Cerca de 10% dos doentes encaminhados para consultas hospitalares já escolheram não ser atendidos no hospital da sua área de residência, optando por um outro hospital diferente, informou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na sessão de abertura do I Fórum “Os Hospitais – Reforma do Serviço Nacional de Saúde”, que está a decorrer nesta terça-feira em Lisboa.

A medida foi introduzida no final do mês passado e, na prática, significa que os doentes, em conjunto com os médicos de família nos centros de saúde, passam a poder escolher o hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para onde são encaminhados para a primeira consulta de especialidade, ao contrário do que acontecia até aqui, quando eram, por norma, enviados para a unidade hospitalar que dá resposta à sua área de residência.

“Cerca de 10% dos utentes já tinham optado por serem referenciados para um hospital diferente [dos que] para onde anteriormente seriam direccionados”, afirmou o ministro. Adalberto Campos Fernandes recordou que o livre acesso se iniciou em Maio em algumas unidades dos cuidados de saúde primários e, em Junho, começou a abranger todas as unidades. É a concretização de uma promessa do Governo, a do livre acesso e circulação no SNS.

A liberdade de escolha poderá permitir, por exemplo, que o doente opte por ir para um hospital onde a lista de espera seja menor. A informação disponibilizada aos médicos de família inclui os tempos de espera nos últimos três meses. Os cidadãos podem consultar no portal do SNS os tempos de espera médios dos vários hospitais, o que permitirá fazer uma opção mais informada.

As despesas com os transportes ficam a cargo dos utentes, a não ser que estes se encontrem nas situações definidas para o transporte de doentes não urgentes — em que está prevista a comparticipação em casos de insuficiência económica ou incapacidade igual ou superior a 60%, entre outras.

O ministro informou ainda que houve 17 hospitais públicos, entre 52 unidades, que aderiram ao programa de incentivo à realização de cirurgias internamente, cumprindo o objectivo de diminuir o encaminhamento de cirurgias para o sector privado. O sistema de recuperação de listas de espera para cirurgias prevê actualmente que um doente possa optar por hospitais do sector privado ou social se o tempo máximo de espera for ultrapassado.