Mãe a quem foram retiradas três filhas entra no décimo dia de greve de fome

As três irmãs foram separadas por decisão judicial. Duas foram entregues ao pai condenado por violência doméstica e a terceira a um progenitor que mal conhecia.

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A mulher de 34 anos vai continuar hoje junto à Assembleia da República DR

A mãe a quem foi temporariamente retirada a guarda das três filhas, duas deles entregues ao pai condenado pelo crime de violência doméstica agravada, entra nesta sexta-feira no décimo dia de greve de fome em protesto contra aquela decisão judicial.

Sendo as duas crianças mais novas (agora com dois e quatro anos) filhas do pai condenado por violência doméstica, foi com ele que ficaram. A terceira filha de uma anterior relação (agora com seis anos) foi também entregue ao progenitor, que vive no Norte do país, mas com quem tinha tido muito pouco contacto desde o nascimento.

As três irmãs "foram separadas, duas foram entregues ao agressor e uma a um pai que a criança não conhecia e só tinha visto quatro vezes", diz ao PÚBLICO o advogado Gameiro Fernandes. "A gravidade do caso é esta."

Outro filho mais velho de uma anterior relação da mulher de 34 anos vivia com o pai, segundo o advogado por decisão da própria, como forma de proteger o menino (que agora terá mais de dez anos) da violência psicológica de que seria vítima do então companheiro entretanto condenado.

Contactada por telefone nesta quinta-feira, a mãe, auxiliar educativa num jardim-de-infância, estava sozinha na rua com o mesmo cartaz que exibiu quarta-feira frente ao Palácio de Belém para contestar a decisão das procuradora e juíza do Tribunal de Cascais. Disse que iria permanecer até ao final do dia na Rua de São Bento junto ao edifício da Assembleia da República, depois de ter sido obrigada a sair do passeio frente à residência oficial do primeiro-ministro por agentes da autoridade. Na véspera, sentiu-se mal e desmaiou.

Sobre o seu estado de saúde e os próximos passos para tentar recuperar as filhas, apenas diz: “Vamos ver. Um dia de cada vez.” Segundo Gameiro Fernandes, “ela está disposta a ir até às últimas consequências” e “a morrer a lutar pelas filhas porque, como ela própria diz, não faz sentido ficar sem elas". 

O protesto iniciado há dez dias à porta do Tribunal de Família e Menores de Cascais passou depois para a frente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de disciplina dos juízes. E surge depois da mais recente decisão do Tribunal de Cascais que, no dia 7 de Junho, manteve por mais seis meses o que ficara decidido em Dezembro no âmbito do processo de regulação dos poderes parentais: a entrega da guarda provisória das duas filhas mais novas ao pai, entretanto condenado pelo crime de violência doméstica agravada (por ter agredido a ex-companheira na presença das filhas) a uma pena suspensa de dois anos e dez meses e uso de pulseira electrónica com impossibilidade de se aproximar da ex-companheira.

No passado dia 16 de Junho, diz Gameiro Fernandes, “foi dado despacho de abertura de um auto de inquérito para ver se existe matéria disciplinar” relativamente à procuradora do Ministério Público que promoveu a entrega das crianças ao pai. "Fui disso informado quando fui recebido esta semana no Conselho Superior do Ministério Público." O PÚBLICO tentou junto da Procuradoria-Geral da República obter mais informações, mas não obteve resposta.

O advogado diz que recebeu garantias do vice-presidente do CSM, órgão de disciplina dos juízes, de que a mesma situação seria avaliada relativamente à juíza encarregue deste caso. Na segunda-feira, o protesto da mãe deverá continuar frente ao Ministério da Justiça — para lá foi encaminhada a exposição do advogado entregue no gabinete do primeiro-ministro. Hoje, a mãe deverá estar de novo frente à Assembleia. “A nossa expectativa é que seja recebida por alguns grupos parlamentares”, conclui o advogado.

Já em Janeiro, e para contestar a decisão da Equipa de Crianças e Jovens (ECJ), da Segurança Social, que elaborou o relatório entregue no tribunal, a mãe fez uma primeira greve de fome de três dias frente ao local em Cascais onde estão instalados os serviços desta instituição, conseguindo a substituição das técnicas que elaboraram o relatório por duas colegas no mesmo processo.