Supremo Tribunal dos EUA chumba lei restritiva do aborto

Decisão foi aplaudida por Hillary Clinton, que a considera uma “vitória das mulheres”.

Activistas pró-aborto festejam decisão do Supremo Tribunal dos EUA
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Activistas pró-aborto festejam decisão do Supremo Tribunal dos EUA Kevin Lamarque / Reuters

Uma decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos veio declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Texas que pretendia impor restrições ao funcionamento das clínicas de aborto. Os defensores do direito à interrupção da gravidez receavam que uma luz-verde do tribunal pudesse pôr em causa o acesso das mulheres a estas clínicas em todo o país.

Entre o painel de oito juízes, cinco decidiram chumbar a lei aprovada em 2013 no congresso estadual do Texas, dominado pelo Partido Republicano, com a justificação de que o condicionamento do acesso das mulheres às clínicas é inconstitucional. Em causa estão duas alíneas da lei relacionada com o funcionamento das instalações de saúde.

Na primeira, é exigido que os médicos tenham uma ligação formal a um hospital localizado dentro de um raio de 48 quilómetros da clínica onde exercem — e que os críticos da lei dizem ser difícil de conseguir. O segundo ponto do diploma obriga as clínicas de abortos a possuírem equipamento de nível hospitalar, o que inclui obras e melhoramentos bastante dispendiosos e que vão, segundo a Reuters, desde a largura dos corredores ao tamanho dos elevadores, passando pelo aumento de lugares de estacionamento e pelo ângulo que o jacto de água que sai dos bebedouros deve ter.

“Concluímos que nenhuma destas exigências oferece benefícios médicos suficientes para justificar os entraves ao acesso que cada uma impõe”, escreveu o juiz Stephen Breyer na sua declaração de voto. Desde que entrou em vigor, em 2013, que o Texas viu o número de clínicas de aborto ser reduzido de 41 para 19.

Entre os argumentos a favor do chumbo da lei esteve também o receio pela saúde das mulheres. “Quando um estado limita fortemente o acesso a procedimentos legais e seguros, mulheres em circunstâncias desesperadas podem recorrer a médicos não licenciados, com grande risco para a sua saúde e segurança”, escreveu a juíza Ruth Bader Ginsburg.

Os defensores da lei dizem que esta foi uma resposta ao caso do médico Kermit Gosnell, condenado a prisão perpétua em 2013 por ter morto três recém-nascidos numa clínica da Pensilvânia, após procedimentos de aborto mal executados.

O Presidente dos EUA, Barack Obama, apoiou publicamente a queixa interposta no Supremo por um conjunto de clínicas de aborto do Texas. A decisão do painel de juízes era vista como crucial para o progresso do direito ao aborto — legal nos EUA desde o célebre caso Roe v. Wade, de 1973. Os activistas pró-aborto temiam que uma sentença favorável pudesse abrir caminho a restrições a nível nacional, mas é provável que o contrário venha a acontecer. O chumbo pelo Supremo Tribunal abre um precedente nacional para que leis e projectos de lei semelhantes deixem de ser aplicados.

A presumível candidata do Partido Democrata às eleições presidenciais de Novembro, Hillary Clinton, disse que a decisão do Supremo Tribunal constitui “uma vitória para as mulheres do Texas e de toda a América”.

Apesar da longa história como um direito adquirido, o aborto continua a dividir a população norte-americana. Uma sondagem online recente realizada pela Reuters e pela Ipsos, em que foram inquiridas 6769 pessoas, mostrava que 47% eram a favor da legalização do aborto enquanto 42% diziam que devia ser considerado ilegal.