Governo prepara alterações ao controlo de desempregados subsidiados

Mudanças estão a ser discutidas com o Bloco de Esquerda e passam por dar um maior apoio aos desempregados na procura de trabalho.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defende que tem de haver um mecanismo regular de apresentação de desempregados
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O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defende que tem de haver um mecanismo regular de apresentação de desempregados Enric Vives-Rubio

O Governo quer manter o controlo periódico dos desempregados subsidiados, mas está a preparar alterações à forma como esse controlo é feito e às sanções que lhe estão associadas. Uma das mudanças em cima da mesa passa por intercalar as apresentações quinzenais nas juntas de freguesia com deslocações aos centros de emprego, para que os desempregados tenham um acompanhamento menos burocrático e mais eficaz. O modelo está a ser negociado com o Bloco de Esquerda (BE) e ainda não está definida a periodicidade dessas apresentações e as consequências para os desempregados.

“Os mecanismos de controlo são importantes para ajudar a calibrar a prestação do subsídio de desemprego e para impedir a fraude”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. “Continuará a haver um mecanismo regular de apresentação de desempregados, que estará associado a um trabalho com os desempregados, no sentido de ajudar a criar novas oportunidades e competências para as pessoas procurarem emprego”, adiantou.

Em causa estão alterações ao Decreto-lei 220/2006, que actualmente obriga os beneficiários das prestações de desemprego a deslocarem-se de quinze em quinze dias aos centros de emprego, aos serviços de segurança social ou a outras entidades definidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como as juntas de freguesia. Quem faltar duas vezes a este controlo perde o direito ao subsídio, uma consequência que o provedor de Justiça já criticou por diversas vezes.

Estas regras, introduzidas em 2006 pelo actual ministro do Trabalho e da Segurança Social,Vieira da Silva, quando liderava a mesma pasta, foram alvo de um  projecto de lei do BE que deu entrada em Janeiro na Assembleia da República e propunha o fim das apresentações quinzenais e das sanções. O Governo recusa-se a acabar simplesmente com o controlo, mas tem vindo a falar com o BE para definir um modelo mais eficaz e menos burocrático de acompanhamento dos desempregados que recebem subsídio.

“Não queremos um acompanhamento que seja um controlo meramente burocrático, para pôr um carimbo numa folha”, nota Miguel Cabrita. “Queremos que o acompanhamento, que tem de existir para garantir a credibilidade da medida e o controlo e eficácia no uso dos recursos públicos, seja orientado para um trabalho substantivo com os desempregados feito pelos serviços públicos de emprego, com técnicos habilitados”, concretiza.

Uma das alterações ao modelo tem a ver com os protocolos com as juntas de freguesia – celebrados para facilitar a vida aos desempregados e evitar deslocações aos centros de emprego quando eles estão distantes. Os protocolos vão manter-se, mas a apresentação será intercalada. Ou seja, “periodicamente” os desempregados terão de se deslocar ao centro de emprego, para actualizarem o seu plano pessoal de emprego e frequentarem sessões de formação dirigidas para a procura de trabalho.

Neste sábado, a líder do BE, Catarina Martins, anunciou que já havia acordo com o Governo e que iria acabar “a humilhação da obrigação das apresentações quinzenais”.

O modelo final ainda não está fechado, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Trabalho. Uma das questões em aberto é saber se o controlo será feito de quinze em quinze dias, como actualmente, ou se será mais espaçado. Outra das dúvidas tem a ver com a consequência para os desempregados quando falham o controlo e que agora se traduz no corte no subsídio de desemprego.

O BE agendou para a próxima quarta-feira um agendamento potestativo no Parlamento para discutir a "dignidade" que devem ter os desempregados.

O incumprimento do dever de apresentação quinzenal foi a segunda principal causa das anulações de inscrição nos centros de emprego (com a consequente perda do subsídio) em 2015. De acordo com os dados oficiais, 61% das anulações estavam relacionadas com a falta de comparência às convocatórias dos centros de emprego e 22% com a ausência aos controlos quinzenais obrigatórios.