrutural mais exigente. Se a Portugal é pedido um excedente de 0,25% (e à Eslovénia 0,3%), a países como a Espanha e a Itália não se exige mais do que um saldo zero e a países como a Alemanha, França e Irlanda um défice de 0,5%. A Croácia é o país cujo objectivo de médio prazo é menos exigente, sendo suficiente chegar a um défice de 1,75%.

A diferença entre os países está relacionada com a situação de cada um deles em termos de sustentabilidade das suas finanças públicas. Como refere a UTAO, que recebeu esclarecimentos da Comissão Europeia, a subida verificada no objectivo de médio prazo português deveu-se ao aumento do nível da dívida pública que se registou no país nos últimos anos, à revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico e ao ritmo ainda mais acelerado de envelhecimento da população. Todos estes factores (que fazem parte da equação usada pela Comissão Europeia para calcular o objectivo de médio prazo para o défice estrutural) fizeram com que Portugal fosse o país, em toda a União Europeia, com uma revisão em alta mais acentuada deste indicador.

As consequências para Portugal desta mudança podem não ser imediatas. Portugal já estava distante do seu objectivo de médio prazo para o défice estrutural anterior e, por isso, já teria de cumprir, em teoria, a redução anual de 0,5 pontos percentuais até chegar a essa meta. Ainda assim, é por causa da revisão do objectivo realizada no final de 2015 que, no Programa de Estabilidade apresentado este ano pelo Governo, Portugal não o atinge antes de 2020, o último ano para o qual são feitas projecções.

O Executivo espera chegar a um saldo orçamental estrutural de zero em 2020, um valor que seria suficiente para cumprir o objectivo anterior de défice de 0,5%, mas que não chega para o novo objectivo de excedente de 0,25%.

Sendo assim, para além de isto significar que o país tem de fazer o esforço de melhorar o seu saldo durante mais tempo, é possível que a avaliação das autoridades europeias ao Programa de Estabilidade português seja, por esse motivo, mais desfavorável.