Os referendos são bons para a democracia?

Os referendos provam o sucesso da democracia, mas também a existência de regimes autoritários. Podem ser uma ilusão de poder do cidadão, mas também reforçar a democracia. O debate está relançado.

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A Suíça faz experiências de democracia directa desde a Idade Média e é um dos países do mundo com mais referendo (na imagem, cartaz da campanha de 2009 contra os minaretes) AFP PHOTO / FABRICE COFFRINI

A democracia é pedir aos cidadão que decidam sobre questões tão transcendentais como um país sair da União Europeia? Tudo indica que este debate veio para ficar e que estará cada vez menos fechado nas universidades e mais aberto a todos.

Uma coisa é certa: há cada vez mais referendos na Europa e no mundo. Depois do "Brexit", decidido esta quinta-feira pelos cidadãos do Reino Unido, antecipam-se muitos mais. Itália, França, Irlanda, Dinamarca, Holanda, Escócia… Em Portugal – e mesmo em democracias muito mais consolidadas –, há um argumento que surge sempre nestes momentos: os cidadãos não têm capacidade para decidir “bem” sobre questões complexas, porque sabem pouco sobre os temas e, além disso, são manipulados com facilidade. Para reforçar a tese, são dados exemplos de referendos sobre soberania, devolução de autoridade constitucional ou tratados europeus.

Para muitos politólogos, no entanto, isto não é necessariamente verdade. Os cientistas políticos usam uma grelha de quatro critérios para avaliar se os referendos são “bons” ou “maus” para a democracia: se são regulares e já institucionalizados; se partem de cima ou de baixo (elites políticas versus iniciativa popular); se são vinculativos ou consultivos, e se têm limites de participação (o chamado quórum, considerando-se que quanto mais elevado é o quórum exigido, mais desmobilizador é para o eleitorado).

A discussão é, no fundo, sobre quanta democracia directa deve a democracia representativa permitir. Ou, mais simples, se a democracia directa – e os referendos são o seu mecanismo-rei – é boa para a democracia.

“A democracia directa vai à raiz da noção de democracia – a ideia do auto-governo pelo povo, do governo do povo pelo povo e da governação sem mediadores desenvolvida nos cantões suíços na Idade Média e na própria Grécia Antiga”, diz Tiago Fernandes, professor de Estudos Políticos e director do recém-criado Centro Variedades de Democracia na Europa do Sul, na Universidade Nova de Lisboa. “Mas, em si mesma, a democracia directa é boa ou má em função do contexto político e da maturidade da democracia.”

"O facto de haver mais referendos mostra o sucesso da democracia”, diz o professor, mas também a existência de “mais democracias autoritárias e semi-autoritárias, onde o líder usa o referendo para afirmar o seu poder e ultrapassar o parlamento e o Estado de direito, aproveitando-se de uma democracia frágil e pouco consolidada”. Nestes casos, o líder usa o referendo para manipular os cidadãos, no que é descrito como o “excesso de tendência delegativa” – a ideia de que é sempre o povo quem decide. Este é o lado negativo da democracia directa.

E há a parte positiva: a democracia directa pode ser um elemento de aprofundamento da democracia representativa e o seu uso estar associado às “melhores” democracias do mundo. “A ideia de que o cidadão comum não deve decidir questões complexas através de referendos é contrariada pelo facto de os referendos serem mais usados onde a democracia é mais madura, como o Reino Unido ou a Suíça”, diz Tiago Fernandes.

“O nosso modelo de democracia é muito século XVIII – é a democracia de representação”, lamenta António Goucha Soares, professor de Direito Europeu e Estudos Europeus no ISEG, Universidade de Lisboa. “Isso era numa época em que a instrução, a imprensa e o acesso à informação estavam limitados a uma pequena elite. Já não é assim. Todos os anos vejo centenas de jovens na Universidade: é indistinta a qualificação e a informação entre os que vão trabalhar para o Continente e os que vão para a Assembleia da República”.

Mesmo em Portugal, nota, já não há um abismo entre os eleitos e os eleitores. No entanto, 22 países já referendaram alguma questão europeia e só seis não o fizeram – um deles é Portugal.

O professor do ISEG encontra duas razões: os políticos não querem "perder o monopólio do poder de decisão" e somos "muito um país de senhores doutores: fez-se a democratização, mas a classe política tem tiques de Ancien Régime, é muito auto-reproduzida e exclusivista".

Há no entanto o risco da visão romântica de que "quanto mais democracia directa melhor”, alerta Tiago Fernandes. “Mas essa proposta vem dos extremos: da extrema-esquerda e da extrema-direita.” E por isso os politólogos fazem uma distinção entre os referendos que surgem por iniciativos dos políticos e os que partem dos cidadãos. “Quando parte de baixo – diz Fernandes – e quando estão previstos e institucionalizados, os referendos podem reforçar a própria democracia representativa e todos saem mais fortes: os partidos, os sindicatos e os movimentos cívicos.”

Se, pelo contrário, “partem de cima, são ocasionais e não fazem parte do regular processo democrático, normalmente nascem porque os líderes ou têm uma batata quente nas mãos ou não têm coragem para decidir – e esses podem ter consequências negativas para a democracia”. Porquê? “Porque os líderes podem ter tentações populistas e, mesmo que não tenham, referendos desse tipo podem gerar uma dinâmica de estímulo populista.” É por isso que David Altman, professor na Universidade Católica do Chile e uma autoridade mundial em matéria de referendos, alerta para as consultas populares que, em vez de “darem poder aos cidadãos, submetem os cidadãos aos poderosos”. “A ideia de que os técnicos sabem mais do que os políticos é falsa. Os técnicos sabem tanto ou menos do que os políticos e não têm a visão de conjunto que os políticos têm”, diz Tiago Fernandes. “A verdade é que sabemos todos muito pouco.”

Não há dúvida. À uma da manhã, oito horas após o fecho das urnas, a Google revelou que as pesquisas com a frase "o que acontece se sairmos da União Europeia" e "o que é a União Europeia" aumentaram 250% no Reino Unido em relação aos dias anteriores ao referendo.