O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a retomar a sua actividade no apoio à colocação de desempregados. Em Maio, foram registadas 30.980 colocações, recorrendo aos apoios à contratação, um aumento de 8,1% em relação a Abril.

De acordo com os dados solicitados pelo PÚBLICO ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o número total de ocupados em acções do IEFP (que inclui acções de formação ou contratos apoiados, por exemplo) foi de 86.388 pessoas, "o que representa um aumento de 4,1% em relação ao mês anterior”.

Estes números representam uma inversão da tendência verificada nos meses anteriores e a que o ministro do Trabalho aludiu na semana passada, no final de uma reunião da concertação social para discutir um relatório de avaliação das Políticas Activas de Emprego (PAE), que servirá de base à revisão destes apoios.

Uma das mudanças que está a ser equacionada é a de limitar as possibilidades de concentração de apoios ao emprego para o mesmo posto de trabalho. De acordo com o relatório apresentado aos parceiros sociais, há situações em que a mesma empresa ganha uma verba de mais de 21 mil euros por receber um trabalhador com o ensino superior que faz um estágio, depois fica na empresa com um contrato sem termo ao abrigo do programa estímulo, beneficiando de uma isenção da Taxa Social Única (TSU) durante três anos.

Entre 2012 e 2015, revela ainda o estudo, 20,8% dos apoios à contratação foram acumulados com a dispensa de pagamento da TSU, o que corresponde a quase 25 mil casos de acumulação de apoios. Destes, 14 mil ocorreram no ano de 2015 (25,7% dos apoios à contratação).

“Não se trata de proibir a acumulação de apoios, mas avaliar se isso faz sentido, num contexto em que os recursos são limitados” explicou o secretário de Estado do Emprego, precisando melhor o que foi dito pelo ministro Vieira da Silva na semana passada, acrescentando que a intenção é limitar essa acumulação “para chegar a mais pessoas e a mais empresas de forma proporcional ao emprego que está a ser criado”.

A prioridade será dada também aos contratos sem termo, mas Miguel Cabrita não exclui que “para públicos mais desfavorecidos” possa haver apoios para a contratação a prazo.

Até ao final de Junho, o Governo compromete-se a recolher os contributos dos parceiros sociais para, a 8 de Julho, voltar à concertação já com uma proposta das linhas de actuação para as PAE. Sem concretizar quando é que o processo estará fechado o secretário de Estado diz que o objectivo é que, “tão cedo quanto possível, possamos trabalhar com as novas regras”.