O Tribunal da Relação de Lisboa alterou nesta quarta-feira para prisão domiciliária com pulseira electrónica a medida de coacção do procurador Orlando Figueira, que estava em prisão preventiva no processo Operação Fizz por suspeita de corrupção e outros crimes.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) precisou à agência Lusa que o recurso da defesa de Orlando Figueira foi parcialmente provido, tendo este tribunal superior alterado de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica a medida de coacção a aplicar a Orlando Figueira. O relator da decisão do TRL foi o juiz desembargador Almeida Cabral e o adjunto Rui Rangel.

O antigo magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estava há mais de três meses em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de aquela medida de coacção mais gravosa ter sido recentemente reavaliada e mantida por uma juíza de instrução criminal, que considerou haver o perigo de perturbação da tranquilidade e da ordem pública, o perigo de fuga e de alarme social.

Orlando de Jesus Cabanas Figueira está indiciado por corrupção passiva na forma agravada, branqueamento de capitais e falsidade informática. Orlando Figueira, que está de licença sem vencimento desde 2012, foi detido no âmbito da Operação Fizz.

Em Setembro de 2012 tirou licença sem vencimento de longa duração e mudou-se para a área de compliance do BCP, tendo posteriormente passado a consultor do Activo Bank.

As suspeitas prendem-se com alegadas luvas que terá recebido para arquivar no DCIAP processos ligados a importantes figuras do regime angolano, incluindo o actual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Orlando Figueira foi o procurador responsável pelos processos "BES Angola" e "Caso Banif", que arquivou, relacionados com capitais angolanos.