O debate sobre a legalização e regulação do mercado das drogas leves tem vindo a ganhar cada vez mais força junto dos partidos portugueses. Compreendo e aplaudo o debate, o que ainda não vislumbrei é a razão que justifica a ilegalidade da comercialização das drogas leves numa sociedade livre. Pode um estigma social excomungar os consumidores de marijuana do templo da virtude?

A saúde pública tem sido justificação para esta ilegalidade inútil. Contudo, a saúde tem pouco a acrescentar ao debate sobre a legalização das drogas leves. Repito: legalização. Porque dos seus malefícios já todos sabemos. Mas se a saúde fosse a única preocupação no que diz respeito a leis, então apenas a venda de legumes, frutas e água seria legal, que isso é o que nos faz bem.

Se repararmos, o obeso pode comer vários bolos numa pastelaria mesmo tendo diabetes, o bêbado pode comprar litros de vinho num supermercado mesmo que esteja frequentemente alcoolizado, o fumador pode comprar todos os maços de tabaco que deseja numa tabacaria mesmo que tenha cancro. Mas o drogado não tem direito a nada.

Causa-me alguma estranheza a forma incoerente como as diferentes desgraças da vida são tratadas. Já que existem substâncias viciantes e consumidores regulares das mesmas, então que se trate os viciados com alguma igualdade. Se eu quero contrair um vício que me possa matar, devo ter a liberdade de escolher qual deles me agrada mais e não os que o regime paternalista gosta.

O sexo desprotegido não é ilegal, mesmo havendo vários riscos para a saúde pública. Isto pressupõe que o cidadão é livre de não usar protecção mas inteiramente responsável por esse acto. Defendo que o mesmo se podia aplicar ao consumo de drogas leves.

É certo que o Estado deve proteger os seus cidadãos, informando e prevenindo, mas deve protegê-los das suas próprias escolhas?

No que à economia diz respeito, um mercado concorrencial de marijuana constituiria na prática um "pareto improvement": melhoria de bem-estar para alguns indivíduos sem que outros sejam prejudicados. Exceptuando, obviamente, aqueles que possuem controlo do tráfico de droga.

Primeiramente, os consumidores de marijuana poderiam adquiri-la na segurança de uma loja regulada e ter a certeza da qualidade do produto, deixando de estar sujeitos à venda de rua, arriscando-se a ser burlados. Além disso, nos locais onde a venda fosse feita legalmente, uma campanha para os riscos do abuso destas substâncias seria mais eficaz.

Em segundo lugar, os não-consumidores também teriam vantagens com a legalização. As ruas que todos conhecemos por serem locais habituais de compra e venda deste tipo de drogas poderiam tornar-se mais seguras, reduzindo o crime associado à sua venda, feita exclusivamente por marginais. Sim, é esta a definição para quem vive à margem da lei.

Por fim, o Governo seria uma das partes que mais beneficiaria com a regulação deste mercado. Antes de mais, porque se trata de combater a venda ilegal nas ruas, permitir maior segurança e regular o preço no consumidor final, e depois porque o governo poderia gerar receitas através de um imposto sobre as drogas leves, tal como são taxados outros tantos produtos. Olhando para os valores da dívida pública, não me parece que a ideia deva ser menosprezada, visto que se combateria a economia paralela ao mesmo tempo que aumentariam as receitas provenientes de impostos.

No fim de contas sabemos que acabar com o consumo de drogas leves é uma luta vã, a questão inerente à legalização da sua venda é apenas uma: a receita é contabilizada no Orçamento de Estado ou vai toda para o bolso dos traficantes?